Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0803451-12.2024.8.15.0601 - TJPB

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0803451-12.2024.8.15.0601 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para julgamento

14/05/2026, 10:03

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 17:29

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2026, 08:16

Conclusos para julgamento

28/09/2025, 18:04

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 10:16

Publicado Expediente em 10/07/2025.

10/07/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE BELÉM Juízo do(a) Vara Única de Belém Rodovia PB - 73, Km 74, S/N, Centro, BELÉM - PB - CEP: 58255-000 Tel.: (83) 36212400; Celular/ WhatsApp: (83) 99144-5973; E-mail: [email protected] v.1.00 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 308 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça do Estado da Paraíba, procedo a intimação da parte autora para se manifestar no prazo de quinze dias acerca da contestação. Belém-PB, em 8 de julho de 2025 PATRICIA MARIA ANDRADE DANTAS DE ASSIS Técnico Judiciário ______________________________________ "Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC)."

09/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 09:06

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 09:05

Recebidos os autos do CEJUSC

02/06/2025, 08:58

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 29/05/2025 08:40 Cejusc I - Belém - TJPB.

02/06/2025, 08:58

Juntada de Petição de contestação

30/05/2025, 18:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Belém - TJPB

28/05/2025, 09:07

Documentos

Despacho

•21/02/2026, 08:16

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 09:05

—

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 10/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos do CEJUSC

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 29/05/2025 08:40 Cejusc I - Belém - TJPB.

Juntada de Petição de contestação

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Belém - TJPB

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