Procedimento Comum Cível 0839448-27.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDepoimentoProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

14ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

21/04/2026, 11:41

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 11:19

Conclusos para despacho

11/03/2026, 14:21

Juntada de Certidão

11/03/2026, 14:20

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 14:25

Conclusos para julgamento

19/02/2026, 07:46

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:07

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:07

Decorrido prazo de MARIA CLARA CARVALHO GUIMARAES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:07

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 14:13

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 14:46

Juntada de Petição de resposta

27/01/2026, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 10:15

Todas as movimentações(193)

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

21/04/2026, 11:41

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 11:19

Conclusos para despacho

11/03/2026, 14:21

Juntada de Certidão

11/03/2026, 14:20

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 14:25

Conclusos para julgamento

19/02/2026, 07:46

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:07

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:07

Decorrido prazo de MARIA CLARA CARVALHO GUIMARAES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:07

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 14:13

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 14:46

Juntada de Petição de resposta

27/01/2026, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 10:15

Publicado Expediente em 21/01/2026.

24/01/2026, 03:20

Publicado Expediente em 21/01/2026.

24/01/2026, 03:20

Publicado Expediente em 21/01/2026.

24/01/2026, 03:20

Publicado Expediente em 21/01/2026.

24/01/2026, 03:20

Publicado Expediente em 21/01/2026.

24/01/2026, 03:20

Publicado Expediente em 21/01/2026.

24/01/2026, 02:42

Conclusos para despacho

22/01/2026, 13:01

Juntada de Petição de petição

17/01/2026, 22:11

Juntada de Petição de petição

05/01/2026, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0839448-27.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Considerando o teor da petição de Id.128786654, EXPEÇA-SE alvará em favor do perito para liberação dos honorários periciais. Em seguida, INTIMEM-SE as partes para, em 15 dias, se manifestarem sobre o laudo pericial. Após, VOLTEM-ME os autos conclusos para SENTENÇA. JOÃO PESSOA, data da assinatura digital Juiz(a) de Direito

19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0839448-27.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Considerando o teor da petição de Id.128786654, EXPEÇA-SE alvará em favor do perito para liberação dos honorários periciais. Em seguida, INTIMEM-SE as partes para, em 15 dias, se manifestarem sobre o laudo pericial. Após, VOLTEM-ME os autos conclusos para SENTENÇA. JOÃO PESSOA, data da assinatura digital Juiz(a) de Direito

19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0839448-27.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Considerando o teor da petição de Id.128786654, EXPEÇA-SE alvará em favor do perito para liberação dos honorários periciais. Em seguida, INTIMEM-SE as partes para, em 15 dias, se manifestarem sobre o laudo pericial. Após, VOLTEM-ME os autos conclusos para SENTENÇA. JOÃO PESSOA, data da assinatura digital Juiz(a) de Direito

19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0839448-27.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Considerando o teor da petição de Id.128786654, EXPEÇA-SE alvará em favor do perito para liberação dos honorários periciais. Em seguida, INTIMEM-SE as partes para, em 15 dias, se manifestarem sobre o laudo pericial. Após, VOLTEM-ME os autos conclusos para SENTENÇA. JOÃO PESSOA, data da assinatura digital Juiz(a) de Direito

19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0839448-27.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Considerando o teor da petição de Id.128786654, EXPEÇA-SE alvará em favor do perito para liberação dos honorários periciais. Em seguida, INTIMEM-SE as partes para, em 15 dias, se manifestarem sobre o laudo pericial. Após, VOLTEM-ME os autos conclusos para SENTENÇA. JOÃO PESSOA, data da assinatura digital Juiz(a) de Direito

19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0839448-27.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Considerando o teor da petição de Id.128786654, EXPEÇA-SE alvará em favor do perito para liberação dos honorários periciais. Em seguida, INTIMEM-SE as partes para, em 15 dias, se manifestarem sobre o laudo pericial. Após, VOLTEM-ME os autos conclusos para SENTENÇA. JOÃO PESSOA, data da assinatura digital Juiz(a) de Direito

19/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 09:14

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 09:14

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 09:14

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 09:14

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 09:14

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 09:14

Juntada de informação

18/12/2025, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 21:17

Conclusos para despacho

11/12/2025, 08:19

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

10/12/2025, 16:39

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 14:31

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 17:37

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 20:02

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 18:18

Juntada de Petição de resposta

31/10/2025, 15:05

Publicado Ato Ordinatório em 29/10/2025.

