Execução Fiscal 0802677-06.2024.8.15.0981 - TJPB

Execução Fiscal 0802677-06.2024.8.15.0981 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:09

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 08:29

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 08:27

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

12/01/2026, 13:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/12/2025, 14:34

Decorrido prazo de GLECIA CRISTINA CORDEIRO DO ESPIRITO SANTO DA SILVA 04655563451 em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:43

Conclusos para despacho

28/08/2025, 07:09

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 16:22

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Publicado Expediente em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025

20/04/2025, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Queimadas EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0802677-06.2024.8.15.0981 DECISÃO Vistos, etc. DEFIRO o pedido de SUSPENSÃO pelo prazo que durar o PARCELAMENTO. Importante ressaltar que constitui ônus do credor comunicar a este Juízo acerca da rescisão do referido parcelamento ou eventual pagamento integral da dívida consubstanciada na presente execução. Em caso de rescisão, e considerando que a execução se processa no interesse do credor, a parte autora deve pleitear a retomada do curso da execução, indicando bens do executado passíveis de penhora. Nada sendo requerido ou no caso de omissão da parte exequente em comunicar a rescisão do parcelamento a este juízo, fica desde então SUSPENSO o curso da execução por 01 (um) ano, nos termos do art. 40, caput, da lei nº. 6.830/80, a contar do dia seguinte à rescisão. Decorrido o prazo de suspensão, ARQUIVEM-SE os autos SEM BAIXA na distribuição, independente de nova intimação, conforme o disposto no art. 40, §2º da Lei nº 6.830/80. Transcorridos 05 (cinco) anos do arquivamento provisório, sem manifestação, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da consumação da prescrição intercorrente, na forma do art. 40, § 4º da Lei nº 6.830/80. Intime-se. Queimadas/PB, data e assinatura eletrônicas. Fabiano L. Graçascosta, Juiz de Direito.

17/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 11:31

Processo Suspenso por Convenção das Partes

15/04/2025, 09:09

Documentos

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 08:27

Decisão

•18/12/2025, 14:34

—

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 12/03/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

Determinado o bloqueio/penhora on line

Decorrido prazo de GLECIA CRISTINA CORDEIRO DO ESPIRITO SANTO DA SILVA 04655563451 em 12/09/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Publicado Expediente em 22/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Convenção das Partes

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