Agravo em Recurso Especial 0048391-52.2013.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelExtravio de bagagemTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo de Tarso Sanseverino

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 14ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

TAM LINHAS AEREAS S/A

CNPJ

Autor

ARTHUR JOSE CUNHA PESSOA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MOACIR AMORIM MENDES

OAB/PB 19570·CPF·Representa: Autor

EDUARDO LUIZ BROCK

OAB/SP 91311·CPF·Representa: Autor

SOLANO DE CAMARGO

CPF·Representa: Autor

ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR

OAB/PB 10749·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 19/05/2020

20/05/2020, 08:41

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 141871/2020 (Juntada automática)

13/03/2020, 16:15

Protocolizada Petição 141871/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/03/2020

13/03/2020, 16:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/03/2020

12/03/2020, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/03/2020, 19:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/03/2020

10/03/2020, 18:50

Não conhecido o agravo de TAM LINHAS AÉREAS S/A

10/03/2020, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator) - pela SJD

21/10/2019, 16:15

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA

21/10/2019, 16:00

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

14/10/2019, 14:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

06/09/2019, 12:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/09/2019, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPB - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

27/08/2019, 09:21

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/03/2020, 18:50