29/10/2025, 01:33

Juntada de Petição de informação

27/10/2025, 17:19

Juntada de Petição de informações prestadas

27/10/2025, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0839448-27.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para comparecerem a perícia designada para o dia - 01 de dezembro de 2025 - Horário: 08h30min - Local: Condomínio Residencial Mar de Corais, Bairro Cabo Branco, João Pessoa/PB. Na ocasião as partes e seus assistentes técnicos devem portar documentos de identificação para este perito fazer constar no laudo pericial. João Pessoa-PB, em 23 de outubro de 2025 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0839448-27.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para comparecerem a perícia designada para o dia - 01 de dezembro de 2025 - Horário: 08h30min - Local: Condomínio Residencial Mar de Corais, Bairro Cabo Branco, João Pessoa/PB. Na ocasião as partes e seus assistentes técnicos devem portar documentos de identificação para este perito fazer constar no laudo pericial. João Pessoa-PB, em 23 de outubro de 2025 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0839448-27.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para comparecerem a perícia designada para o dia - 01 de dezembro de 2025 - Horário: 08h30min - Local: Condomínio Residencial Mar de Corais, Bairro Cabo Branco, João Pessoa/PB. Na ocasião as partes e seus assistentes técnicos devem portar documentos de identificação para este perito fazer constar no laudo pericial. João Pessoa-PB, em 23 de outubro de 2025 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0839448-27.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para comparecerem a perícia designada para o dia - 01 de dezembro de 2025 - Horário: 08h30min - Local: Condomínio Residencial Mar de Corais, Bairro Cabo Branco, João Pessoa/PB. Na ocasião as partes e seus assistentes técnicos devem portar documentos de identificação para este perito fazer constar no laudo pericial. João Pessoa-PB, em 23 de outubro de 2025 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

24/10/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 12:12

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

22/10/2025, 14:43

Decorrido prazo de FRIGELAR COMERCIO E DISTRIBUICAO S.A. em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:29

Decorrido prazo de RESIDENCIAL MAR DE CORAIS em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 06:42

Decorrido prazo de MIDEA DO BRASIL - AR CONDICIONADO - S.A. em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 03:24

Publicado Expediente em 11/09/2025.

11/09/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 00:18

Decorrido prazo de FRIGELAR COMERCIO E DISTRIBUICAO S.A. em 08/09/2025 23:59.

10/09/2025, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0839448-27.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes, da perícia designada Data: 22 de outubro de 2025 - Horário: 08h30min - Local: Condomínio Residencial Mar de Corais, Bairro Cabo Branco, João Pessoa/PB. Na ocasião as partes e seus assistentes técnicos devem portar documentos de identificação para este perito fazer constar no laudo pericial. João Pessoa - PB, em 9 de setembro de 2025 FRANCISCA FERNANDES PINHEIRO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

10/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 19:04

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 08:10

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 08:10

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 08:10

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 08:10

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 08:08

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

08/09/2025, 21:30

Juntada de Petição de diligência

08/09/2025, 20:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/09/2025, 20:59

Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado.

