Cumprimento de sentença 0801827-08.2023.8.15.0521 - TJPB

Cumprimento de sentença 0801827-08.2023.8.15.0521 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicado Sentença em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/04/2026, 18:42

Determinada a expedição do alvará de levantamento

23/04/2026, 18:42

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 18:42

Conclusos para decisão

10/02/2026, 10:24

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 15:06

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 09:18

Publicado Despacho em 17/12/2025.

17/12/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 02:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801827-08.2023.8.15.0521. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R. Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado] POLO ATIVO: MARIA PAULINO DA SILVA POLO PASSIVO: BANCO BRADESCO DESPACHO Vistos. Compulsando detidamente os autos e, especificamente, a procuração de ID n. 127755896, constata-se a necessidade de sua regularização, uma vez que: A procuração acostada não contém a devida qualificação completa da pessoa que assinou a rogo (nome, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço). Há apenas uma testemunha no instrumento, sendo necessárias duas testemunhas, conforme o Art. 595 do CC. Não foram acostados os documentos pessoais (RG e CPF) da pessoa que assinou a rogo e da testemunha. Faz-se necessária a comprovação de eventual parentesco entre a parte e o signatário a rogo, caso este seja o fundamento da assinatura. Ademais, salienta-se que, por se tratar de procuração por instrumento particular, a assinatura a rogo deve cumprir rigorosamente os requisitos do art. 595 do CC. O reconhecimento de firma feito pelo Cartório não supre a ausência dos demais requisitos legais, pois este ato apenas atesta a autenticidade da assinatura, e não a validade formal do mandato. Diante do exposto, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularize a representação processual, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. INTIMAÇÃO REALIZADA PELO GABINETE. Aguarde em Cartório o decurso do prazo. Façam-se as demais comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba. Cumpra-se com atenção. Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JOSÉ JACKSON GUIMARÃES - Juiz de Direito

16/12/2025, 00:00

Determinada diligência

15/12/2025, 17:47

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 17:47

Juntada de informação

30/11/2025, 08:36

Documentos

Sentença

•23/04/2026, 18:42

Sentença

•23/04/2026, 18:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801827-08.2023.8.15.0521. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R. Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado] POLO ATIVO: MARIA PAULINO DA SILVA POLO PASSIVO: BANCO BRADESCO DESPACHO Vistos. Compulsando detidamente os autos e, especificamente, a procuração de ID n. 127755896, constata-se a necessidade de sua regularização, uma vez que: A procuração acostada não contém a devida qualificação completa da pessoa que assinou a rogo (nome, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço). Há apenas uma testemunha no instrumento, sendo necessárias duas testemunhas, conforme o Art. 595 do CC. Não foram acostados os documentos pessoais (RG e CPF) da pessoa que assinou a rogo e da testemunha. Faz-se necessária a comprovação de eventual parentesco entre a parte e o signatário a rogo, caso este seja o fundamento da assinatura. Ademais, salienta-se que, por se tratar de procuração por instrumento particular, a assinatura a rogo deve cumprir rigorosamente os requisitos do art. 595 do CC. O reconhecimento de firma feito pelo Cartório não supre a ausência dos demais requisitos legais, pois este ato apenas atesta a autenticidade da assinatura, e não a validade formal do mandato. Diante do exposto, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularize a representação processual, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. INTIMAÇÃO REALIZADA PELO GABINETE. Aguarde em Cartório o decurso do prazo. Façam-se as demais comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba. Cumpra-se com atenção. Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JOSÉ JACKSON GUIMARÃES - Juiz de Direito

16/12/2025, 00:00

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Publicado Sentença em 27/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Determinada a expedição do alvará de levantamento

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 17/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 15/12/2025 23:59.

Determinada diligência

Expedição de Outros documentos.

Juntada de informação

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