Procedimento Comum Cível 0801040-49.2024.8.15.0551 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801040-49.2024.8.15.0551 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 12:00

Recebidos os autos

19/11/2025, 11:43

Juntada de certidão de prevenção

19/11/2025, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 30º SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 29 de Setembro de 2025, às 14h00, até 06 de Outubro de 2025.

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 30º SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 29 de Setembro de 2025, às 14h00, até 06 de Outubro de 2025.

18/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/09/2025, 12:18

Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:25

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 10:06

Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:15

Publicado Expediente em 06/08/2025.

06/08/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801040-49.2024.8.15.0551 ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 363 do Código de Normas Judiciais. Remígio, data e assinatura eletrônicas. De ordem, LUCIANA ADELIA DE SENA

01/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 17:20

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 17:19

Documentos

Acórdão

•15/10/2025, 10:07

Despacho

•16/09/2025, 06:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: KELLYANNA MILLENA DE LIMA COSTA REU: ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio 0801040-49.2024.8.15.0551 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. RELATÓRIO Cuida-se de ação declaratória de nulidade de débito cumulada com indenização por danos morais, ajuizada por Kellyanna Millena de Lima Costa em face de Energisa Paraíba Distribuidora de Energia Elétrica S.A., sob alegação de cobrança indevida de débito no valor de R$ 2.022,54, decorrente de suposta irregularidade constatada no medidor de energia elétrica da unidade consumidora situada na Rua João Pessoa, nº 61, Centro, Remígio/PB. A parte autora alegou nunca ter cometido fraude e que o equipamento estava instalado há anos sem vistoria, não havendo comprovação técnica suficiente da suposta irregularidade. Sustentou também constrangimento e risco de corte no fornecimento de energia, requerendo, ao final, a declaração de nulidade da cobrança e indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00. Juntou documentos. Liminar indeferida sob argumento que não houve demonstração de ameaça de corte de energia pela promovida, que tratava-se de mera especulação da autora. A ré apresentou contestação (id 108601562), instruída com laudo técnico do Instituto de Metrologia da Paraíba – IMEQ, histórico de consumo, fotos da inspeção, cópia do TOI (Termo de Ocorrência e Inspeção) e demais documentos, sustentando a regularidade da cobrança com base nas normas da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, notadamente a Resolução Normativa nº 1000/2021. Afirma que no ato da referida inspeção foi verificada a existência de irregularidade no aparelho de medição de consumo de energia do imóvel, pois este se encontrava com o “elemento móvel travado” (Num. 108601562 - Pág. 7) ocorrida em maio/2024. Réplica (id 111044489). Decisão de saneamento e organização do processo (id 113455819). Contrato de aluguel (id 113643258). Informações complementares. É o relatório. Decido. FUNDAMENTAÇÃO 1. Da legalidade do procedimento adotado pela concessionária A Energisa procedeu à inspeção no medidor de energia elétrica da unidade consumidora da parte autora e lavrou o TOI, conforme lhe faculta o art. 174 da Resolução ANEEL nº 1000/2021: Art. 174. A distribuidora deve realizar inspeção em unidade consumidora quando houver indício de irregularidade ou pedido do consumidor, mediante lavratura do Termo de Ocorrência de Irregularidade - TOI, contendo a descrição da irregularidade constatada, a forma de constatação, e, quando aplicável, a estimativa de recuperação de consumo. No caso, a empresa apresentou TOI com descrição da anomalia detectada no medidor (“tampa principal violada e indícios de frenagem do disco”), fotos da inspeção, protocolo de atendimento e carta enviada à consumidora, além do laudo técnico do IMEQ-PB confirmando a irregularidade. Também apresentou o cálculo detalhado da recuperação do consumo, em observância ao art. 181 da mesma resolução. 