Cumprimento de sentença 0810574-95.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 6.660,85

Órgão julgador

3º Juizado Especial Cível da Capital

Processos relacionados

JE · TJPB · Cumprimento de sentença · 3º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 13:27

Transitado em Julgado em 23/02/2026

23/02/2026, 13:27

Decorrido prazo de RESERVA JARDIM AMERICA em 20/02/2026 23:59.

23/02/2026, 03:35

Publicado Sentença em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:37

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

30/01/2026, 11:21

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 11:21

Juntada de Projeto de sentença

29/01/2026, 15:38

Conclusos para despacho

29/01/2026, 15:38

Conclusos ao Juiz Leigo

29/01/2026, 15:38

Retificado o movimento Conclusos para despacho

29/01/2026, 15:37

Conclusos para despacho

29/01/2026, 09:25

Juntada de certidão de decurso de prazo

29/01/2026, 09:24

Decorrido prazo de RESERVA JARDIM AMERICA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:13

Publicado Decisão em 21/01/2026.

25/01/2026, 01:56

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 13:27

Transitado em Julgado em 23/02/2026

23/02/2026, 13:27

Decorrido prazo de RESERVA JARDIM AMERICA em 20/02/2026 23:59.

23/02/2026, 03:35

Publicado Sentença em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

Documentos

Sentença

•30/01/2026, 11:21

Sentença

•30/01/2026, 11:21

03/02/2026, 00:37

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

30/01/2026, 11:21

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 11:21

Juntada de Projeto de sentença

29/01/2026, 15:38

Conclusos para despacho

29/01/2026, 15:38

Conclusos ao Juiz Leigo

29/01/2026, 15:38

Retificado o movimento Conclusos para despacho

29/01/2026, 15:37

Conclusos para despacho

29/01/2026, 09:25

Juntada de certidão de decurso de prazo

29/01/2026, 09:24

Decorrido prazo de RESERVA JARDIM AMERICA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:13

Publicado Decisão em 21/01/2026.

25/01/2026, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: RESERVA JARDIM AMERICA Advogados do(a) AUTOR: DANILO PEREIRA DA SILVA - PE38828, SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL - PB17426 REU: EDSON SANTOS DA SILVA DECISÃO Em análise da certidão juntada no ID 129187488, observa-se que o imóvel foi consolidado na propriedade da Caixa Econômica Federal, o que impede o prosseguimento dos atos executórios sobre ele, eis que a instituição financeira deve figurar no polo passivo da demanda. De fato, impõe-se a constatação da incompetência absoluta desta Justiça Estadual para processar e julgar a demanda, em caso da parte requerer a continuidade dos atos constritivos sobre o imóvel objeto desta execução. Diz o art. 109, I, da CF: Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar: I - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho; Isto posto, COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0810574-95.2025.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] INDEFIRO o pedido de penhora sobre o imóvel requerido. Intime-se a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, impulsionar e informar outros bens passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito. Silente, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção por ausência de bens penhoráveis, à luz do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito

19/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 12:18

Indeferido o pedido de RESERVA JARDIM AMERICA - CNPJ: 23.976.274/0001-16 (AUTOR)

18/12/2025, 10:10

Conclusos para despacho

17/12/2025, 18:37

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 13:44

Publicado Despacho em 19/11/2025.

19/11/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RESERVA JARDIM AMERICA Advogados do(a) AUTOR: DANILO PEREIRA DA SILVA - PE38828, SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL - PB17426 REU: EDSON SANTOS DA SILVA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0810574-95.2025.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] Intime-se a parte exequente para, no prazo de 20 (vinte) dias, juntar aos autos certidão de registro do imóvel que pretende seja realizada a penhora, sob pena de extinção por ausência de bens penhoráveis. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juíza de Direito

18/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 12:03

Conclusos para despacho

14/11/2025, 13:33

Juntada de certidão de decurso de prazo

14/11/2025, 13:33

Decorrido prazo de EDSON SANTOS DA SILVA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 03:24

Juntada de entregue (ecarta)

12/11/2025, 02:03

Expedição de Carta.

