Procedimento Comum Cível 0010603-33.2015.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/04/2015

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

12ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 17:50

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

16/08/2025, 19:31

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 12:42

Determinado o arquivamento

14/02/2025, 17:14

Conclusos para despacho

14/02/2025, 14:13

Recebidos os autos

13/02/2025, 16:00

Juntada de certidão de prevenção

13/02/2025, 16:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/07/2024, 23:21

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 12:02

Conclusos para decisão

04/07/2024, 07:04

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 16:16

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 16:08

Publicado Ato Ordinatório em 28/06/2024.

28/06/2024, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0010603-33.2015.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

27/06/2024, 00:00

Todas as movimentações(166)

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 17:50

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

16/08/2025, 19:31

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 12:42

Determinado o arquivamento

14/02/2025, 17:14

Conclusos para despacho

14/02/2025, 14:13

Documentos

Ato Ordinatório

•18/02/2020, 16:28

Ato Ordinatório

•18/02/2020, 16:29

Recebidos os autos

13/02/2025, 16:00

Juntada de certidão de prevenção

13/02/2025, 16:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/07/2024, 23:21

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 12:02

Conclusos para decisão

04/07/2024, 07:04

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 16:16

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 16:08

Publicado Ato Ordinatório em 28/06/2024.

28/06/2024, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0010603-33.2015.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

27/06/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 14:04

Juntada de informação

26/06/2024, 14:01

Conclusos para decisão

26/06/2024, 12:53

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 12:52

Juntada de outros documentos

21/06/2024, 10:00

Juntada de comunicações

26/04/2024, 09:36

Decorrido prazo de CLEIDSON DE JESUS DE ALBUQUERQUE RIBEIRO em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 01:10

Decorrido prazo de FELIPE QUEIROGA GADELHA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 01:10

Decorrido prazo de CONSTRUTORA C C A LTDA - EPP em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 01:10

Juntada de Petição de apelação

24/04/2024, 16:28

Publicado Sentença em 03/04/2024.

03/04/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANDRELMA BATISTA DE ALMEIDA SILVA REU: CONSTRUTORA C C A LTDA - EPP SENTENÇA DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO: Inépcia da inicial. Documentos suficientes – Impossibilidade jurídica do pedido. Afastada – Pretensão de indenização pelos danos materiais. Prazo prescricional decenal Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0010603-33.2015.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral]

02/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANDRELMA BATISTA DE ALMEIDA SILVA REU: CONSTRUTORA C C A LTDA - EPP SENTENÇA DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO: Inépcia da inicial. Documentos suficientes – Impossibilidade jurídica do pedido. Afastada – Pretensão de indenização pelos danos materiais. Prazo prescricional decenal Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0010603-33.2015.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral]

02/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANDRELMA BATISTA DE ALMEIDA SILVA REU: CONSTRUTORA C C A LTDA - EPP SENTENÇA DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO: Inépcia da inicial. Documentos suficientes – Impossibilidade jurídica do pedido. Afastada – Pretensão de indenização pelos danos materiais. Prazo prescricional decenal Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0010603-33.2015.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral]

02/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANDRELMA BATISTA DE ALMEIDA SILVA REU: CONSTRUTORA C C A LTDA - EPP SENTENÇA DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO: Inépcia da inicial. Documentos suficientes – Impossibilidade jurídica do pedido. Afastada – Pretensão de indenização pelos danos materiais. Prazo prescricional decenal Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0010603-33.2015.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral]

02/04/2024, 00:00

Julgado improcedente o pedido

29/03/2024, 17:06

Determinado o arquivamento

29/03/2024, 17:06

Juntada de outros documentos

20/03/2024, 15:33

Juntada de outros documentos

18/03/2024, 13:52

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

15/03/2024, 17:33

Conclusos para julgamento

15/03/2024, 09:41

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 09:41

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 09:38

Juntada de Ofício

15/03/2024, 09:30

Juntada de RPV

01/02/2024, 11:56

Deferido o pedido de

16/01/2024, 09:02

Conclusos para decisão

15/01/2024, 18:42

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

06/12/2023, 17:13

Decorrido prazo de CONSTRUTORA C C A LTDA - EPP em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:06

Juntada de Petição de razões finais

27/11/2023, 16:38

Publicado Decisão em 06/11/2023.

