Procedimento Comum Cível 0805974-93.2024.8.15.0181 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0805974-93.2024.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 15:55

Juntada de Certidão

06/06/2025, 10:45

Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2025.

12/05/2025, 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

12/05/2025, 20:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Guarabira Através do presente expediente, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) INTIMADA(S) da expedição do(s) alvará(s), bem como do(s) respectivo(s) envio(s) à instituição bancária, para fins de pagamento. Datado e assinado eletronicamente.

09/05/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 08:49

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 08:47

Juntada de Certidão

08/05/2025, 08:45

Juntada de Alvará

06/05/2025, 09:47

Juntada de Alvará

06/05/2025, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARLENE ALVES DA SILVA REU: BANCO BRADESCO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA PROCESSO Nº 0805974-93.2024.8.15.0181 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Seguro, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. Cuida-se de ação ajuizada por MARLENE ALVES DA SILVA em face de BANCO BRADESCO, ambos qualificados e individuados na peça inicial. No Id. n. 102936568, as partes juntaram termo de acordo extrajudicial, pugnando pela homologação. É o relato do necessário. Decido. Pontes de Miranda ensina que, nas concessões recíprocas, de solução de uma dúvida obrigacional, as partes atuavam sempre modificando uma situação jurídica, de sorte que no mundo jurídico sempre algo se aumentava a fim de eliminar o litígio (Tratado de Direito Privado, 2ª ed., Rio de Janeiro, Borsoi, 1959, tomo XXV, § 3.207, n. 1, p. 118, e § 3.028, n. 5, p. 124). Isto posto, constatado que existe manifestação válida de vontade e que o objeto é lícito, bem como não se vislumbrando a presença de qualquer vício, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes no Id. n. 102936568, dando resolução ao mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC. Publicado registrado no sistema. Intimações necessárias. Custas dispensadas. Ante o desinteresse recursal das partes, serve a presente decisão como certidão de trânsito em julgado. Com o pagamento, intime-se a parte autora para que, em cinco dias, informe seus dados bancários para a expedição dos devidos alvarás, ficando a retenção de honorários contratuais condicionada a apresentação do pacto formulado entre a parte e seu causídico. Cumpridas as diligências, expeçam-se os documentos e, em caso de inércia, confeccionem-se os alvarás no modelo tradicional. Após a expedição dos documentos, arquivem-se os autos. Guarabira/PB, datado e assinado pelo sistema. KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

17/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 08:35

Homologada a Transação

16/03/2025, 18:59

Juntada de Certidão

18/11/2024, 11:41

Conclusos para julgamento

16/11/2024, 12:46

Documentos

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 08:48

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARLENE ALVES DA SILVA REU: BANCO BRADESCO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA PROCESSO Nº 0805974-93.2024.8.15.0181 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Seguro, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. Cuida-se de ação ajuizada por MARLENE ALVES DA SILVA em face de BANCO BRADESCO, ambos qualificados e individuados na peça inicial. No Id. n. 102936568, as partes juntaram termo de acordo extrajudicial, pugnando pela homologação. É o relato do necessário. Decido. Pontes de Miranda ensina que, nas concessões recíprocas, de solução de uma dúvida obrigacional, as partes atuavam sempre modificando uma situação jurídica, de sorte que no mundo jurídico sempre algo se aumentava a fim de eliminar o litígio (Tratado de Direito Privado, 2ª ed., Rio de Janeiro, Borsoi, 1959, tomo XXV, § 3.207, n. 1, p. 118, e § 3.028, n. 5, p. 124). Isto posto, constatado que existe manifestação válida de vontade e que o objeto é lícito, bem como não se vislumbrando a presença de qualquer vício, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes no Id. n. 102936568, dando resolução ao mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC. Publicado registrado no sistema. Intimações necessárias. Custas dispensadas. Ante o desinteresse recursal das partes, serve a presente decisão como certidão de trânsito em julgado. Com o pagamento, intime-se a parte autora para que, em cinco dias, informe seus dados bancários para a expedição dos devidos alvarás, ficando a retenção de honorários contratuais condicionada a apresentação do pacto formulado entre a parte e seu causídico. Cumpridas as diligências, expeçam-se os documentos e, em caso de inércia, confeccionem-se os alvarás no modelo tradicional. Após a expedição dos documentos, arquivem-se os autos. Guarabira/PB, datado e assinado pelo sistema. KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

17/04/2025, 00:00

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Partes do Processo(39)

Juntada de Petição de petição

Juntada de Certidão

Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Juntada de Certidão

Juntada de Alvará

Juntada de Alvará

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Homologada a Transação

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Conclusos para julgamento

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