Apelação Cível 0825228-63.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta
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DIREITO DO CONSUMIDOR
Apelação Cível
TJPB
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
05/09/2023
Valor da Causa
R$ 1.072,48
Órgão julgador
Gabinete Vice-Presidência
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Partes do Processo
JOSEFA CICERO DOS SANTOS
CPF
364.***.***-72
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Autor
ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
CNPJ
90.***.***.0001-42
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 09/04/2026 23:59.
10/04/2026, 01:35
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 09/04/2026 23:59.
10/04/2026, 00:32
Juntada de Petição de agravo (interno)
07/04/2026, 14:21
Publicado Expediente em 17/03/2026.
17/03/2026, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026
17/03/2026, 02:16
Expedição de Outros documentos.
15/03/2026, 15:32
Negado seguimento ao recurso especial (tema repetitivo 1268)
02/03/2026, 11:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência
02/11/2025, 19:39
Conclusos para admissibilidade recursal
02/11/2025, 19:39
Determinada a redistribuição dos autos
29/10/2025, 19:33
Conclusos para despacho
29/10/2025, 09:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
29/10/2025, 09:14
Juntada de Certidão
29/10/2025, 09:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
30/05/2025, 17:02
Juntada de Certidão
30/05/2025, 17:02
Ver todas as movimentações (53)
Todas as movimentações
(53)
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 09/04/2026 23:59.
10/04/2026, 01:35
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 09/04/2026 23:59.
10/04/2026, 00:32
Juntada de Petição de agravo (interno)
07/04/2026, 14:21
Publicado Expediente em 17/03/2026.
17/03/2026, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026
Documentos
Documento de Comprovação
•
28/04/2020, 18:02
Documento de Comprovação
•
28/04/2020, 18:02
17/03/2026, 02:16
Expedição de Outros documentos.
15/03/2026, 15:32
Negado seguimento ao recurso especial (tema repetitivo 1268)
02/03/2026, 11:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência
02/11/2025, 19:39
Conclusos para admissibilidade recursal
02/11/2025, 19:39
Determinada a redistribuição dos autos
29/10/2025, 19:33
Conclusos para despacho
29/10/2025, 09:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
29/10/2025, 09:14
Juntada de Certidão
29/10/2025, 09:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
30/05/2025, 17:02
Juntada de Certidão
30/05/2025, 17:02
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025, 00:24
Juntada de Petição de resposta
24/05/2025, 21:37
Expedição de Outros documentos.
28/04/2025, 16:20
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1268
23/04/2025, 08:49
Processo encaminhado à Vice-Presidência
06/02/2025, 10:42
Conclusos para despacho
08/01/2025, 16:27
Juntada de Petição de manifestação
08/01/2025, 11:28
Expedição de Outros documentos.
11/12/2024, 15:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2024, 15:03
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024, 00:46
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024, 00:07
Juntada de Petição de contrarrazões
10/12/2024, 09:18
Expedição de Outros documentos.
18/11/2024, 08:54
Juntada de Petição de recurso especial
13/11/2024, 16:15
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024, 00:22
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024, 00:02
Expedição de Outros documentos.
13/10/2024, 09:50
Conhecido o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A (REPRESENTANTE) e provido
30/09/2024, 20:50
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/09/2024, 18:34
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/09/2024, 17:58
Juntada de Petição de razões finais
24/09/2024, 11:10
Expedição de Outros documentos.
19/09/2024, 18:25
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/09/2024, 18:20
Pedido de inclusão em pauta virtual
12/09/2024, 16:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
10/09/2024, 09:53
Conclusos para despacho
10/09/2024, 09:53
Juntada de Certidão
10/09/2024, 09:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
08/12/2023, 10:46
Juntada de Petição de resposta
07/12/2023, 21:51
Decorrido prazo de Banco Santander Banespa S/A em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023, 00:01
Decorrido prazo de Banco Santander Banespa S/A em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
06/11/2023, 17:44
Outras Decisões
01/11/2023, 14:56
Juntada de Certidão
06/09/2023, 06:46
Conclusos para despacho
06/09/2023, 06:46
Recebidos os autos
05/09/2023, 15:50
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/09/2023, 15:50
Distribuído por sorteio
05/09/2023, 15:50
Despacho
•
30/04/2020, 12:05
Ato Ordinatório
•
27/09/2022, 12:30
Ato Ordinatório
•
21/03/2023, 15:46
Ato Ordinatório
•
21/03/2023, 15:47
Sentença
•
11/06/2023, 12:58
Sentença
•
11/06/2023, 17:55
Ato Ordinatório
•
31/07/2023, 20:40
Ato Ordinatório
•
31/07/2023, 20:40
Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito
•
01/11/2023, 14:56
Despacho
•
12/09/2024, 16:21
Acórdão
•
30/09/2024, 20:50
Decisão
•
23/04/2025, 08:49
Decisão
•
29/10/2025, 19:33
Ver todos os documentos (17)
Todos os documentos
(17)
Documento de Comprovação
•
28/04/2020, 18:02
Documento de Comprovação
•
28/04/2020, 18:02
Despacho
•
30/04/2020, 12:05
Ato Ordinatório
•
27/09/2022, 12:30
Ato Ordinatório
•
21/03/2023, 15:46
Ato Ordinatório
•
21/03/2023, 15:47
Sentença
•
11/06/2023, 12:58
Sentença
•
11/06/2023, 17:55
Ato Ordinatório
•
31/07/2023, 20:40
Ato Ordinatório
•
31/07/2023, 20:40
Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito
•
01/11/2023, 14:56
Despacho
•
12/09/2024, 16:21
Acórdão
•
30/09/2024, 20:50
Decisão
•
23/04/2025, 08:49
Decisão
•
29/10/2025, 19:33
Decisão
•
02/03/2026, 11:34
Agravo (Interno)
•
07/04/2026, 14:21