06/11/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

02/11/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0010603-33.2015.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Não tendo a parte Ré aportado aos autos a documentação cuja exibição fora deferida na Decisão de ID 73201064, tampouco apresentado qualquer escusa para tal negativa, delibero pelo prosseguimento do feito, arcando a Ré com a inércia probatória, a teor do art. 400, inc. I, do CPC. ISTO POSTO, Dou por concluída a instrução, abrindo o prazo sucessivo de 15 dias para as raz

01/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0010603-33.2015.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Não tendo a parte Ré aportado aos autos a documentação cuja exibição fora deferida na Decisão de ID 73201064, tampouco apresentado qualquer escusa para tal negativa, delibero pelo prosseguimento do feito, arcando a Ré com a inércia probatória, a teor do art. 400, inc. I, do CPC. ISTO POSTO, Dou por concluída a instrução, abrindo o prazo sucessivo de 15 dias para as raz

01/11/2023, 00:00

Outras Decisões

31/10/2023, 12:22

Conclusos para decisão

26/10/2023, 10:46

Juntada de Certidão

26/10/2023, 10:46

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 11:28

Decorrido prazo de CONSTRUTORA C C A LTDA - EPP em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 09:41

Publicado Decisão em 13/06/2023.

13/06/2023, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

13/06/2023, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0010603-33.2015.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. 1 DEFIRO o pedido de ID 72095782. 2 Assim sendo, intime-se a parte Ré para, em 15 dias, atender aos seguintes pedidos, sob pena de arcar com os respectivos ônus processuais e legais: (...) que a parte Promovida seja intimada para juntar memorial descritivo ou os projetos de As Built, oportunizando que o r. perito venha a se certificar se o imóvel foi construído de form

12/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2023, 22:36

Deferido o pedido de

12/05/2023, 12:53

Conclusos para decisão

09/05/2023, 12:24

Decorrido prazo de CONSTRUTORA C C A LTDA - EPP em 28/04/2023 23:59.

03/05/2023, 02:22

Decorrido prazo de FELIPE QUEIROGA GADELHA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:39

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 18:09

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

14/04/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 12:55

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 12:55

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 12:55

Indeferido o pedido de FELIPE QUEIROGA GADELHA - CPF: 021.205.144-02 (TERCEIRO INTERESSADO)

18/03/2023, 15:39

Conclusos para despacho

11/11/2022, 19:39

Juntada de Certidão

11/11/2022, 19:39

Juntada de provimento correcional

04/11/2022, 23:18

Decorrido prazo de CONSTRUTORA C C A LTDA - EPP em 25/10/2022 23:59.

31/10/2022, 01:24

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 15:50

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 09:54

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 09:54

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 09:52

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

06/07/2022, 14:52

Juntada de Certidão

04/06/2022, 15:48

Ato ordinatório praticado

04/06/2022, 15:35

Decorrido prazo de PERITO(A) em 11/08/2020 23:59:59.

12/08/2020, 01:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/07/2020, 13:10

Juntada de Petição de certidão

19/07/2020, 13:10

Expedição de Mandado.

13/07/2020, 22:21

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2020, 11:52

Conclusos para despacho

27/05/2020, 23:38

Decorrido prazo de CONSTRUTORA C C A LTDA - EPP em 06/03/2020 23:59:59.

08/03/2020, 04:39

Juntada de Petição de petição

05/03/2020, 15:24

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 16:29

Ato ordinatório praticado

18/02/2020, 16:28

Juntada de ato ordinatório

18/02/2020, 16:28

Processo migrado para o PJe

28/12/2019, 17:52

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 13: 12/2019 14:24 TJEJP33

13/12/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 12/2019 NF 206/1

13/12/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 13: 12/2019 MIGRACAO P/PJE

13/12/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 11/2019 INTIMAR PERITO

14/11/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 07/2019

04/07/2019, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 03: 07/2019 SEM MANIFESTAçãO DA PARTE

04/07/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 06/2019 P016990192001 17:08:36 ANDRELM

12/06/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 06/2019 P016990192001 16:32:24 ANDRELM

11/06/2019, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 22: 05/2019 DESPACHO/DECISãO/SENTENçA

22/05/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 05/2019 NF 66/19

20/05/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 04/2019 P000268192001 13:49:44 TERCEIR

29/04/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 26: 02/2019 D050608182001 14:41:04 002

26/02/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 26: 02/2019 D047606182001 14:41:04 003

26/02/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 26: 02/2019 D045746182001 14:41:04 001

26/02/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 01/2019

08/01/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 01/2019 P000268192001 16:50:40 TERCEIR

08/01/2019, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA PERITO 11: 12/2018 DR. FELIPE Q. GADELHA

11/12/2018, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 03: 12/2018 INTIMAçõES PERITO E PARTE RE

03/12/2018, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 21: 11/2018 DESPACHO/DECISãO/SENTENçA

21/11/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 11/2018 NF 223/1

19/11/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 30: 10/2018 CERTIFICADO PERICIA 11122018

30/10/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 30: 10/2018 ANDRELMA BATISTA DE ALMEIDA SILVA