2. Da legitimidade da cobrança De acordo com o art. 176 da mesma Resolução: Art. 176. Na constatação de irregularidade que tenha causado faturamento a menor, a distribuidora pode efetuar cobrança complementar, com base nos critérios estabelecidos nesta Seção. A cobrança complementar em decorrência de fraude ou defeito em medidor está autorizada, desde que observados os procedimentos legais. No caso, a concessionária respeitou o contraditório e facultou o parcelamento do valor, tendo a autora inclusive iniciado os pagamentos voluntariamente. APELAÇÃO CIVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO DE COBRANÇA. RECUPERAÇÃO DE CONSUMO. LIGAÇÃO CLANDESTINA CONSTATADA. Desvio de energia. Os documentos juntados aos autos são contundentes e suficientes para a comprovação da existência de ligação clandestina na unidade consumidora, tendo a concessionária satisfeito plenamente o ônus probatório. Desnecessidade de comprovação da autoria do fato delituoso, sendo o usuário, à época da constatação da fraude, responsável pelo pagamento do consumo não registrado, pois dele se beneficiou. Dever de zelar pelo equipamento. Critério para recuperação do consumo não faturado. Diante da ausência de registro de consumo regular (captação de energia elétrica sem a passagem pelo medidor), tanto no período anterior à constatação da fraude, como no posterior, imperiosa a manutenção do critério previsto no art. 130, IV, da Resolução Normativa da ANEEL n. 414/2010 (tempo médio e a frequência da utilização de cada carga) para o cálculo de recuperação de consumo. Custo administrativo. Possibilidade da cobrança do custo administrativo quando justificada e especificamente estabelecida, eis que regulamentada no art. 131 da Resolução n.º 414/2010 e no art. 1º da Resolução Homologatória n.º 1.058 de 09/09/2010, que quantificaram o custo de acordo com grupo tarifário e o tipo de fornecimento, sendo devida em razão das necessárias diligências da concessionária para verificação das irregularidades, especialmente diante das inspeções realizadas para a formalização do expediente administrativo. APELO DESPROVIDO, POR MAIORIA, NA FORMA DO ART. 942 DO CPC. (TJ-RS - AC: 02684512520198217000 PORTO ALEGRE, Relator.: João Barcelos de Souza Junior, Data de Julgamento: 03/06/2020, Segunda Câmara Cível, Data de Publicação: 02/10/2020) grifo nosso Além disso, o próprio histórico de consumo demonstra variação significativa após a troca do medidor, reforçando a plausibilidade técnica da constatação feita pela concessionária. 3. Da inexistência de dano moral Não se vislumbra nos autos qualquer conduta abusiva ou ilícita por parte da ré que justifique indenização por dano moral. A jurisprudência do STJ é firme no sentido de que a simples cobrança de débito, desde que fundada em indícios plausíveis e procedimento regular, não gera por si só dano moral: Dano moral não configurado na hipótese. Anote-se que não houve, tanto quanto demonstram os documentos da causa, a suspensão do fornecimento ou a inclusão do nome do autor, por parte da ré, em cadastros restritivos de crédito, não decorrendo do fato maiores consequências, sendo certo que a prova do efetivo dano lhe pertencia, por força do art. 373, I, do Código de Processo Civil, que distribui entre os litigantes a carga da prova (TJ-RJ - APELAÇÃO: 00095773120188190207 202000179013, Relator.: Des(a). LINDOLPHO MORAIS MARINHO, Data de Julgamento: 09/04/2021, QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMARA CÍVEL). No presente caso, não houve inscrição em cadastro de inadimplentes nem interrupção efetiva do fornecimento. A autora não comprovou, de forma objetiva, qualquer abalo concreto a sua honra, imagem ou esfera íntima. DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Kellyanna Millena de Lima Costa, nos termos do art. 487, I, do CPC. Condeno a parte promovente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo no valor de 10% do valor atribuído à causa, com fulcro nos arts. 85, § 2º, do CPC, suspendendo sua exigibilidade em face do art. 98, § 3º, do CPC, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade processual. Sentença publicada e registrada com a inserção no sistema PJE. Se houver a interposição de recurso de apelação: 1. Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões à apelação, num prazo de 15 (quinze) dias (NCPC, art. 1.010, § 1º). 2. Se o apelado interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões, em 15 (quinze) dias (NCPC, art. 1.010, § 2º). 3. Após as formalidades acima mencionadas, remetam-se os autos ao Egrégio TJ/PB. Publicada e Registrada com a inserção no Pje. Intime-se. Cumpra-se. Decorrido o prazo recursal in albis, certifique-se o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa, independentemente de nova conclusão a este Juízo. REMÍGIO, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito em substituição

