Procedimento Comum Cível 0800377-42.2025.8.15.0171 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800377-42.2025.8.15.0171 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA ANUNCIADA SALVADOR BARROS em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 03:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 03:32

Publicado Despacho em 21/07/2025.

21/07/2025, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca DESPACHO: Vistos etc. Trata-se de ação de indenização em que figuram como partes aquelas acima indicadas, tendo como objeto a cobrança de valores referentes ao PIS/PASEP, conforme narra a peça vestibular. Ocorre que o Superior Tribunal de Justiça, no ProAfR no RECURSO ESPECIAL Nº 2162222, decidiu afetar o julgamento à sistemática dos recursos repetitivo para estabelecer "a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." Na ocasião, determinou a suspensão de todos os processos em curso que possuem tal questão como pano de fundo, sendo este o caso dos autos. Com efeito, SUSPENDO o presente feito até o julgamento pela instância especial. Cumpra-se, com as cautelas legais. Esperança, 8 de julho de 2025. Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito

18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca DESPACHO: Vistos etc. Trata-se de ação de indenização em que figuram como partes aquelas acima indicadas, tendo como objeto a cobrança de valores referentes ao PIS/PASEP, conforme narra a peça vestibular. Ocorre que o Superior Tribunal de Justiça, no ProAfR no RECURSO ESPECIAL Nº 2162222, decidiu afetar o julgamento à sistemática dos recursos repetitivo para estabelecer "a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." Na ocasião, determinou a suspensão de todos os processos em curso que possuem tal questão como pano de fundo, sendo este o caso dos autos. Com efeito, SUSPENDO o presente feito até o julgamento pela instância especial. Cumpra-se, com as cautelas legais. Esperança, 8 de julho de 2025. Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito

18/07/2025, 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

11/07/2025, 00:24

Conclusos para despacho

30/06/2025, 07:14

Decorrido prazo de MARCONI ACIOLI SAMPAIO em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 02:19

Decorrido prazo de MARCONI ACIOLI SAMPAIO em 04/06/2025 23:59.

07/06/2025, 05:58

Decorrido prazo de GEORGE RICARDO BATISTA CABRAL em 04/06/2025 23:59.

07/06/2025, 05:58

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

22/05/2025, 00:17

Publicado Expediente em 21/05/2025.

22/05/2025, 00:17

Publicado Expediente em 21/05/2025.

22/05/2025, 00:17

Documentos

DESPACHO

•17/07/2025, 09:18

DESPACHO

•11/07/2025, 00:24

—

Decorrido prazo de MARIA ANUNCIADA SALVADOR BARROS em 14/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 14/08/2025 23:59.

Publicado Despacho em 21/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MARCONI ACIOLI SAMPAIO em 16/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCONI ACIOLI SAMPAIO em 04/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de GEORGE RICARDO BATISTA CABRAL em 04/06/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

Publicado Expediente em 21/05/2025.

Publicado Expediente em 21/05/2025.

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