08/09/2025, 10:53

Desentranhado o documento

08/09/2025, 10:53

Decorrido prazo de FRIGELAR COMERCIO E DISTRIBUICAO S.A. em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:38

Decorrido prazo de MIDEA DO BRASIL - AR CONDICIONADO - S.A. em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:38

Decorrido prazo de FRIGELAR COMERCIO E DISTRIBUICAO S.A. em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:38

Decorrido prazo de MIDEA DO BRASIL - AR CONDICIONADO - S.A. em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:38

Decorrido prazo de FRIGELAR COMERCIO E DISTRIBUICAO S.A. em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 03:05

Decorrido prazo de MIDEA DO BRASIL - AR CONDICIONADO - S.A. em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 03:05

Decorrido prazo de FRIGELAR COMERCIO E DISTRIBUICAO S.A. em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 03:05

Decorrido prazo de MIDEA DO BRASIL - AR CONDICIONADO - S.A. em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 03:05

Juntada de Petição de resposta

27/08/2025, 20:49

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 08:14

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 08:13

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 13:56

Publicado Ato Ordinatório em 15/08/2025.

15/08/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 00:11

Publicado Decisão em 15/08/2025.

15/08/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0839448-27.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes da decisão ID 118550788, em especial da parte requerente, para, em 10 dias, efetivar o pagamento dos honorários periciais (R$ 4.000,00). João Pessoa-PB, em 13 de agosto de 2025 FRANCISCA FERNANDES PINHEIRO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0839448-27.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes da decisão ID 118550788, em especial da parte requerente, para, em 10 dias, efetivar o pagamento dos honorários periciais (R$ 4.000,00). João Pessoa-PB, em 13 de agosto de 2025 FRANCISCA FERNANDES PINHEIRO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0839448-27.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes da decisão ID 118550788, em especial da parte requerente, para, em 10 dias, efetivar o pagamento dos honorários periciais (R$ 4.000,00). João Pessoa-PB, em 13 de agosto de 2025 FRANCISCA FERNANDES PINHEIRO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0839448-27.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes da decisão ID 118550788, em especial da parte requerente, para, em 10 dias, efetivar o pagamento dos honorários periciais (R$ 4.000,00). João Pessoa-PB, em 13 de agosto de 2025 FRANCISCA FERNANDES PINHEIRO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0839448-27.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Analisando os autos, verifico que a parte promovida (MIDEA DO BRASIL) questionou o valor dos honorários periciais, sob a alegação de estes encontram-se em desacordo com as perícias em casos análogos (Id. 113563930). Todavia, entendo que a impugnação apresentada há de ser indeferida. Isso porque, a parte ré não expôs de forma objetiva, nem comprovou que a quantia indicada pelo perito, qual seja, R$ 4.000,00 (Id. 111329006), encontra-se fora dos padrões de referência do mercado. Ante o exposto: a) INDEFIRO o pedido de redução dos honorários periciais requerido pela parte ré. b) DETERMINO a intimação das partes desta decisão, em especial da parte requerente, para, em 10 dias, efetivar o pagamento dos honorários periciais (R$ 4.000,00). Atendida a determinação acima, CUMPRAM-SE os atos necessários à realização da perícia deferida. João Pessoa, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0839448-27.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Analisando os autos, verifico que a parte promovida (MIDEA DO BRASIL) questionou o valor dos honorários periciais, sob a alegação de estes encontram-se em desacordo com as perícias em casos análogos (Id. 113563930). Todavia, entendo que a impugnação apresentada há de ser indeferida. Isso porque, a parte ré não expôs de forma objetiva, nem comprovou que a quantia indicada pelo perito, qual seja, R$ 4.000,00 (Id. 111329006), encontra-se fora dos padrões de referência do mercado. Ante o exposto: a) INDEFIRO o pedido de redução dos honorários periciais requerido pela parte ré. b) DETERMINO a intimação das partes desta decisão, em especial da parte requerente, para, em 10 dias, efetivar o pagamento dos honorários periciais (R$ 4.000,00). Atendida a determinação acima, CUMPRAM-SE os atos necessários à realização da perícia deferida. João Pessoa, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0839448-27.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Analisando os autos, verifico que a parte promovida (MIDEA DO BRASIL) questionou o valor dos honorários periciais, sob a alegação de estes encontram-se em desacordo com as perícias em casos análogos (Id. 113563930). Todavia, entendo que a impugnação apresentada há de ser indeferida. Isso porque, a parte ré não expôs de forma objetiva, nem comprovou que a quantia indicada pelo perito, qual seja, R$ 4.000,00 (Id. 111329006), encontra-se fora dos padrões de referência do mercado. Ante o exposto: a) INDEFIRO o pedido de redução dos honorários periciais requerido pela parte ré. b) DETERMINO a intimação das partes desta decisão, em especial da parte requerente, para, em 10 dias, efetivar o pagamento dos honorários periciais (R$ 4.000,00). Atendida a determinação acima, CUMPRAM-SE os atos necessários à realização da perícia deferida. João Pessoa, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0839448-27.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Analisando os autos, verifico que a parte promovida (MIDEA DO BRASIL) questionou o valor dos honorários periciais, sob a alegação de estes encontram-se em desacordo com as perícias em casos análogos (Id. 113563930). Todavia, entendo que a impugnação apresentada há de ser indeferida. Isso porque, a parte ré não expôs de forma objetiva, nem comprovou que a quantia indicada pelo perito, qual seja, R$ 4.000,00 (Id. 111329006), encontra-se fora dos padrões de referência do mercado. Ante o exposto: a) INDEFIRO o pedido de redução dos honorários periciais requerido pela parte ré. b) DETERMINO a intimação das partes desta decisão, em especial da parte requerente, para, em 10 dias, efetivar o pagamento dos honorários periciais (R$ 4.000,00). Atendida a determinação acima, CUMPRAM-SE os atos necessários à realização da perícia deferida. João Pessoa, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito

