Procedimento Comum Cível 0801225-65.2023.8.15.0311 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEspaço AéreoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PRINCESA ISABEL

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICPAL DE PRINCESA ISABEL

Terceiro

RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRINCESA ISABEL - PB

Terceiro

JOSE DIVALDO SILVERIO DA SILVA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KELLY CORDEIRO ANTAS

OAB/PB 11950·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE PRINCESA ISABEL

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICPAL DE PRINCESA ISABEL

Terceiro

RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRINCESA ISABEL - PB

Terceiro

JOSE DIVALDO SILVERIO DA SILVA JUNIOR

CPF

Reu

GERFESSON FELIPE CAVALCANTI PEREIRA

CPF

Reu

RIVALDO HENRIQUES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 09:34

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

01/01/2026, 09:19

Conclusos para decisão

10/12/2025, 12:01

Expedição de certidão de decurso de prazo.

10/12/2025, 12:01

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:58

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 12:27

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:27

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 12:58

Expedição de certidão de decurso de prazo.

12/08/2025, 09:26

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:26

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 15:19

Expedição de certidão de decurso de prazo.

13/06/2025, 15:18

Decorrido prazo de JOSE DIVALDO SILVERIO DA SILVA JUNIOR em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 02:42

Publicado Edital em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025

20/04/2025, 16:08

Todas as movimentações(56)

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 09:34

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

01/01/2026, 09:19

Conclusos para decisão

10/12/2025, 12:01

Expedição de certidão de decurso de prazo.

10/12/2025, 12:01

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 09/12/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•16/04/2025, 08:35

Decisão

•12/12/2024, 07:26

10/12/2025, 00:58

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 12:27

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:27

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 12:58

Expedição de certidão de decurso de prazo.

12/08/2025, 09:26

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:26

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 15:19

Expedição de certidão de decurso de prazo.

13/06/2025, 15:18

Decorrido prazo de JOSE DIVALDO SILVERIO DA SILVA JUNIOR em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 02:42

Publicado Edital em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025

20/04/2025, 16:08

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0801225-65.2023.8.15.0311. AUTOR: MUNICIPIO DE PRINCESA ISABEL REU: RIVALDO HENRIQUES DA SILVA, GERFESSON FELIPE CAVALCANTI PEREIRA, JOSE DIVALDO SILVERIO DA SILVA JUNIOR EDITAL DE CITAÇÃO COMARCA DE PRINCESA ISABEL-PB – Vara Única de Princesa Isabel – EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS – PJE – PROCESSO Nº 0801225-65.2023.8.15.0311 – AÇÃO: [Espaço Aéreo], PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). O(A) Dr.(a) MARIA EDUARDA BORGES ARAUJO, Juiz(a) de Direito da Vara Única de Princesa Isabel, em virtude da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem, ou dele conhecimento e noticia tiverem e a quem interessar possa, que por este Juízo e Cartório se processam os termos da ação em epigrafe, promovida por MUNICIPIO DE PRINCESA ISABEL em face de RIVALDO HENRIQUES DA SILVA e outros (2), que por meio deste, fica o(a) Sr(a). JOSE DIVALDO SILVERIO DA SILVA JUNIOR, brasileiro, casado, inscrito no CPF: 067.748.054-77, atualmente em lugar incerto e não sabido, devidamente CITADO(A) para apresentar contestação no prazo de 15 dias, nos termos do art. 335, III c/c 231, IV do Novo Código de Processo Civil. E para que mais tarde ninguém alegue ignorância, nem a própria parte promovida, mandou o MM. Juiz de Direito, Dr(a). MARIA EDUARDA BORGES ARAUJO, expedir o presente Edital o qual será afixado no átrio do Fórum Antônio Nominando Diniz e publicado no Diário da Justiça do Estado da Paraíba. Dado e passado nesta cidade de PRINCESA ISABEL-PB, 16 de abril de 2025. Eu, SINEYDE LIMA DE CAMPOS BARROS, Técnico Judiciário, o digitei e assino. Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Vara Única de Princesa Isabel PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Espaço Aéreo]

17/04/2025, 00:00

Expedição de Edital.

16/04/2025, 09:07

Outras Decisões

16/04/2025, 08:35

Conclusos para decisão

12/12/2024, 12:08

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 07:26

Determinada diligência

21/11/2024, 14:27

Conclusos para decisão

03/09/2024, 12:10

Expedição de certidão de decurso de prazo.

03/09/2024, 12:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRINCESA ISABEL em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 10:40

Juntada de Certidão

30/07/2024, 10:38

Cancelada a movimentação processual

30/07/2024, 10:35

Desentranhado o documento

30/07/2024, 10:35

Cancelada a movimentação processual

30/07/2024, 10:35

Desentranhado o documento

30/07/2024, 10:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/07/2024, 12:18

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

28/07/2024, 12:18

Expedição de Mandado.

22/07/2024, 12:45

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 12:32

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 10:02

Determinada diligência

18/06/2024, 17:32

Conclusos para despacho

30/01/2024, 08:02

Juntada de Petição de réplica

22/01/2024, 12:42

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

08/11/2023, 12:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/11/2023, 12:31

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 11:24

Juntada de Petição de contestação

25/10/2023, 18:03

Decorrido prazo de RIVALDO HENRIQUES DA SILVA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 01:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/10/2023, 20:35

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

02/10/2023, 20:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2023, 08:17

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

01/10/2023, 08:17

Expedição de Mandado.

22/09/2023, 12:35

Expedição de Mandado.

22/09/2023, 12:35

Expedição de Mandado.

22/09/2023, 12:35

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 12:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

21/09/2023, 10:51

Não Concedida a Antecipação de tutela

21/09/2023, 10:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/09/2023, 12:56

Distribuído por sorteio

04/09/2023, 12:56

Decisão

•21/11/2024, 14:27

Decisão

•19/06/2024, 10:02

Decisão

•18/06/2024, 17:32

Decisão

•21/09/2023, 10:51