Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800672-53.2022.8.15.0731 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800672-53.2022.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:02

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 23:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2026

19/02/2026, 03:45

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 03:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2026, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 10:37

Conclusos para despacho

19/12/2025, 11:47

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 09:28

Juntada de cálculo(s) da contadoria

13/10/2025, 11:36

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 13:28

Publicado Despacho em 06/10/2025.

06/10/2025, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Cabedelo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0800672-53.2022.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc. LARYSSA SOARES DA SILVA LEONEL e MIRIAM SOARES DA SILVA LEONEL, menores impúberes, neste ato representada por sua genitora VALDILENE DA SILVA LEONEL, promoveram a presente ação de reparação de danos, contra o MUNICÍPIO DE LUCENA-PB, igualmente identificado, pleiteando indenização por Danos Morais em virtude da Equipe de Saúde do Promovido ter aplicado na autora, vacina para prevenção da COVID-19, da marca Pfizer, Lote FM3457, destinada aos adultos e, em seguida, teve várias reações, tais como: vômitos, febre alta, mal-estar, fato que deixou a mãe da autora sem dormir por alguns dias. Houve sentença para condenar o Município de Cabedelo a reparar os danos morais causados aos autores, no valor individual de R$ 5.000,00, através da competente indenização, acrescida de juros e correção monetária; sendo os juros a partir o fato e a correção monetária a partir do trânsito em julgado desta decisão, com base na SELIC, além de sucumbência em 10% (ID) Depois de recurso apelatório, com majoração dos honorários para 20%, a autora iniciou a execução no valor de R$21.201,30, em 25.09.2024 (ID 100934547) e houve impugnação, onde o Municipio alegou a ocorrência de excesso de execução, apresentando o valor de R$ 13.872,07, e o MP se pronunciou em favor do pedido de execução. Em razão da falta de conhecimentos técnicos, determino a remessa dos autos a Contadoria local, para o calculo da condenação, inclusive majoração dos honorários. Int. CABEDELO, 2 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Cabedelo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0800672-53.2022.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc. LARYSSA SOARES DA SILVA LEONEL e MIRIAM SOARES DA SILVA LEONEL, menores impúberes, neste ato representada por sua genitora VALDILENE DA SILVA LEONEL, promoveram a presente ação de reparação de danos, contra o MUNICÍPIO DE LUCENA-PB, igualmente identificado, pleiteando indenização por Danos Morais em virtude da Equipe de Saúde do Promovido ter aplicado na autora, vacina para prevenção da COVID-19, da marca Pfizer, Lote FM3457, destinada aos adultos e, em seguida, teve várias reações, tais como: vômitos, febre alta, mal-estar, fato que deixou a mãe da autora sem dormir por alguns dias. Houve sentença para condenar o Município de Cabedelo a reparar os danos morais causados aos autores, no valor individual de R$ 5.000,00, através da competente indenização, acrescida de juros e correção monetária; sendo os juros a partir o fato e a correção monetária a partir do trânsito em julgado desta decisão, com base na SELIC, além de sucumbência em 10% (ID) Depois de recurso apelatório, com majoração dos honorários para 20%, a autora iniciou a execução no valor de R$21.201,30, em 25.09.2024 (ID 100934547) e houve impugnação, onde o Municipio alegou a ocorrência de excesso de execução, apresentando o valor de R$ 13.872,07, e o MP se pronunciou em favor do pedido de execução. Em razão da falta de conhecimentos técnicos, determino a remessa dos autos a Contadoria local, para o calculo da condenação, inclusive majoração dos honorários. Int. CABEDELO, 2 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

03/10/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•06/02/2026, 10:37

Despacho

•02/10/2025, 08:52

—

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2026

Publicado Intimação em 19/02/2026.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de cálculo(s) da contadoria

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 06/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

Todas as movimentações(98)

legal

Todos os documentos(26)