Apelação / Remessa Necessária 0801036-88.2023.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

RAFAEL SILVA MACHADO

CPF

Autor

FABYOLLA VANESSA TAVARES E SILVA MACHADO

CPF

Autor

JOSE EDSON

Terceiro

F8 - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Reu

MUNDIAL - ADMINISTRADORA DE BENS E CONDOMINIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS BARROS DE VASCONCELOS

OAB/PE 32570·CPF·Representa: Autor

ALICE ROMEU DE CARVALHO

OAB/PE 52245·CPF·Representa: Autor

JOSÉ DIAS NETO

OAB/PB 13595·CPF·Representa: Réu

MARCOS VINICIUS DA SILVA ARAUJO

OAB/PB 22605·CPF·Representa: Réu

MARIA MADALENA SORRENTINO LIANZA

OAB/PB 12537·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

RAFAEL SILVA MACHADO

CPF

Autor

FABYOLLA VANESSA TAVARES E SILVA MACHADO

CPF

Autor

JOSE EDSON

Terceiro

F8 - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Reu

MUNDIAL - ADMINISTRADORA DE BENS E CONDOMINIOS LTDA

CNPJ

Reu

CRISTIANE TRAVASSOS DE MEDEIROS MAMEDE

CPF

Reu

OCEAN DREAM INTERMARES RESIDENCE

CNPJ

Reu

PRATICA ADMINISTRADORA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNDIAL - ADMINISTRADORA DE BENS E CONDOMINIOS LTDA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 01:01

Decorrido prazo de F8 - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 01:01

Publicado Acórdão em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 10:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/10/2025, 10:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/10/2025, 18:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/10/2025, 17:51

Decorrido prazo de OCEAN DREAM INTERMARES RESIDENCE em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:28

Decorrido prazo de CRISTIANE TRAVASSOS DE MEDEIROS MAMEDE em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:28

Decorrido prazo de MUNDIAL - ADMINISTRADORA DE BENS E CONDOMINIOS LTDA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:08

Decorrido prazo de F8 - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 05:48

Todas as movimentações(121)

Decorrido prazo de MUNDIAL - ADMINISTRADORA DE BENS E CONDOMINIOS LTDA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 01:01

Decorrido prazo de F8 - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 01:01

Publicado Acórdão em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

Documentos

ACÓRDÃO

•30/10/2025, 10:29

ACÓRDÃO

•30/10/2025, 10:29

30/10/2025, 10:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/10/2025, 10:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/10/2025, 18:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/10/2025, 17:51

Decorrido prazo de OCEAN DREAM INTERMARES RESIDENCE em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:28

Decorrido prazo de CRISTIANE TRAVASSOS DE MEDEIROS MAMEDE em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:28

Decorrido prazo de MUNDIAL - ADMINISTRADORA DE BENS E CONDOMINIOS LTDA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:08

Decorrido prazo de F8 - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 05:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/10/2025, 05:45

Decorrido prazo de CRISTIANE TRAVASSOS DE MEDEIROS MAMEDE em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:28

Decorrido prazo de OCEAN DREAM INTERMARES RESIDENCE em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:28

Decorrido prazo de OCEAN DREAM INTERMARES RESIDENCE em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:28

Decorrido prazo de CRISTIANE TRAVASSOS DE MEDEIROS MAMEDE em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:28

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/10/2025, 09:21

Conclusos para despacho

08/10/2025, 10:00

Juntada de Petição de contrarrazões

08/10/2025, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:13

Publicado Expediente em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:13

Publicado Expediente em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 21:16

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 21:16

Juntada de Certidão

01/10/2025, 21:15

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 20:46

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 20:46

Decorrido prazo de PRATICA ADMINISTRADORA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:45

Decorrido prazo de CRISTIANE TRAVASSOS DE MEDEIROS MAMEDE em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:45

Decorrido prazo de OCEAN DREAM INTERMARES RESIDENCE em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:45

Decorrido prazo de MUNDIAL - ADMINISTRADORA DE BENS E CONDOMINIOS LTDA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:45

Decorrido prazo de F8 - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:45

Decorrido prazo de CRISTIANE TRAVASSOS DE MEDEIROS MAMEDE em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:45

Decorrido prazo de OCEAN DREAM INTERMARES RESIDENCE em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:45

Decorrido prazo de PRATICA ADMINISTRADORA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:45

Decorrido prazo de F8 - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:45

Decorrido prazo de MUNDIAL - ADMINISTRADORA DE BENS E CONDOMINIOS LTDA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/09/2025, 22:04

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:06

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:38

Publicado Acórdão em 08/09/2025.

08/09/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 00:02

Conhecido o recurso de FABYOLLA VANESSA TAVARES E SILVA MACHADO - CPF: 009.065.634-29 (APELANTE) e RAFAEL SILVA MACHADO - CPF: 009.092.064-30 (APELANTE) e não-provido

04/09/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 12:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/09/2025, 15:25

Juntada de certidão de julgamento

02/09/2025, 14:34

Decorrido prazo de OCEAN DREAM INTERMARES RESIDENCE em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:35

Decorrido prazo de MUNDIAL - ADMINISTRADORA DE BENS E CONDOMINIOS LTDA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:35

Decorrido prazo de PRATICA ADMINISTRADORA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:35

Decorrido prazo de F8 - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:35

Decorrido prazo de FABYOLLA VANESSA TAVARES E SILVA MACHADO em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:35

Decorrido prazo de CRISTIANE TRAVASSOS DE MEDEIROS MAMEDE em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:35

Decorrido prazo de RAFAEL SILVA MACHADO em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:35

Publicado Intimação de Pauta em 22/08/2025.

