Cumprimento de sentença 0067303-34.2012.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

CLARA BESERRA DE ANDRADE

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

CLARA BESERRA DE ANDRADE

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 17:45

Juntada de Petição de comunicações

20/03/2026, 06:04

Conclusos para decisão

19/03/2026, 11:56

Juntada de Alvará

19/03/2026, 11:55

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 18:44

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 18:39

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 07:28

Juntada de RPV

29/09/2025, 16:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/09/2025, 11:04

Juntada de Petição de comunicações

30/06/2025, 16:40

Conclusos para decisão

08/05/2025, 12:58

Juntada de Petição de comunicações

22/04/2025, 17:58

Publicado Despacho em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:35

Todas as movimentações(170)

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 17:45

Juntada de Petição de comunicações

20/03/2026, 06:04

Conclusos para decisão

19/03/2026, 11:56

Juntada de Alvará

19/03/2026, 11:55

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 17:45

Decisão

•23/09/2025, 11:04

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 18:44

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 18:39

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 07:28

Juntada de RPV

29/09/2025, 16:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/09/2025, 11:04

Juntada de Petição de comunicações

30/06/2025, 16:40

Conclusos para decisão

08/05/2025, 12:58

Juntada de Petição de comunicações

22/04/2025, 17:58

Publicado Despacho em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025

20/04/2025, 16:16

Juntada de Petição de comunicações

19/04/2025, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CLARA BESERRA DE ANDRADE EXECUTADO: ESTADO DA PARAIBA Visto etc. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 (WhatsApp) Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DESPACHO [Antecipação de Tutela / Tutela Específica] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0067303-34.2012.8.15.2001 Intime-se a parte autora para se manifetsar acerca da petição id.93782350, no prazo de 15(quinze) dias. Cumpra-se. João Pessoa - PB, datado e assinado eletronicamente. JUIZ ANTÔNIO CARNEIRO DE PAIVA JÚNIOR

17/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 10:49

Determinada diligência

16/04/2025, 10:49

Conclusos para despacho

11/12/2024, 21:25

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 12:45

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 15:57

Juntada de RPV

12/07/2024, 11:14

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:11

Juntada de Petição de resposta

02/11/2023, 05:27

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 10:24

Juntada de provimento correcional

15/08/2023, 00:15

Outras Decisões

07/03/2023, 16:59

Conclusos para despacho

03/03/2023, 08:53

Juntada de Petição de resposta

27/10/2022, 10:14

Expedição de Outros documentos.

23/10/2022, 13:06

Ato ordinatório praticado

23/10/2022, 13:06

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

30/08/2022, 21:43

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 11:45

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 11:44

Outras Decisões

11/05/2022, 15:44

Conclusos para despacho

06/04/2022, 12:01

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/02/2022 23:59:59.

08/02/2022, 02:51

Juntada de Petição de comunicações

22/11/2021, 12:17

Juntada de Petição de resposta

17/11/2021, 14:07

Juntada de Petição de resposta

17/11/2021, 13:17

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 12:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/10/2021, 12:24

Conclusos para despacho

27/10/2021, 12:29

Juntada de Petição de petição

30/04/2021, 13:42

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 03:59

Juntada de Petição de informação

21/04/2021, 15:22

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 18:22

Conclusos para despacho

05/04/2021, 16:08

Juntada de Certidão

05/04/2021, 16:06

Juntada de Petição de substabelecimento

11/12/2020, 14:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/11/2020, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2020, 21:03

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

12/09/2019, 13:29

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 18/06/2019 23:59:59.

19/06/2019, 02:11

Juntada de Petição de comunicações

05/06/2019, 09:42

Expedição de Outros documentos.

23/05/2019, 15:08

Ato ordinatório praticado

23/05/2019, 15:08

Juntada de ato ordinatório

23/05/2019, 15:08

Juntada de Petição de renúncia de mandato

08/04/2019, 16:18

Processo migrado para o PJe

22/02/2019, 06:30

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 07: 02/2019 15:44 TJEUMTL

07/02/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 02/2019 NF 09/19

07/02/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 07: 02/2019 MIGRACAO P/PJE

07/02/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 02/2019 P026334152001 15:43:57 CLARA B

07/02/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 16: 08/2018

16/08/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 08/2018 OFICIE-SE

06/08/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 07/2018

16/07/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 07/2018

16/07/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 07/2018

16/07/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 12/07/2018 015645PB

12/07/2018, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 09: 07/2018 NOTA DE FORO PUBLICADA

09/07/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 07/2018 NF 41/18

05/07/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 05/2018 INTIME-SE

05/06/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 05/2018

29/05/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 05/2018 EM CARTORIO

29/05/2018, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 01: 08/2017

02/08/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 08/2017 REMESSA AO TJPB

02/08/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 10/2015

05/10/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 05: 10/2015

05/10/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 28: 08/2015 DESPACHO - PRAZO:14/09/2015

28/08/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 08/2015 NF 79/15

26/08/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 07/2015 AO PROMOVIDO

10/07/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 06/2015

29/06/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 06/2015

29/06/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 06/2015 DEV DO TJ

29/06/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 05/2015 P026334152001 18:06:20 CLARA B

11/05/2015, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 10: 10/2014

10/10/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 10: 10/2014

10/10/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 09/2014

19/09/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 08/09/2014

08/09/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 04: 09/2014 DESPACHO - PRAZO:22/09/2014