21/10/2025, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 13:07

Conclusos para despacho

15/10/2025, 15:28

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 15:16

Publicado Ato Ordinatório em 09/10/2025.

09/10/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: RESERVA JARDIM AMERICA Advogados do(a) AUTOR: DANILO PEREIRA DA SILVA - PE38828, SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL - PB17426 REU: EDSON SANTOS DA SILVA ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ/TJ-PB) De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar endereço atualizado da parte demandada, sob pena de extinção do processo por abandono da causa. JOÃO PESSOA, 7 de outubro de 2025 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp; e-mail: [email protected] Processo número - 0810574-95.2025.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais]

08/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 11:26

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 16:55

Conclusos para despacho

03/10/2025, 18:52

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 15:30

Publicado Ato Ordinatório em 01/10/2025.

01/10/2025, 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 23:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: RESERVA JARDIM AMERICA Advogados do(a) AUTOR: DANILO PEREIRA DA SILVA - PE38828, SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL - PB17426 REU: EDSON SANTOS DA SILVA ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ/TJ-PB) De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar endereço atualizado da parte demandada, ou, quando for o caso, se manifestar sobre a devolução do mandado, sob pena de extinção do processo por abandono da causa. JOÃO PESSOA, 29 de setembro de 2025 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp; e-mail: [email protected] Processo número - 0810574-95.2025.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais]

30/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 12:32

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 12:31

Juntada de Petição de diligência

28/09/2025, 10:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/09/2025, 10:57

Expedição de Mandado.

11/09/2025, 12:43

Deferido em parte o pedido de RESERVA JARDIM AMERICA - CNPJ: 23.976.274/0001-16 (AUTOR)

11/09/2025, 12:30

Conclusos para despacho

08/09/2025, 13:03

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 09:19

Publicado Despacho em 05/09/2025.

05/09/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RESERVA JARDIM AMERICA Advogados do(a) AUTOR: DANILO PEREIRA DA SILVA - PE38828, SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL - PB17426 REU: EDSON SANTOS DA SILVA DESPACHO Em consulta ao RENAJUD, observou-se a inexistência de veículos em nome da parte executada, conforme anexo. Ainda, em consulta ao Sistema SNIPER, verifica-se a inexistência de patrimônio em nome da parte executada, conforme anexo. Diante disso, determino a intimação da parte exequente para, em 05 (cinco) dias, impulsionar a execução, sob pena de extinção por ausência de bens penhoráveis, à luz do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Decorrido o prazo sem manifestação, venham-me os autos conclusos. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0810574-95.2025.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais]

04/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 19:44

Conclusos para despacho

28/08/2025, 09:47

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 00:33

Publicado Despacho em 22/08/2025.

22/08/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RESERVA JARDIM AMERICA Advogados do(a) AUTOR: DANILO PEREIRA DA SILVA - PE38828, SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL - PB17426 REU: EDSON SANTOS DA SILVA DESPACHO Em consulta à ordem de bloqueio, foi encontrado em conta(s) da parte devedora, pequeno valor em relação ao débito exequendo, conforme anexo, sendo realizado o desbloqueio, de modo que determino a intimação da parte exequente para, em 05 (cinco) dias, impulsionar a execução, sob pena de extinção por ausência de bens penhoráveis, à luz do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Decorrido o prazo sem manifestação, venham-me os autos conclusos. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0810574-95.2025.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais]

21/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 14:43

Conclusos para despacho

19/08/2025, 09:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/07/2025, 11:48

Conclusos para despacho

04/07/2025, 15:40

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 11:25

Publicado Despacho em 02/07/2025.