28/08/2025, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

28/08/2025, 20:00

Juntada de Petição de resposta

23/08/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 17:33

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 17:15

Deliberado em Sessão - Adiado

19/08/2025, 13:00

Pedido de inclusão em pauta

18/08/2025, 10:07

Retirado pedido de pauta virtual

18/08/2025, 10:07

Deferido o pedido de

18/08/2025, 10:07

Conclusos para despacho

15/08/2025, 12:36

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 01:43

Decorrido prazo de F8 - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:57

Decorrido prazo de MUNDIAL - ADMINISTRADORA DE BENS E CONDOMINIOS LTDA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:57

Decorrido prazo de OCEAN DREAM INTERMARES RESIDENCE em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:57

Decorrido prazo de PRATICA ADMINISTRADORA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:57

Decorrido prazo de CRISTIANE TRAVASSOS DE MEDEIROS MAMEDE em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:57

Decorrido prazo de RAFAEL SILVA MACHADO em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:57

Decorrido prazo de FABYOLLA VANESSA TAVARES E SILVA MACHADO em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:57

Decorrido prazo de F8 - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:57

Decorrido prazo de MUNDIAL - ADMINISTRADORA DE BENS E CONDOMINIOS LTDA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:57

Decorrido prazo de RAFAEL SILVA MACHADO em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:57

Decorrido prazo de FABYOLLA VANESSA TAVARES E SILVA MACHADO em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:57

Decorrido prazo de CRISTIANE TRAVASSOS DE MEDEIROS MAMEDE em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:57

Decorrido prazo de OCEAN DREAM INTERMARES RESIDENCE em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:57

Decorrido prazo de PRATICA ADMINISTRADORA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:57

Publicado Intimação de Pauta em 30/07/2025.

30/07/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 00:08

Publicado Intimação de Pauta em 30/07/2025.

30/07/2025, 00:08

Publicado Intimação de Pauta em 30/07/2025.

30/07/2025, 00:08

Publicado Intimação de Pauta em 30/07/2025.

30/07/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 00:08

Publicado Intimação de Pauta em 30/07/2025.

30/07/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 00:08

Publicado Intimação de Pauta em 30/07/2025.

30/07/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 00:08

Publicado Intimação de Pauta em 30/07/2025.

30/07/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 20:09

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 20:09

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 20:09

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 20:09

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 20:09

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 20:09

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 20:09

Publicado Intimação de Pauta em 28/07/2025.

28/07/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 15:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/07/2025, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 11:26

Conclusos para despacho

23/07/2025, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 07:57

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/07/2025, 07:57

Conclusos para despacho

16/07/2025, 15:50

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

16/07/2025, 14:16

Juntada de

16/07/2025, 14:14

Determinação de redistribuição por prevenção

13/07/2025, 11:03

Juntada de Certidão

01/07/2025, 09:01

Conclusos para despacho

01/07/2025, 09:01

Recebidos os autos

30/06/2025, 12:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/06/2025, 12:12

Distribuído por sorteio

30/06/2025, 12:12

DESPACHO

•09/10/2025, 09:21

ACÓRDÃO

•04/09/2025, 12:02

ACÓRDÃO

•04/09/2025, 12:02

DECISÃO

•18/08/2025, 10:07

DESPACHO

•23/07/2025, 11:26

DESPACHO

•21/07/2025, 07:57

DECISÃO

•13/07/2025, 11:03

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2025, 12:34

SENTENÇA

•15/04/2025, 18:48

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2025, 08:32

SENTENÇA

•27/02/2025, 09:28

DECISÃO

•12/02/2025, 08:14

DECISÃO

•17/12/2024, 12:51

Todos os documentos(31)

ACÓRDÃO

•30/10/2025, 10:29

ACÓRDÃO

•30/10/2025, 10:29

DESPACHO

•09/10/2025, 09:21

ACÓRDÃO

•04/09/2025, 12:02

ACÓRDÃO

•04/09/2025, 12:02

DECISÃO

•18/08/2025, 10:07

DESPACHO

•23/07/2025, 11:26

DESPACHO

•21/07/2025, 07:57

DECISÃO

•13/07/2025, 11:03

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2025, 12:34

SENTENÇA

•15/04/2025, 18:48

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2025, 08:32

SENTENÇA

•27/02/2025, 09:28

DECISÃO

•12/02/2025, 08:14

DECISÃO

•17/12/2024, 12:51

DESPACHO

•03/12/2024, 19:02

DESPACHO

•25/10/2024, 08:44

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2024, 14:30

DECISÃO

•13/09/2024, 16:13

DESPACHO

•06/09/2024, 10:40

DESPACHO

•07/08/2024, 11:25

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2024, 08:36

DESPACHO

•14/05/2024, 16:21

DECISÃO

•15/02/2024, 16:18

DECISÃO

•01/09/2023, 10:10

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2023, 09:08

DESPACHO

•31/07/2023, 19:19

DESPACHO

•03/05/2023, 18:56

DESPACHO

•11/04/2023, 11:08

DECISÃO

•22/03/2023, 10:11

DECISÃO

•01/03/2023, 10:58