Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800481-89.2021.8.15.1071 - TJPB

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800481-89.2021.8.15.1071 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: STANLEY MAX LACERDA DE OLIVEIRA - PB17713 RÉU(S): Nome: Estado da Paraiba Endereço: AV JOÃO MACHADO, 394, - de 1001/1002 ao fim, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3295-1074; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0800481-89.2021.8.15.1071 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) [Adicional de Insalubridade] AUTOR(S): Nome: FILIPE RODRIGUES DE ARAUJO Endereço: Rua José Aureliano Pessoa, 149, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Advogado do(a) Vistos, etc. Verifique, o cartório, se existe alguma determinação administrativa da sentença para ser cumprida. Verifique, o cartório, se existe algum bem apreendido no processo sem destinação. Não havendo qualquer outro requerimento passível de apreciação ou providência para ser realizada, proceda-se com o arquivamento do feito. CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI. Jacaraú, 16 de abril de 2025. Juiz de Direito INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica. A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas. Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública. TCB

17/04/2025, 00:00

Determinado o arquivamento

16/04/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 12:53

Conclusos para despacho

16/04/2025, 11:24

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 21:21

Decorrido prazo de STANLEY MAX LACERDA DE OLIVEIRA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 02:36

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 11:00

Recebidos os autos

12/02/2025, 10:29

Juntada de certidão

12/02/2025, 10:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/07/2024, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 17:33

Conclusos para despacho

23/07/2024, 07:35

Juntada de Petição de contrarrazões

22/07/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 12:12

Documentos

DESPACHO

•16/04/2025, 12:53

DESPACHO

•16/04/2025, 12:53

—

Partes do Processo(21)

Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 14/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de STANLEY MAX LACERDA DE OLIVEIRA em 01/04/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Juntada de certidão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Outros documentos.

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