Procedimento Comum Cível 0816279-74.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2025

Valor da Causa

R$ 3.916,60

Órgão julgador

6ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 10:49

Decretada a revelia

23/03/2026, 16:49

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 16:49

Conclusos para despacho

26/02/2026, 11:12

Juntada de certidão de decurso de prazo

26/02/2026, 11:11

Decorrido prazo de NOVA MOTOS COMERCIO A VAREJO DE MOTOCICLETAS E MOTONETAS LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:19

Juntada de entregue (ecarta)

06/01/2026, 01:47

Expedição de Carta.

26/11/2025, 09:25

Decorrido prazo de NOVA MOTOS COMERCIO A VAREJO DE MOTOCICLETAS E MOTONETAS LTDA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 03:47

Publicado Expediente em 03/09/2025.

03/09/2025, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar - Unidade Judiciária:6ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0816279-74.2025.8.15.2001 CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) EXPEDIENTE DE CITAÇÃO ELETRÔNICA (Previsto no CPC, Lei 11.419/06 e Ato da Presidência 91/2019) De ordem do MM Juiz de Direito da 6ª Vara Cível da Capital, e em conformidade com o inciso V do artigo 246 do CPC, bem como dos artigos 5º e 6º da Lei Nº 11.419/2006 e do Ato da Presidência 91/2019, fica a parte promovida: NOVA MOTOS COMERCIO A VAREJO DE MOTOCICLETAS E MOTONETAS LTDA, devidamente CITADA para, no prazo de 15 dias, oferecer contestação, sob pena de revelia (Artigo 344, CPC). João Pessoa-PB, em 1 de setembro de 2025 GERLANE SOARES DE CARVALHO PEREIRA Analista/Técnico Judiciário

02/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 11:16

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 19:07

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 16:10

Todas as movimentações(25)

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 10:49

Decretada a revelia

23/03/2026, 16:49

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 16:49

Conclusos para despacho

26/02/2026, 11:12

Juntada de certidão de decurso de prazo

26/02/2026, 11:11

Decorrido prazo de NOVA MOTOS COMERCIO A VAREJO DE MOTOCICLETAS E MOTONETAS LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:19

Juntada de entregue (ecarta)

06/01/2026, 01:47

Expedição de Carta.

26/11/2025, 09:25

Decorrido prazo de NOVA MOTOS COMERCIO A VAREJO DE MOTOCICLETAS E MOTONETAS LTDA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 03:47

Publicado Expediente em 03/09/2025.

03/09/2025, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar - Unidade Judiciária:6ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0816279-74.2025.8.15.2001 CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) EXPEDIENTE DE CITAÇÃO ELETRÔNICA (Previsto no CPC, Lei 11.419/06 e Ato da Presidência 91/2019) De ordem do MM Juiz de Direito da 6ª Vara Cível da Capital, e em conformidade com o inciso V do artigo 246 do CPC, bem como dos artigos 5º e 6º da Lei Nº 11.419/2006 e do Ato da Presidência 91/2019, fica a parte promovida: NOVA MOTOS COMERCIO A VAREJO DE MOTOCICLETAS E MOTONETAS LTDA, devidamente CITADA para, no prazo de 15 dias, oferecer contestação, sob pena de revelia (Artigo 344, CPC). João Pessoa-PB, em 1 de setembro de 2025 GERLANE SOARES DE CARVALHO PEREIRA Analista/Técnico Judiciário

02/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 11:16

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 19:07

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 16:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RAFAELA ANGELICA DA SILVA - CPF: 101.128.514-28 (AUTOR).

13/06/2025, 17:23

Conclusos para despacho

13/06/2025, 08:06

Juntada de Petição de cota

15/05/2025, 10:55

Publicado Decisão em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025

20/04/2025, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] DECISÃO 0816279-74.2025.8.15.2001 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) RAFAELA ANGELICA DA SILVA(101.128.514-28); NOVA MOTOS COMERCIO A VAREJO DE MOTOCICLETAS E MOTONETAS LTDA(39.918.716/0001-08); Vistos. Da Emenda à Inicial Havendo irregularidades na inicial, e em observância aos termos da Recomendação CNJ nº 159/2024, determino que a parte autora emende a peça pórtica, no prazo de 15 (quinze) dias, informar o a profissão, e-mail e o número do telefone do whatsapp da parte autora, sob pena de indeferimento. Da Gratuidade Judiciária Quanto à gratuidade de justiça, a premissa é de que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (art. 5º, LXXIV, C.F/88). Na hipótese, a requerente não colaciona nenhum documento capaz de comprovar a alegada miserabilidade, sendo certo que a declaração de pobreza tem presunção juris tantum, ou seja, não é absoluta. Nos dias atuais, mais do que nunca, a total gratuidade da justiça só deve ser garantida àqueles para quem qualquer contribuição, ainda que mínima, possa representar verdadeiro impedimento de acesso à Justiça. E, sendo assim, para analisar o pedido de gratuidade judiciária, entendo que a parte (concretamente) deve comprovar que, de fato, merece a assistência irrestrita do Estado, sob pena de desvirtuamento do benefício processual, especialmente, ao se levar em consideração a possibilidade de parcelamento ou redução percentual das despesas processuais. (art. 98, §§ 5º e 6º, do C.P.C). Acerca do tema, eis o entendimento pacífico do colendo STJ: AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PRESUNÇÃO RELATIVA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. É assente o entendimento nesta Corte, segundo o qual a presunção de hipossuficiência da declaração feita pelo requerente do benefício da justiça gratuita é relativa, sendo possível ao juiz exigir a sua comprovação. Precedentes do STJ. 2. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. 3. Agravo interno provido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, não provido. (AgInt no Recurso Especial nº 1.670.585/SP (2017/0103984-6), STJ, Rel. Nancy Andrighi. D.J.e 24.11.2017). Nessas condições, deferir o benefício de gratuidade judiciária, em qualquer situação, sem analisar o caso concreto e a real necessidade dessa benesse, que, em última análise, é custeada pelo Estado, equivaleria a carrear à população os ônus que deveriam ser pagos pela parte, o que não pode ser admitido pelo Poder Judiciário. Assim, considerando a ausência de prova da hipossuficiência da parte promovente; a natureza jurídica da demanda; a possibilidade de amoldar o valor das custas à condição financeira do autor (em sendo o caso) e, ainda, oportunizando a comprovação da alegada condição de incapacidade financeira, determino que o promovente, por meio de seu advogado, no prazo de quinze dias, apresente: - cópia de sua última declaração de imposto de renda e, em sendo isento, comprovar mediante declaração escrita e assinada pelo próprio interessado, conforme previsto na lei 7.115/83. - último contracheque ou documento similar que comprove a renda mensal; - extrato bancário do mês vigente; - e, cópia das faturas de cartão de crédito, referente aos últimos 03 (três) meses. Ciente de que deixando de apresentar qualquer um dos documentos requisitados nesse despacho, o processo será extinto sem resolução do mérito. João Pessoa/PB, datado e assinado eletronicamente. Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito em Substituição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2025, 09:03

Determinada a emenda à inicial

27/03/2025, 14:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/03/2025, 08:56

Distribuído por sorteio

26/03/2025, 08:56

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 16:49

Decisão

•23/03/2026, 16:49

Decisão

•13/06/2025, 17:23

Decisão

•16/04/2025, 09:03

Decisão

•27/03/2025, 14:13

17/04/2025, 00:00