Execução Fiscal 0807569-97.2022.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2022

Valor da Causa

R$ 285.372,32

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Cabedelo

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · 3ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CABEDELO

CNPJ

Autor

CABEDELO PREFEITURA

Autor

MUNICIPIO DE CABEDELO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO

Terceiro

EMYPRO ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARTHUR TELLES NEBIAS

OAB/PE 33994·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 23:22

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 21:53

Conclusos para despacho

31/03/2026, 10:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:16

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 09:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:38

Expedição de Outros documentos.

08/12/2025, 20:31

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a EMYPRO ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 28.167.660/0002-61 (EXECUTADO).

08/12/2025, 20:31

Indeferido o pedido de EMYPRO ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 28.167.660/0002-61 (EXECUTADO)

02/12/2025, 17:00

Conclusos para despacho

26/10/2025, 22:32

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 11:09

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 12:29

Conclusos para despacho

15/09/2025, 08:42

Todas as movimentações(108)

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 23:22

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 21:53

Conclusos para despacho

31/03/2026, 10:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:16

Publicado Intimação em 10/02/2026.

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 23:22

Despacho

•08/04/2026, 21:53

10/02/2026, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 09:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:38

Expedição de Outros documentos.

08/12/2025, 20:31

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a EMYPRO ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 28.167.660/0002-61 (EXECUTADO).

08/12/2025, 20:31

Indeferido o pedido de EMYPRO ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 28.167.660/0002-61 (EXECUTADO)

02/12/2025, 17:00

Conclusos para despacho

26/10/2025, 22:32

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 11:09

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 12:29

Conclusos para despacho

15/09/2025, 08:42

Juntada de Certidão

12/09/2025, 20:51

Decorrido prazo de EMYPRO ENGENHARIA LTDA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 09:35

Publicado Intimação em 30/05/2025.

30/05/2025, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 18:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO A EXECUTADA a executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente documentos hábeis a comprovar a alegada hipossuficiência financeira, tais como balanços contábeis atualizados, declarações fiscais, extratos bancários, ou outros documentos que demonstrem de forma objetiva a incapacidade momentânea de arcar com o pagamento integral das custas processuais.

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 23:29

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 23:20

Conclusos para despacho

21/05/2025, 14:56

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 18:50

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025

20/04/2025, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO O EXECUTADO para, no prazo de 15 dias, recolher as custas finais, sob pena de inclusão no SERASAJUD.

17/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2025, 10:45

Juntada de Certidão

16/04/2025, 10:43

Transitado em Julgado em 01/04/2025

16/04/2025, 10:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 02:34

Decorrido prazo de EMYPRO ENGENHARIA LTDA em 11/03/2025 23:59.

20/03/2025, 18:53

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 09:00

Juntada de Certidão

03/02/2025, 08:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/02/2025, 22:18

Conclusos para julgamento

31/01/2025, 12:38

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 11:02

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 15:49

Conclusos para despacho

19/12/2024, 10:55

Juntada de Petição de cota

31/10/2024, 15:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:55

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 09:03

Juntada de documento de comprovação

14/10/2024, 08:58

Juntada de Alvará

11/10/2024, 11:46

Juntada de Alvará

11/10/2024, 11:42

Deferido o pedido de

08/10/2024, 19:42

Conclusos para despacho

07/10/2024, 09:52

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 11:35

Conclusos para despacho

02/10/2024, 11:06

Juntada de Petição de aviso de recebimento

25/09/2024, 20:35

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 12:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2024, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 23:24

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 23:24

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 10:10

Conclusos para despacho

29/08/2024, 07:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 17:07

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 15:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/05/2024, 09:21

Conclusos para despacho

23/05/2024, 17:27

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 09:14

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 16:30

Conclusos para despacho

16/02/2024, 10:41

Juntada de Petição de diligência

14/02/2024, 10:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/02/2024, 10:46

Expedição de Mandado.

01/11/2023, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 15:56

Conclusos para despacho

28/10/2023, 21:00

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos.

10/09/2023, 11:14

Deferido o pedido de

29/08/2023, 21:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:54

Conclusos para despacho

28/08/2023, 11:15

Juntada de Petição de petição

20/08/2023, 21:25

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 13:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 03/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 03/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:14

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 22:31

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 22:31

Conclusos para despacho

03/08/2023, 21:57

Juntada de Certidão

19/07/2023, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 17:26

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 17:26

Conclusos para despacho

10/07/2023, 15:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 19/06/2023 23:59.

26/06/2023, 13:06

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 12:50

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 23:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/04/2023, 18:51

Conclusos para despacho

05/04/2023, 10:45

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 17:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 16/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 07:20

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2023, 21:02

Conclusos para despacho

26/02/2023, 18:57

Decorrido prazo de EMYPRO ENGENHARIA LTDA em 27/01/2023 23:59.

03/02/2023, 00:34

Juntada de Petição de aviso de recebimento

12/01/2023, 10:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/12/2022, 21:47

Deferido o pedido de

29/11/2022, 22:34

Conclusos para despacho

29/11/2022, 17:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/11/2022, 11:46

Distribuído por sorteio

29/11/2022, 11:46

Decisão

•08/12/2025, 20:31

Decisão

•08/12/2025, 20:31

Despacho

•24/10/2025, 11:09

Despacho

•21/05/2025, 23:29

Sentença

•03/02/2025, 09:00

Sentença

•02/02/2025, 22:18

Despacho

•09/01/2025, 16:55

Despacho

•19/12/2024, 15:49

Decisão

•08/10/2024, 19:42

Despacho

•03/10/2024, 11:35

Despacho

•29/08/2024, 23:24

Decisão

•27/05/2024, 15:53

Decisão

•25/05/2024, 09:21

Todos os documentos(27)

Despacho

•13/05/2026, 23:22

Despacho

•08/04/2026, 21:53

Decisão

•08/12/2025, 20:31

Decisão

•08/12/2025, 20:31

Despacho

•24/10/2025, 11:09

Despacho

•21/05/2025, 23:29

Sentença

•03/02/2025, 09:00

Sentença

•02/02/2025, 22:18

Despacho

•09/01/2025, 16:55

Despacho

•19/12/2024, 15:49

Decisão

•08/10/2024, 19:42

Despacho

•03/10/2024, 11:35

Despacho

•29/08/2024, 23:24

Decisão

•27/05/2024, 15:53

Decisão

•25/05/2024, 09:21

Despacho

•13/03/2024, 16:30

Despacho

•30/10/2023, 15:56

Decisão

•10/09/2023, 11:14

Decisão

•29/08/2023, 21:59

Despacho

•10/08/2023, 13:20

Despacho

•03/08/2023, 22:31

Despacho

•10/07/2023, 17:26

Decisão

•30/05/2023, 23:44

Decisão

•09/04/2023, 18:51

Despacho

•27/02/2023, 07:20

Despacho

•26/02/2023, 21:02

Despacho

•29/11/2022, 22:33