04/09/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 09/2014 NF 125/1

02/09/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 08/2014 INT.APELADO

29/08/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 08/2014

22/08/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 22: 08/2014 DA AUTORA

22/08/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RECURSO ADESIVO 22: 08/2014 DO AUTOR

22/08/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 08/2014

19/08/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 22/07/2014 015645PB

22/07/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 21: 07/2014 DESPACHO - PRAZO:05/08/2014

21/07/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 07/2014 NF 103/1

17/07/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 07/2014 APELAçãO RECEBIDA-INTIME-SE

14/07/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 07/2014

10/07/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 09: 07/2014 DO ESTADO

10/07/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 07/2014

07/07/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 02/07/2014

02/07/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 26: 06/2014 SENTENÇA - PRAZO:29/07/2014

26/06/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 06/2014 NF 89/14

18/06/2014, 00:00

Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 06: 06/2014 INTIME-SE

06/06/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 09/2013

26/09/2013, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 26: 09/2013

26/09/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 08/2013 DA AUTORA

20/08/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 14: 08/2013 DESPACHO - PRAZO:20082013

14/08/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 05/2013 INTIME-SE AS PARTES

04/06/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 MAR/2013

28/03/2013, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01112012

01/11/2012, 00:00

Mov. [483] - IMPUGNACAO APRESENTADA 01112012

01/11/2012, 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 24102012

24/10/2012, 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 17102012 015645PB

17/10/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 29102012

17/10/2012, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 17102012

17/10/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 15102012 NF 94: 12

15/10/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 10102012

10/10/2012, 00:00

Mov. [1432] - A IMPUGNACAO 10102012

10/10/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10102012

10/10/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23082012

23/08/2012, 00:00

Mov. [26] - AGRAVO INTERPOSTO 23082012

23/08/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 23082012

23/08/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22082012

22/08/2012, 00:00

Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 22082012

22/08/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 20102012

20/08/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 20082012

20/08/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 20082012

20/08/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 13082012

13/08/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 020820124ESTADO DA PAR

02/08/2012, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 01082012

01/08/2012, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 01082012

01/08/2012, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 25072012

25/07/2012, 00:00

Mov. [31] - TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA 25072012

25/07/2012, 00:00

Mov. [1564] - DECISAO PROLATADA 25072012

25/07/2012, 00:00

Mov. [1565] - DESPACHO CONVERTIDO EM DECISAO 25072012

25/07/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25072012

25/07/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18062012

21/06/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 18062012

21/06/2012, 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 12062012

12/06/2012, 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 01062012 015645PB

01/06/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 23052012

23/05/2012, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 23052012

23/05/2012, 00:00

Mov. [1560] - DECISAO ANULADA 23052012

23/05/2012, 00:00

Mov. [765] - CHAMAMENTO DO FEITO A ORDEM 23052012

23/05/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23052012

23/05/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10052012

10/05/2012, 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 10052012

10/05/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 10052012

10/05/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 240420123ESTADO DA PAR

24/04/2012, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 20042012

20/04/2012, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 19042012

20/04/2012, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 26032012

26/03/2012, 00:00

Mov. [31] - TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA 22032012

26/03/2012, 00:00

Mov. [1564] - DECISAO PROLATADA 22032012

26/03/2012, 00:00

Mov. [1565] - DESPACHO CONVERTIDO EM DECISAO 22032012

26/03/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22032012

26/03/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09032012

09/03/2012, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 09032012

09/03/2012, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 27022012 JPDL

27/02/2012, 00:00

Distribuído por sorteio

27/02/2012, 00:00

Despacho

•16/04/2025, 10:49

Despacho

•16/04/2025, 10:49

Decisão

•01/11/2023, 10:24

Decisão

•07/03/2023, 16:59

Documento de Comprovação

•27/10/2022, 10:14

Ato Ordinatório

•23/10/2022, 13:06

Ato Ordinatório

•23/10/2022, 13:06

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•30/08/2022, 21:43

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 11:45

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 11:44

Decisão

•11/05/2022, 15:44

Documento de Identificação

•17/11/2021, 14:07

Decisão

•10/11/2021, 12:35

Todos os documentos(23)

Despacho

•27/04/2026, 17:45

Decisão

•23/09/2025, 11:04

Despacho

•16/04/2025, 10:49

Despacho

•16/04/2025, 10:49

Decisão

•01/11/2023, 10:24

Decisão

•07/03/2023, 16:59

Documento de Comprovação

•27/10/2022, 10:14

Ato Ordinatório

•23/10/2022, 13:06

Ato Ordinatório

•23/10/2022, 13:06

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•30/08/2022, 21:43

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 11:45

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 11:44

Decisão

•11/05/2022, 15:44

Documento de Identificação

•17/11/2021, 14:07

Decisão

•10/11/2021, 12:35

Decisão

•28/10/2021, 12:24

Despacho

•09/04/2021, 19:33

Despacho

•07/04/2021, 18:22

Despacho

•30/10/2020, 21:03

Ato Ordinatório

•23/05/2019, 15:08

Ato Ordinatório

•23/05/2019, 15:08

Autos digitalizados

•22/02/2019, 06:29

Autos digitalizados

•22/02/2019, 06:29