30/10/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 20: 09/2018 INTIMAçãO DE PERITO 20092018

20/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 11: 04/2018 DESPACHO/DECISAO/SENTENCA

11/04/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 04/2018 NF 76/18

09/04/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 03/2018

27/03/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 03/2018

09/03/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 03/2018 P010518182001 13:33:35 ANDRELM

09/03/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 03/2018 P010518182001 17:30:06 ANDRELM

08/03/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 03/2018 P008267182001 16:54:52 CONSTRU

01/03/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 02/2018 P008267182001 15:42:36 CONSTRU

27/02/2018, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 15: 02/2018 DESPACHO

15/02/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 02/2018 NF 25/18

09/02/2018, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 10: 10/2017

10/10/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 12: 07/2017 NF 123/17

12/07/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 07/2017 NF 123/1

10/07/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 06/2017

12/06/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 03/2017

21/03/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 03/2017 PA00777172001 16:34:25 ANDRELM

21/03/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 02/2017 PA00777172001 01/02/2017 17:35

02/02/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 02/2017

02/02/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 23/01/2017 011589PB

23/01/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 23: 01/2017 CARTA/CREDENCIAMENTO

23/01/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 15: 12/2016 NF 262/16

16/12/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 12/2016 NF 262/1

13/12/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 09/2016

30/09/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 06/2016

27/06/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 06/2016 P047908162001 18:32:50 CONSTRU

27/06/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 06/2016

14/06/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 06/2016 P047908162001 16:17:05 CONSTRU

14/06/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 31/05/2016 016180PB

31/05/2016, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA 31: 05/2016 15:00 12 VARA

31/05/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 02: 05/2016 NF 107/16

31/05/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 04/2016 NF 107/1

28/04/2016, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA 31: 05/2016 15:00

26/04/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 15: 04/2016 P029807162001 12:13:45 CONSTRU

15/04/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 13: 04/2016 P029807162001 17:38:57 CONSTRU

13/04/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 29: 03/2016 NF 077/16

29/03/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 03/2016 NF 77/16

23/03/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 04: 03/2016 P007468162001 10:17:16 CONSTRU

04/03/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 10: 02/2016 P007468162001 18:30:35 CONSTRU

10/02/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 25: 01/2016

25/01/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 15: 12/2015

15/12/2015, 00:00

Mov. [11024] - CONCEDIDA A ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA A PARTE 06: 11/2015

06/11/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 09/2015

16/09/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 09/2015 P067316152001 16:23:18 ANDRELM

16/09/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 08/2015 P067316152001 17:16:20 ANDRELM

28/08/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 21: 08/2015 NF 226/15

21/08/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 08/2015 NF 226/1

19/08/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 04/2015

28/04/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 04/2015

09/04/2015, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 06: 04/2015 TJEJPDL

06/04/2015, 00:00

Despacho

•01/07/2020, 11:52

Ato Ordinatório

•04/06/2022, 15:35

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 09:52

Despacho

•18/03/2023, 15:39

Decisão

•12/05/2023, 12:53

Decisão

•11/06/2023, 22:36

Decisão

•31/10/2023, 12:22

Decisão

•31/10/2023, 21:09

Decisão

•16/01/2024, 09:02

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 09:38

Outros Documentos

•18/03/2024, 13:52

Sentença

•29/03/2024, 17:06

Sentença

•01/04/2024, 06:54

Todos os documentos(29)

Ato Ordinatório

•18/02/2020, 16:28

Ato Ordinatório

•18/02/2020, 16:29

Despacho

•01/07/2020, 11:52

Ato Ordinatório

•04/06/2022, 15:35

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 09:52

Despacho

•18/03/2023, 15:39

Decisão

•12/05/2023, 12:53

Decisão

•11/06/2023, 22:36

Decisão

•31/10/2023, 12:22

Decisão

•31/10/2023, 21:09

Decisão

•16/01/2024, 09:02

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 09:38

Outros Documentos

•18/03/2024, 13:52

Sentença

•29/03/2024, 17:06

Sentença

•01/04/2024, 06:54

Outros Documentos

•21/06/2024, 10:00

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 12:52

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 12:52

Despacho

•26/06/2024, 14:04

Despacho

•04/07/2024, 12:02

Despacho

•15/07/2024, 13:37

Despacho

•11/09/2024, 12:08

Despacho

•11/09/2024, 15:29

Acórdão

•02/10/2024, 16:46

Despacho

•23/10/2024, 16:49

Despacho

•13/11/2024, 11:06

Despacho

•13/11/2024, 15:32

Acórdão

•03/12/2024, 18:14

Decisão

•14/02/2025, 17:14