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Termo CircunstanciadoLeveLesão CorporalDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Areia

Partes do Processo

DELEGACIA DE COMARCA DE AREIA

Autor

DANIEL DOS SANTOS GONCALVES

Reu

ROSINETE DA SILVA SOUSA

Reu

MARIA DAS GRACAS DA SILVA

Reu

ROSINETE DA SILVA SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LUCAS VILAR ALCOFORADO

OAB/PB 23178·CPF·Representa: Réu

HUMBERTO DE BRITO LIMA

OAB/PB 15748·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

DELEGACIA DE COMARCA DE AREIA

Autor

DANIEL DOS SANTOS GONCALVES

Reu

ROSINETE DA SILVA SOUSA

Reu

MARIA DAS GRACAS DA SILVA

Reu

ROSINETE DA SILVA SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA DAS GRACAS DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 14:23

Decorrido prazo de LUCAS VILAR ALCOFORADO em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:01

Decorrido prazo de LUCAS VILAR ALCOFORADO em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:22

Juntada de Petição de informação

05/05/2026, 18:18

Juntada de Certidão

05/05/2026, 08:34

Decorrido prazo de ROSINETE DA SILVA SOUSA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:07

Decorrido prazo de ROSINETE DA SILVA SOUSA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:52

Juntada de Petição de diligência

28/04/2026, 08:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2026, 08:34

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2026, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:31

Publicado Expediente em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:31

Expedição de Mandado.

22/04/2026, 08:48

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 08:47

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 08:47

Todas as movimentações(131)

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 14:23

Decorrido prazo de LUCAS VILAR ALCOFORADO em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:01

Decorrido prazo de LUCAS VILAR ALCOFORADO em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:22

Juntada de Petição de informação

05/05/2026, 18:18

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença

•17/04/2026, 11:58

Despacho

•07/04/2026, 18:22

05/05/2026, 08:34

Decorrido prazo de ROSINETE DA SILVA SOUSA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:07

Decorrido prazo de ROSINETE DA SILVA SOUSA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:52

Juntada de Petição de diligência

28/04/2026, 08:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2026, 08:34

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2026, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:31

Publicado Expediente em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:31

Expedição de Mandado.

22/04/2026, 08:48

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 08:47

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 08:47

Decisão Interlocutória de Mérito

17/04/2026, 11:58

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 07:31

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2026, 21:40

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 10:07

Juntada de

13/04/2026, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 18:22

Conclusos para despacho

01/04/2026, 09:34

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2026, 15:58

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 11:48

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 11:47

Processo Desarquivado

31/03/2026, 11:46

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 11:42

Juntada de

28/02/2026, 22:27

Arquivado Provisoriamente

27/02/2026, 07:17

Processo Desarquivado

27/02/2026, 07:17

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 18:51

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 10:59

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 15:36

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 11:33

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 18:36

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 14:56

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 17:28

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 10:05

Publicado Expediente em 22/07/2025.

22/07/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Areia TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) 0800650-64.2024.8.15.0071 [Leve] AUTORIDADE: DELEGACIA DE COMARCA DE AREIA AUTOR DO FATO: MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA, ROSINETE DA SILVA SOUSA, DANIEL DOS SANTOS GONÇALVES SENTENÇA Vistos, etc. Realizada audiência preliminar, o Ministério Público fez proposta de transação penal, a qual foi aceita pelos autuados ROSINETE DA SILVA SOUSA, MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA e DANIEL DOS SANTOS GONÇALVES (id. 113751902). Considerando que os autores do fato ROSINETE DA SILVA SOUSA, MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA e DANIEL DOS SANTOS GONÇALVES preenchem os requisitos da transação penal e que a proposta do Ministério Público foram aceitas por ele e seu advogado, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. A prestação pecuniária consistirá no valor de R$ 1.518,00 (mil, quinhentos e dezoito reais) dividida em 10 (dez) parcelas de R$ 151,80 (cento e cinquenta e um reais e oitenta centavos), sendo que ROSINETE DA SILVA SOUSA iniciará o pagamento no dia 10/06/2025, enquanto que MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA e DANIEL DOS SANTOS GONÇALVES iniciarão no dia 25/06/2025, e as demais na mesma data dos meses subsequentes, a serem depositadas no BRB – Banco de Brasília S.A., por meio do site: https://guiajudicial.brb.com.br/depositos-judiciais/sjb/tjpb. Ficam os transatores advertidos que o descumprimento da transação importará na imediata revogação da medida, prosseguindo o feito em seus ulteriores termos. Deve, ainda, apresentar no cartório judicial desta Unidade os comprovantes de pagamento, a fim de serem juntados ao processo. Publicados e registrado eletronicamente. Intimem-se. Depois do cumprimento da transação, dê-se vista ao Ministério Público. AREIA, data e assinatura eletrônicas. Alessandra Varandas Paiva Madruga de Oliveira Lima Juíza de Direito

21/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2025, 12:14

Arquivado Provisoramente

18/07/2025, 10:26

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 10:25

Recebidos os autos do CEJUSC

18/07/2025, 10:23

Homologada a Transação Penal

14/07/2025, 14:37

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 13:50

Conclusos para despacho

02/06/2025, 09:55

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 02/06/2025 09:30 Cejusc I - Cível - Areia -TJPB.

