Procedimento Comum Cível 0820724-38.2025.8.15.2001 - TJPB

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1414

26/03/2026, 09:43

Conclusos para julgamento

11/02/2026, 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2026, 00:42

Decorrido prazo de JUCARA FARIAS DE ALMEIDA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:29

Decorrido prazo de BRADESCARD S/A em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:24

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 17:12

Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2025.

05/12/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 02:32

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 19:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0820724-38.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[x] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 3 de dezembro de 2025 JOSE ALBERTO DE ALBUQUERQUE MELO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0820724-38.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[x] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 3 de dezembro de 2025 JOSE ALBERTO DE ALBUQUERQUE MELO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

04/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 12:42

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 12:42

Decorrido prazo de BRADESCARD S/A em 29/09/2025 23:59.

02/10/2025, 03:26

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 17:01

Juntada de Petição de contestação

24/09/2025, 14:46

Juntada de entregue (ecarta)

07/09/2025, 01:50

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

03/09/2025, 09:15

Expedição de Carta.

21/08/2025, 12:32

Determinada diligência

20/08/2025, 17:45

Determinada a citação de BRADESCARD S/A - CNPJ: 04.184.779/0001-01 (REU)

20/08/2025, 17:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JUCARA FARIAS DE ALMEIDA - CPF: 797.584.794-15 (AUTOR).

20/08/2025, 17:45

Conclusos para despacho

31/07/2025, 13:55

Juntada de informação

31/07/2025, 13:54

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 19:23

Publicado Decisão em 13/06/2025.

13/06/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JUCARA FARIAS DE ALMEIDA REU: BRADESCARD S/A DECISÃO Intimada para comprovar a sua condição de hipossuficiência, a parte autora juntou, tão somente, petição informando a existência de declaração de hipossuficiência. O documento apresentado nos autos é escasso para formar a convicção deste julgador, intime a parte autora para cumprir integralmente a decisão de ID 111063155 no prazo de 15 dias. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25041415434390100000104212604 02 - Procuracao Procuração 25041415434486400000104212606 03 - DOCS PESSOAIS Documento de Identificação 25041415434543200000104212607 04 - Declaracao de Hipossuficiencia Documento de Comprovação 25041415434611900000104212608 05 - CONTRACHEQUES Documento de Comprovação 25041415434679900000104212610 Decisão Decisão 25041518070423500000104247714 Decisão Decisão 25041518070423500000104247714 Petição - JUSTIÇA GRATUITA Petição 25041622374783300000104392061 MANIFESTAÇÃO Petição 25050119214815100000104989599 Informação Informação 25060914294056000000107172091 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Decisão: 25041518070423500000104247714, Decisão: 25041518070423500000104247714, Documento de Comprovação: 25041415434611900000104212608, Petição Inicial: 25041415434390100000104212604, Procuração: 25041415434486400000104212606, Documento de Comprovação: 25041415434679900000104212610, Documento de Identificação: 25041415434543200000104212607, Petição: 25050119214815100000104989599, Petição: 25041622374783300000104392061, Informação: 25060914294056000000107172091] ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0820724-38.2025.8.15.2001

12/06/2025, 00:00

Determinada diligência

11/06/2025, 19:32

Determinada Requisição de Informações

11/06/2025, 19:32

Determinada a emenda à inicial

11/06/2025, 19:32

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 19:32

Conclusos para despacho

09/06/2025, 14:29

Juntada de informação

09/06/2025, 14:29

Juntada de Petição de petição

01/05/2025, 19:21

Publicado Decisão em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025

20/04/2025, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JUCARA FARIAS DE ALMEIDA REU: BRADESCARD S/A DECISÃO A parte autora requereu a gratuidade de justiça. Nos termos do § 2º do art. 99 do CPC, intime-a para, no prazo de dez dias, juntar aos autos documentos que comprovem a necessidade do benefício processual (contracheque, cópia da declaração de imposto de renda etc.), bem como, que junte aos autos uma guia com os cálculos das custas obtida no site do TJPB (https://app.tjpb.jus.br/custasonline/), para fim de análise comparativa da sua renda auferida com o valor das custas processuais. Caso não seja atendida a determinação anterior, CERTIFIQUE A INÉRCIA, e, nos termos do § 1º do art. 485 do CPC, intime a parte PESSOALMENTE para, no prazo de 5 (cinco) dias, suprir a falta do seu advogado. Consigne na intimação pessoal que a inércia da parte autora poderá ensejar a extinção do processo sem resolução do mérito, conforme estabelecido no art. 485, inc. III, do CPC. Caso permaneça a inércia da parte promovente, INDEPENDENTE DE NOVO DESPACHO, tome as seguintes providências: 1) Certifique nos autos; 2) Tendo sido oferecida CONTESTAÇÃO, INTIME A PARTE PROMOVIDA, para, no prazo de 5 dias, se manifestar nos termos do § 6º do art. 485 do CPC e da Súmula 240 do STJ. 3) Não havendo contestação, faça nova conclusão. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25041415434390100000104212604 02 - Procuracao Procuração 25041415434486400000104212606 03 - DOCS PESSOAIS Documento de Identificação 25041415434543200000104212607 04 - Declaracao de Hipossuficiencia Documento de Comprovação 25041415434611900000104212608 05 - CONTRACHEQUES Documento de Comprovação 25041415434679900000104212610 ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0820724-38.2025.8.15.2001

17/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 22:37

Determinada a emenda à inicial

15/04/2025, 18:07

Determinada diligência

15/04/2025, 18:07

Determinada Requisição de Informações

15/04/2025, 18:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/04/2025, 15:43

Distribuído por sorteio

14/04/2025, 15:43

—

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1414

Conclusos para julgamento

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Decorrido prazo de JUCARA FARIAS DE ALMEIDA em 28/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de BRADESCARD S/A em 27/01/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de BRADESCARD S/A em 29/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

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