Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0806390-19.2024.8.15.0001 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0806390-19.2024.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicado Expediente em 10/06/2025.

10/06/2025, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: GLAUBER SALOMAO LEITE REQUERIDO: UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA - UEPB ATO ORDINATÓRIO Nesta data, junto o recibo de cumprimento do Alvará expedido, intimo a parte para ciência e arquivo os presentes autos. Campina Grande-PB, 6 de junho de 2025 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial de Fazenda Pública de Campina Grande Rua Vice Prefeito Antônio de Carvalho, s/n, Liberdade, Campina Grande-PB,CEP: 58410-050 Tel.: ( 83 ) 3310 2456 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Processo nº 0806390-19.2024.8.15.0001

09/06/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 13:06

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 13:05

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 13:05

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 13:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/06/2025, 18:11

Decorrido prazo de GLAUBER SALOMAO LEITE em 13/05/2025 23:59.

15/05/2025, 05:55

Juntada de Petição de resposta

28/04/2025, 16:28

Publicado Expediente em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025

20/04/2025, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0806390-19.2024.8.15.0001 DECISÃO Vistos etc. Interposto o cumprimento de sentença pela autora (Id 100448794 – p.1-2), estimando a título de principal, o montante de R$ 10.665,13,. Intimado, a UEPB ofertou impugnação ao cumprimento de sentença arvorado em excesso de execução, postulando seja devido ao exequente o numerário de R$ 10.443,17. Instada a contraditar, a parte exequente anuiu aos valores apresentados pela edilidade (Id 108181355 – p.1-2). Vieram-me os autos conclusos. A anuência da parte impugnada ao valor apresentado pela UEPB Grande implica em reconhecimento do pedido, expressamente. Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III – homologar: a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção; ANTE O EXPOSTO, julgo procedente a impugnação, para reduzir o valor da execução (crédito principal) para R$ 10.443,17. Intimem-se. Expeça-se, de imediato, requisição de pequeno valor (RPV) e/ou precatório, observando-se se houve renúncia ao valor excedente para fins de expedição de RPV, de acordo com os limites legais. Apresentado o contrato, de logo, autorizo o destaque dos honorários contratuais. Na hipótese de RPV, o pagamento deverá ocorrer no prazo de 2 meses, conforme dispõe o art. 13, I, da Lei 12.153/09 c/c art. 535, § 3o, II, do CPC, sob pena de sequestro de numerário. No caso de depósito judicial da RPV, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) alvará(s) e intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) para recebimento. Em caso de inexistência de pendências, determino o arquivamento dos autos. Decorrido o prazo da RPV sem o devido pagamento, autorizo o sequestro de numerário através do sistema SISBAJUD. Constatado o bloqueio de valores, determino a expedição do alvará correspondente, com posterior arquivamento dos autos. Data e assinatura digitais. ALEX MUNIZ BARRETO JUIZ DE DIREITO (EM SUBSTITUIÇÃO CUMULATIVA)

17/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 12:28

Juntada de RPV

16/04/2025, 12:21

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 13:05

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0806390-19.2024.8.15.0001 DECISÃO Vistos etc. Interposto o cumprimento de sentença pela autora (Id 100448794 – p.1-2), estimando a título de principal, o montante de R$ 10.665,13,. Intimado, a UEPB ofertou impugnação ao cumprimento de sentença arvorado em excesso de execução, postulando seja devido ao exequente o numerário de R$ 10.443,17. Instada a contraditar, a parte exequente anuiu aos valores apresentados pela edilidade (Id 108181355 – p.1-2). Vieram-me os autos conclusos. A anuência da parte impugnada ao valor apresentado pela UEPB Grande implica em reconhecimento do pedido, expressamente. Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III – homologar: a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção; ANTE O EXPOSTO, julgo procedente a impugnação, para reduzir o valor da execução (crédito principal) para R$ 10.443,17. Intimem-se. Expeça-se, de imediato, requisição de pequeno valor (RPV) e/ou precatório, observando-se se houve renúncia ao valor excedente para fins de expedição de RPV, de acordo com os limites legais. Apresentado o contrato, de logo, autorizo o destaque dos honorários contratuais. Na hipótese de RPV, o pagamento deverá ocorrer no prazo de 2 meses, conforme dispõe o art. 13, I, da Lei 12.153/09 c/c art. 535, § 3o, II, do CPC, sob pena de sequestro de numerário. No caso de depósito judicial da RPV, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) alvará(s) e intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) para recebimento. Em caso de inexistência de pendências, determino o arquivamento dos autos. Decorrido o prazo da RPV sem o devido pagamento, autorizo o sequestro de numerário através do sistema SISBAJUD. Constatado o bloqueio de valores, determino a expedição do alvará correspondente, com posterior arquivamento dos autos. Data e assinatura digitais. ALEX MUNIZ BARRETO JUIZ DE DIREITO (EM SUBSTITUIÇÃO CUMULATIVA)

17/04/2025, 00:00

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Publicado Expediente em 10/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Decorrido prazo de GLAUBER SALOMAO LEITE em 13/05/2025 23:59.

Juntada de Petição de resposta

Publicado Expediente em 22/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025

Expedição de Outros documentos.

Juntada de RPV

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