02/06/2025, 09:55

Juntada de Petição de diligência

07/05/2025, 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/05/2025, 10:12

Juntada de Petição de diligência

07/05/2025, 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/05/2025, 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/05/2025, 10:04

Juntada de Petição de diligência

07/05/2025, 10:04

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025

20/04/2025, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800650-64.2024.8.15.0071. Intimação - AÇÃO: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: DELEGACIA DE COMARCA DE AREIA AUTOR DO FATO: MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA, ROSINETE DA SILVA SOUSA, DANIEL DOS SANTOS GONÇALVES INTIMAÇÃO ADVOGADO De ordem da MM. Juíza de Direito desta Comarca, FICA V. EXMA. INTIMADO para AUDIÊNCIA Tipo: Conciliação Sala: Mediação Data: 02/06/2025 Hora: 09:30, a ser realizada no CEJUSC. O ato ocorrerá por meio da plataforma ZOOM, devendo as partes e Advogado acessar a sala de audiência virtual no dia e hora mencionados, utilizando seu respectivo celular, notebook ou computador, com antecedência de 10 minutos, através do link abaixo: https://bit.ly/CEJUSC-AREIA Areia, 16 de abril de 2025. MARLOS DELGADO DE ALBUQUERQUE Analista/Técnico Judiciário “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”

17/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800650-64.2024.8.15.0071. Intimação - AÇÃO: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: DELEGACIA DE COMARCA DE AREIA AUTOR DO FATO: MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA, ROSINETE DA SILVA SOUSA, DANIEL DOS SANTOS GONÇALVES INTIMAÇÃO ADVOGADO De ordem da MM. Juíza de Direito desta Comarca, FICA V. EXMA. INTIMADO para AUDIÊNCIA Tipo: Conciliação Sala: Mediação Data: 02/06/2025 Hora: 09:30, a ser realizada no CEJUSC. O ato ocorrerá por meio da plataforma ZOOM, devendo as partes e Advogado acessar a sala de audiência virtual no dia e hora mencionados, utilizando seu respectivo celular, notebook ou computador, com antecedência de 10 minutos, através do link abaixo: https://bit.ly/CEJUSC-AREIA Areia, 16 de abril de 2025. MARLOS DELGADO DE ALBUQUERQUE Analista/Técnico Judiciário “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”

17/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2025, 10:13

Expedição de Mandado.

16/04/2025, 10:12

Expedição de Mandado.

16/04/2025, 10:12

Expedição de Mandado.

16/04/2025, 10:12

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 02/06/2025 09:30 Cejusc I - Cível - Areia -TJPB.

16/04/2025, 10:11

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 10:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Areia -TJPB

07/03/2025, 09:49

Recebidos os autos.

07/03/2025, 09:49

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) cancelada para 18/03/2025 10:00 Vara Única de Areia.

07/03/2025, 09:49

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 10:21

Conclusos para despacho

13/02/2025, 09:42

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) designada para 18/03/2025 10:00 Vara Única de Areia.

16/12/2024, 10:21

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) cancelada para 26/11/2024 10:00 Vara Única de Areia.

16/12/2024, 10:21

Juntada de Certidão

16/12/2024, 10:20

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

22/11/2024, 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/11/2024, 11:40

Juntada de Petição de diligência

08/11/2024, 11:40

Juntada de Petição de diligência

07/11/2024, 21:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/11/2024, 21:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/11/2024, 21:14

Juntada de Petição de diligência

07/11/2024, 21:14

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2024, 12:57

Expedição de Mandado.

24/10/2024, 13:04

Expedição de Mandado.

24/10/2024, 13:04

Expedição de Mandado.

24/10/2024, 13:04

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 13:04

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 13:04

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) designada para 26/11/2024 10:00 Vara Única de Areia.

24/10/2024, 12:59

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 12:59

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 12:59

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2024, 12:30

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 09:18

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 09:16

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 09:16

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/10/2024, 11:58

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/10/2024, 17:51

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 10:12

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 10:11

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2024, 10:53

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 08:39

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) realizada para 17/09/2024 09:30 Vara Única de Areia.

17/09/2024, 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/08/2024, 14:03

Juntada de Petição de diligência

31/08/2024, 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/08/2024, 13:53

Juntada de Petição de diligência

31/08/2024, 13:53

Juntada de Petição de diligência

31/08/2024, 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/08/2024, 13:49

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2024, 10:34

Expedição de Mandado.

09/08/2024, 10:41

Expedição de Mandado.

09/08/2024, 10:41

Expedição de Mandado.

09/08/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 10:40

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 10:40

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) designada para 17/09/2024 09:30 Vara Única de Areia.

09/08/2024, 10:35

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 10:34

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2024, 12:48

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 09:35

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 09:29

Juntada de documento de comprovação

08/08/2024, 09:29

Juntada de documento de comprovação

08/08/2024, 09:23

Juntada de documento de comprovação

08/08/2024, 09:15

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

22/07/2024, 10:15

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

22/07/2024, 10:15

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

22/07/2024, 10:15

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

22/07/2024, 10:15

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

22/07/2024, 10:15

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

22/07/2024, 10:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/07/2024, 12:18

Distribuído por sorteio

18/07/2024, 12:18

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 11:47

Sentença

•14/07/2025, 14:37

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 10:10

Despacho

•14/02/2025, 10:21

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 12:59

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 09:16

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 10:11

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 10:34

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 09:29