14/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 07:33

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 07:33

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 07:33

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 07:33

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 07:31

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 07:31

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 07:28

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 07:28

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 07:28

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 07:28

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 07:28

Indeferido o pedido de MIDEA DO BRASIL - AR CONDICIONADO - S.A. - CNPJ: 09.115.657/0004-11 (REU)

08/08/2025, 20:12

Conclusos para despacho

08/08/2025, 10:02

Juntada de Informações

08/08/2025, 10:02

Juntada de Certidão

01/08/2025, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 11:59

Conclusos para despacho

31/07/2025, 11:33

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 20:32

Decorrido prazo de MIDEA DO BRASIL - AR CONDICIONADO - S.A. em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 00:14

Publicado Expediente em 24/07/2025.

24/07/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação REU: FRIGELAR COMERCIO E DISTRIBUICAO S.A., MIDEA DO BRASIL - AR CONDICIONADO - S.A., ELAINE CRISTINA FIGUEIREDO DA SILVA - ME, devidamente CITADA para, no prazo de 15 dias, oferecer contestação, sob pena de revelia (Artigo 344, CPC). João Pessoa-PB, em 22 de julho de 2025 FRANCISCA FERNANDES PINHEIRO Analista/Técnico Judiciário EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar - Unidade Judiciária:14ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0839448-27.2024.8.15.2001 CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) EXPEDIENTE DE CITAÇÃO ELETRÔNICA (Previsto no CPC, Lei 11.419/06 e Ato da Presidência 91/2019) De ordem do MM Juiz de Direito da 14ª Vara Cível da Capital, e em conformidade com o inciso V do artigo 246 do CPC, bem como dos artigos 5º e 6º da Lei Nº 11.419/2006 e do Ato da Presidência 91/2019, fica a parte promovida:

23/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 08:24

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

22/07/2025, 08:23

Desentranhado o documento

22/07/2025, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 20:58

Juntada de Petição de petição

20/07/2025, 19:52

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 17:37

Conclusos para despacho

16/07/2025, 10:52

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 22:02

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

14/07/2025, 19:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/07/2025, 19:22

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 21:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0839448-27.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 30 de junho de 2025 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0839448-27.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 30 de junho de 2025 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0839448-27.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 30 de junho de 2025 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0839448-27.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 30 de junho de 2025 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

01/07/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 08:20

Juntada de Petição de petição

29/06/2025, 17:44

Publicado Expediente em 03/06/2025.

