Apelação / Remessa Necessária 0851713-66.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPB · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

SECRETARIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO DE MORAES PINHEIRO CHAVES

OAB/PE 24156·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

SECRETARIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

GASOLEO COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ

Reu

RODRIGO DE MORAES PINHEIRO CHAVES

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Expediente em 05/03/2026.

05/03/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 00:48

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 12:45

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 18:41

Decorrido prazo de GASOLEO COMBUSTIVEIS LTDA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 19:59

Publicado Expediente em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 13:09

Recurso Especial não admitido

15/12/2025, 10:54

Conclusos para despacho

25/08/2025, 19:07

Juntada de Petição de parecer

25/08/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 08:19

Juntada de Certidão

30/07/2025, 08:17

Todas as movimentações(59)

Publicado Expediente em 05/03/2026.

05/03/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 00:48

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 12:45

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 18:41

Decorrido prazo de GASOLEO COMBUSTIVEIS LTDA em 12/02/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•15/12/2025, 10:54

Acórdão

•16/04/2025, 12:48

13/02/2026, 19:59

Publicado Expediente em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 13:09

Recurso Especial não admitido

15/12/2025, 10:54

Conclusos para despacho

25/08/2025, 19:07

Juntada de Petição de parecer

25/08/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 08:19

Juntada de Certidão

30/07/2025, 08:17

Decorrido prazo de GASOLEO COMBUSTIVEIS LTDA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:17

Publicado Expediente em 08/07/2025.

08/07/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

05/07/2025, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:17

Decorrido prazo de GASOLEO COMBUSTIVEIS LTDA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 02:15

Juntada de Petição de recurso especial

04/06/2025, 13:59

Decorrido prazo de GASOLEO COMBUSTIVEIS LTDA em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:56

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 12:40

Publicado Acórdão em 22/04/2025.

22/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025

18/04/2025, 00:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/04/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 12:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/04/2025, 09:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/04/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 23:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/04/2025, 23:42

Pedido de inclusão em pauta virtual

31/03/2025, 06:48

Conclusos para despacho

26/03/2025, 13:09

Juntada de Certidão

26/03/2025, 13:09

Decorrido prazo de GASOLEO COMBUSTIVEIS LTDA em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:02

Decorrido prazo de SECRETARIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DA RECEITA DO ESTADO DA PARAÍBA em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:01

Decorrido prazo de GASOLEO COMBUSTIVEIS LTDA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 22:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/02/2025, 15:06

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

17/02/2025, 07:23

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 07:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/02/2025, 17:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/02/2025, 16:44

Expedição de Outros documentos.

02/02/2025, 21:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/02/2025, 21:07

Pedido de inclusão em pauta virtual

31/01/2025, 19:16

Conclusos para despacho

15/01/2025, 11:41

Juntada de Certidão

15/01/2025, 11:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

15/01/2025, 11:23

Determinação de redistribuição por prevenção

15/01/2025, 11:20

Juntada de Certidão

16/12/2024, 07:28

Conclusos para despacho

16/12/2024, 07:28

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

16/12/2024, 07:27

Recebidos os autos

15/12/2024, 19:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/12/2024, 19:47

Distribuído por sorteio

15/12/2024, 19:47

Acórdão

•16/04/2025, 12:48

Decisão

•31/03/2025, 06:48

Acórdão

•17/02/2025, 07:23

Despacho

•31/01/2025, 19:16

Despacho

•15/01/2025, 11:20

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 08:14

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 08:13

Sentença

•15/02/2024, 10:18

Decisão

•05/09/2023, 15:37

Decisão

•13/06/2023, 13:49

Despacho

•29/07/2022, 15:01

Despacho

•09/03/2022, 16:18

Despacho

•15/02/2022, 12:53

Todos os documentos(18)

Decisão

•15/12/2025, 10:54

Acórdão

•16/04/2025, 12:48

Acórdão

•16/04/2025, 12:48

Decisão

•31/03/2025, 06:48

Acórdão

•17/02/2025, 07:23

Despacho

•31/01/2025, 19:16

Despacho

•15/01/2025, 11:20

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 08:14

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 08:13

Sentença

•15/02/2024, 10:18

Decisão

•05/09/2023, 15:37

Decisão

•13/06/2023, 13:49

Despacho

•29/07/2022, 15:01

Despacho

•09/03/2022, 16:18

Despacho

•15/02/2022, 12:53

Decisão

•24/01/2022, 15:58

Decisão

•08/01/2022, 15:20

Decisão

•27/12/2021, 14:57