Execução Fiscal 0803802-65.2024.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 21.944,91

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

LUCIO LANDIM BATISTA DA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA RITA FEITOSA TORREAO BRAZ ALMEIDA

OAB/PB 12067·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

LUCIO LANDIM BATISTA DA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

THIAGO ALVES VIANA

CPF

Reu

THIAGO ALVES VIANA

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 17:41

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 07:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/11/2025, 14:08

Conclusos para despacho

21/08/2025, 09:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 01:04

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 21:04

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 02:14

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 07:25

Juntada de Certidão

04/06/2025, 07:24

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 15:07

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 15:07

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 08:52

Juntada de informações prestadas

02/06/2025, 08:50

Todas as movimentações(64)

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 17:41

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 07:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/11/2025, 14:08

Conclusos para despacho

21/08/2025, 09:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Documentos

Decisão

•25/11/2025, 14:08

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 08:03

08/08/2025, 19:25

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 01:04

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 21:04

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 02:14

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 07:25

Juntada de Certidão

04/06/2025, 07:24

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 15:07

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 15:07

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 08:52

Juntada de informações prestadas

02/06/2025, 08:50

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

02/06/2025, 08:49

Desentranhado o documento

02/06/2025, 08:49

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 12:18

Juntada de documento de comprovação

16/05/2025, 12:17

Juntada de Acórdão

16/05/2025, 07:22

Juntada de Ofício

16/05/2025, 07:22

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 13/05/2025 23:59.

15/05/2025, 06:05

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025

20/04/2025, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0803802-65.2024.8.15.0251. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Mista de Patos (Portaria nº 01/2022), intimo a parte autora para FORNECER O CNPJ DA EMPREENDER - Secretaria Estadual do Empreendedorismo para o cumprimento do alvará, em 10 dias. Patos/PB, data e assinatura eletrônicas. Antonio Marcos César de Almeida Técnico Judiciário

17/04/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 08:02

Juntada de documento de comprovação

16/04/2025, 07:43

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 12:24

Expedição de certidão de decurso de prazo.

21/03/2025, 08:07

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 17/03/2025 23:59.

20/03/2025, 20:08

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 13:30

Determinada diligência

24/02/2025, 08:00

Conclusos para despacho

07/01/2025, 06:48

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/11/2024, 10:53

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 16:03

Expedição de certidão de decurso de prazo.

06/11/2024, 16:02

Decorrido prazo de THIAGO ALVES VIANA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:01

Juntada de Petição de certidão

19/09/2024, 16:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/09/2024, 07:55

Determinada diligência

03/09/2024, 07:47

Expedido alvará de levantamento

03/09/2024, 07:47

Juntada de outros documentos

02/08/2024, 10:09

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/06/2024 23:59.

12/06/2024, 04:07

Conclusos para despacho

27/05/2024, 07:08

Juntada de documento de comprovação

24/05/2024, 11:50

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 14:02

Juntada de documento de comprovação

23/05/2024, 11:03

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 10:09

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 10:09

Juntada de documento de comprovação

20/05/2024, 10:06

Juntada de ofício

15/05/2024, 11:47

Expedição de Outros documentos.

12/05/2024, 20:15

Juntada de documento de comprovação

12/05/2024, 20:06

Juntada de documento de comprovação

12/05/2024, 20:03

Juntada de documento de comprovação

12/05/2024, 20:00

Expedição de certidão de decurso de prazo.

12/05/2024, 19:55

Decorrido prazo de THIAGO ALVES VIANA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:43

Juntada de Petição de certidão

03/05/2024, 09:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/04/2024, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 08:45

Conclusos para despacho

16/04/2024, 19:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/04/2024, 18:33

Distribuído por sorteio

16/04/2024, 18:33

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 08:02

Despacho

•24/02/2025, 08:00

Despacho

•06/11/2024, 16:03

Despacho

•03/09/2024, 07:47

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 10:09

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 10:09

Despacho

•17/04/2024, 08:45