03/06/2025, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0839448-27.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação a parte autora para impugnar a contestação ID 113484857, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins). João Pessoa-PB, em 30 de maio de 2025 FRANCISCA FERNANDES PINHEIRO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

02/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 08:05

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 08:04

Juntada de Informações

30/05/2025, 08:01

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 14:24

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 11:36

Conclusos para despacho

29/05/2025, 09:48

Juntada de Petição de contestação

28/05/2025, 13:48

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

28/05/2025, 12:50

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 06:43

Juntada de Petição de certidão

09/05/2025, 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/05/2025, 11:47

Publicado Intimação em 09/05/2025.

09/05/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 00:59

Juntada de Petição de diligência

08/05/2025, 14:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/05/2025, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DAS PARTES Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, se manifestarem sobre a proposta de honorários do perito. João Pessoa-PB, em 7 de maio de 2025 FRANCISCA FERNANDES PINHEIRO Analista/Técnico Judiciário

08/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DAS PARTES Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, se manifestarem sobre a proposta de honorários do perito. João Pessoa-PB, em 7 de maio de 2025 FRANCISCA FERNANDES PINHEIRO Analista/Técnico Judiciário

08/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DAS PARTES Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, se manifestarem sobre a proposta de honorários do perito. João Pessoa-PB, em 7 de maio de 2025 FRANCISCA FERNANDES PINHEIRO Analista/Técnico Judiciário

08/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DAS PARTES Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, se manifestarem sobre a proposta de honorários do perito. João Pessoa-PB, em 7 de maio de 2025 FRANCISCA FERNANDES PINHEIRO Analista/Técnico Judiciário

08/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 12:20

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 12:19

Expedição de Mandado.

07/05/2025, 12:15

Expedição de Mandado.

07/05/2025, 12:15

Expedição de Mandado.

07/05/2025, 12:15

Juntada de Petição de petição

04/05/2025, 18:47

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

22/04/2025, 13:55

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025

20/04/2025, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0839448-27.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte promovente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências e/ou complementação das diligências do oficial de justiça para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s), sob pena de a diligência ser havida como dispensada. João Pessoa-PB, em 16 de abril de 2025 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

17/04/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 08:44

Juntada de citação

16/04/2025, 08:40

Juntada de comunicações

16/04/2025, 08:30

Juntada de comunicações

16/04/2025, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 19:15

Conclusos para despacho

26/02/2025, 10:25

Juntada de Outros documentos

26/02/2025, 10:24

Juntada de Certidão

16/12/2024, 14:14

Classe retificada de PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/09/2024, 18:55

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 17:29

Outras Decisões

29/08/2024, 19:32

Classe retificada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193)

29/08/2024, 18:46

Juntada de Petição de contestação

18/07/2024, 10:22

Juntada de Petição de informações prestadas

25/06/2024, 20:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/06/2024, 12:31

Distribuído por sorteio

22/06/2024, 12:31

Documentos

Despacho

•01/04/2026, 11:19

Despacho

•19/02/2026, 14:25

Despacho

•26/01/2026, 10:15

Despacho

•11/12/2025, 21:17

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 12:15

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 12:12

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 08:08

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 08:13

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 07:31

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 07:31

Decisão

•13/08/2025, 07:28

Decisão

•08/08/2025, 20:12

Despacho

•31/07/2025, 11:59

Despacho

•21/07/2025, 20:58

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 08:21

Todos os documentos(23)

Despacho

•01/04/2026, 11:19

Despacho

•19/02/2026, 14:25

Despacho

•26/01/2026, 10:15

Despacho

•11/12/2025, 21:17

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 12:15

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 12:12

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 08:08

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 08:13

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 07:31

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 07:31

Decisão

•13/08/2025, 07:28

Decisão

•08/08/2025, 20:12

Despacho

•31/07/2025, 11:59

Despacho

•21/07/2025, 20:58

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 08:21

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 08:20

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 08:04

Despacho

•29/05/2025, 11:36

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 12:19

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 08:44

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 08:44

Despacho

•28/02/2025, 19:15

Decisão

•29/08/2024, 19:32