02/07/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RESERVA JARDIM AMERICA Advogados do(a) AUTOR: DANILO PEREIRA DA SILVA - PE38828, SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL - PB17426 REU: EDSON SANTOS DA SILVA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0810574-95.2025.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] Intime-se a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, impulsionar a execução e requerer o que entender de direito. Silente, arquivem-se os autos. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito

01/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 17:50

Conclusos para despacho

27/06/2025, 13:04

Juntada de certidão de decurso de prazo

27/06/2025, 13:04

Decorrido prazo de EDSON SANTOS DA SILVA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 02:39

Juntada de entregue (ecarta)

07/06/2025, 05:52

Expedição de Carta.

23/05/2025, 11:04

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 22:14

Publicado Intimação em 19/05/2025.

21/05/2025, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

21/05/2025, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: AUTOR: RESERVA JARDIM AMERICA RÉU: REU: EDSON SANTOS DA SILVA INTIMAÇÃO VIA DJEN De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito do Cartório Unificado dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, fica Vossa Senhoria devidamente intimado(a) do seguinte despacho através do DJEN: Transitada em julgado, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAIBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Processo nº 0810574-95.2025.8.15.2001 intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, requer do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, oportunidade em que deverá já informar os dados bancários necessários à expedição do(s) alvará(s). Não havendo requerimento no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento. JOÃO PESSOA, 15 de maio de 2025 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

16/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 08:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/05/2025, 08:59

Transitado em Julgado em 15/05/2025

15/05/2025, 08:58

Decorrido prazo de RESERVA JARDIM AMERICA em 13/05/2025 23:59.

15/05/2025, 08:49

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025

20/04/2025, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - INTIMAÇÃO VIA DJEN De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito do Cartório Unificado dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, fica Vossa Senhoria devidamente intimado(a) DA SENTENÇA através do DJEN.

17/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2025, 09:20

Julgado procedente em parte do pedido

16/04/2025, 07:38

Conclusos para despacho

15/04/2025, 12:30

Juntada de Projeto de sentença

15/04/2025, 12:30

Conclusos ao Juiz Leigo

15/04/2025, 11:24

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 15/04/2025 09:40 3º Juizado Especial Cível da Capital.

15/04/2025, 09:56

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/04/2025, 07:51

Juntada de entregue (ecarta)

29/03/2025, 05:26

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

01/03/2025, 05:36

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 11:30

Expedição de Carta.

27/02/2025, 11:30

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 15/04/2025 09:40 3º Juizado Especial Cível da Capital.

27/02/2025, 11:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/02/2025, 08:47

Distribuído por sorteio

26/02/2025, 08:47

Projeto de sentença

•29/01/2026, 15:38

Decisão

•18/12/2025, 12:18

Decisão

•18/12/2025, 10:10

Despacho

•17/11/2025, 12:36

Despacho

•17/11/2025, 12:03

Despacho

•16/10/2025, 13:07

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 11:26

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 11:26

Despacho

•06/10/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 12:32

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 12:31

Decisão

•11/09/2025, 12:30

Despacho

•03/09/2025, 09:03

Todos os documentos(23)

Sentença

•30/01/2026, 11:21

Sentença

•30/01/2026, 11:21

Projeto de sentença

•29/01/2026, 15:38

Decisão

•18/12/2025, 12:18

Decisão

•18/12/2025, 10:10

Despacho

•17/11/2025, 12:36

Despacho

•17/11/2025, 12:03

Despacho

•16/10/2025, 13:07

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 11:26

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 11:26

Despacho

•06/10/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 12:32

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 12:31

Decisão

•11/09/2025, 12:30

Despacho

•03/09/2025, 09:03

Despacho

•02/09/2025, 19:44

Despacho

•20/08/2025, 09:08

Despacho

•19/08/2025, 14:43

Decisão

•14/07/2025, 11:48

Despacho

•30/06/2025, 13:44

Despacho

•27/06/2025, 17:50

Sentença

•16/04/2025, 07:38

Projeto de sentença

•15/04/2025, 12:30