Execução Fiscal 0807650-19.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2022

Valor da Causa

R$ 17.897,69

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

JACKELINE DA SILVA VASCONCELOS

CPF

Reu

MS COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/04/2026, 16:28

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

22/04/2026, 14:29

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

22/04/2026, 14:28

Conclusos para despacho

27/02/2026, 10:23

Juntada de Petição de petição

06/09/2025, 19:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:49

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 10:16

Conclusos para despacho

04/06/2024, 14:40

Recebidos os autos

03/06/2024, 10:35

Juntada de certidão de prevenção

03/06/2024, 10:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/02/2024, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 10:53

Conclusos para despacho

26/09/2023, 10:09

Decorrido prazo de MS COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI - EPP em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 02:56

Todas as movimentações(45)

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/04/2026, 16:28

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

22/04/2026, 14:29

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

22/04/2026, 14:28

Conclusos para despacho

27/02/2026, 10:23

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•17/02/2022, 10:16

Ato Ordinatório

•21/08/2022, 17:49

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

06/09/2025, 19:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:49

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 10:16

Conclusos para despacho

04/06/2024, 14:40

Recebidos os autos

03/06/2024, 10:35

Juntada de certidão de prevenção

03/06/2024, 10:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/02/2024, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 10:53

Conclusos para despacho

26/09/2023, 10:09

Decorrido prazo de MS COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI - EPP em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 02:56

Decorrido prazo de MS COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI - EPP em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 02:53

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 02:29

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 02:29

Publicado Edital em 14/06/2023.

14/06/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 00:04

Publicado Edital em 14/06/2023.

14/06/2023, 00:04

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 11:58

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA em face de EXECUTADO: MS COMERCIO DE CONFECCO Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO EXECUTADO COMARCA DA CAPITAL. 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 60 (sessenta) DIAS. PROCESSO nº 0807650-19.2022.8.15.2001. AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL (1116). O MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais, em virtude da Lei, etc, FAZ SABER a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

13/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA em face de EXECUTADO: MS COMERCIO DE CONFECCO Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO EXECUTADO COMARCA DA CAPITAL. 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 60 (sessenta) DIAS. PROCESSO nº 0807650-19.2022.8.15.2001. AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL (1116). O MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais, em virtude da Lei, etc, FAZ SABER a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

13/06/2023, 00:00

Expedição de Edital.

12/06/2023, 09:01

Cancelada a movimentação processual

12/06/2023, 08:59

Desentranhado o documento

12/06/2023, 08:59

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 08:55

Embargos de declaração acolhidos

24/04/2023, 10:47

Conclusos para decisão

22/01/2023, 10:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/01/2023, 07:22

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 04:27

Indeferido o pedido de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (EXEQUENTE)

09/12/2022, 11:28

Conclusos para despacho

05/12/2022, 21:32

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 15/09/2022 23:59.

24/09/2022, 01:00

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 14:18

Expedição de Outros documentos.

21/08/2022, 17:50

Ato ordinatório praticado

21/08/2022, 17:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/08/2022, 17:47

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

15/05/2022, 22:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/03/2022, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 10:16

Conclusos para despacho

16/02/2022, 18:41

Distribuído por sorteio

16/02/2022, 17:43

Decisão

•09/12/2022, 11:28

Decisão

•24/04/2023, 10:47

Despacho

•19/02/2024, 10:53

Despacho

•25/03/2024, 08:12

Decisão

•03/06/2024, 08:04

Despacho

•31/07/2025, 10:16

Decisão

•22/04/2026, 16:28