16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio 0801040-49.2024.8.15.0551 DECISÃO DE SANEAMENTO Não sendo o caso de julgamento conforme o estado do processo, passo à saneá-lo, de forma escalonada: 1 – Preliminares. A parte ré arguiu a preliminar de falta de interesse processual, sob o fundamento de que o débito ora impugnado foi expressamente reconhecido pela parte autora mediante a celebração de termo de confissão de dívida (ID 071-23-172), instrumento contratual firmado anteriormente à propositura da presente ação. Todavia, tal alegação não merece acolhida. Ainda que a parte autora tenha formalmente reconhecido a dívida e celebrado transação, admite-se que a validade e a exigibilidade de tais débitos possam ser judicialmente questionadas, especialmente quando a transação é firmada em contexto de evidente vulnerabilidade do consumidor, muitas vezes com o objetivo de obter religação do fornecimento de energia elétrica, restabelecer o serviço essencial ou evitar maiores prejuízos. Portanto, a celebração de termo de confissão de dívida não impede a parte consumidora de questionar judicialmente a validade e a regularidade do próprio débito confessado, razão pela qual reconheço o interesse processual da parte autora. Ainda, quanto à preliminar relativa ao valor da causa, entendo que a mesma deve ser rejeitada, uma vez que o valor atribuído ao feito, no montante de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), corresponde adequadamente ao pedido de indenização por danos morais formulado pela parte autora, inexistindo, assim, qualquer irregularidade quanto ao valor indicado. Por fim, a parte promovida suscitou, em contestação, a preliminar de ilegitimidade ativa, sob o argumento de que a unidade consumidora está registrada em nome de José Arlindo Oliveira Silva, pessoa distinta da parte autora. Verifica-se ainda que o TOI juntado aos autos, sob o ID 108601565, foi assinado por Ariane G. de Jesus, pessoa também diversa das anteriormente referidas. Assim, faz-se necessária, para análise de tal preliminar, a manifestação da parte autora juntando aos autos o contrato de locação do imóvel, no qual figura como locatária, razão pela qual postergo tal apreciação para depois de tal intimação. 2 – Pontos controversos fáticos: o cumprimento, por parte da ré, dos ditames previstos na Resolução n. 1.000, da ANEEL, relativamente à recuperação de consumo. 3 – Distribuição do ônus da prova: Não há necessidade de alteração. 4 – Questões de direito relevantes para a decisão de mérito: não vislumbro no momento, além das ordinárias ligadas ao caso. 5 – PROVAS. Trata-se de ação na qual a parte autora pleiteia a declaração de inexistência de débito decorrente de procedimento de recuperação de consumo realizado pela parte ré, bem como a anulação de cobranças correspondentes. A parte ré apresentou contestação, sustentando a regularidade da cobrança, aduzindo que foram observados os procedimentos previstos na Resolução Normativa ANEEL nº 1.000/2021, além de arguir preliminares de ilegitimidade ativa e ausência de interesse processual. No que se refere ao mérito da controvérsia, constata-se que a parte ré deve comprovar, nos autos, a fiel observância dos procedimentos regulamentares estabelecidos na mencionada Resolução, dentre os quais se destacam: (i) a emissão do Termo de Ocorrência e Inspeção – TOI, conforme previsto no art. 590, inciso I; (ii) a informação expressa ao consumidor sobre a possibilidade de requerer perícia metrológica, nos termos do art. 591, inciso II, alínea “a”; (iii) a comprovação de que foi realizada a notificação ao consumidor acerca da possibilidade de perícia, bem como sobre os prazos, custos e demais informações pertinentes, conforme art. 591, inciso II, alínea “b”; (iv) a elaboração do relatório de avaliação técnica, quando constatada a violação do medidor ou demais equipamentos de medição, contendo informações técnicas e descrição das condições físicas das partes, peças e dispositivos, nos termos do art. 590, inciso III; (v) a apresentação da avaliação do histórico de consumo e das grandezas elétricas, consoante previsto no art. 590, inciso IV; (vi) a comprovação de que foi realizada a comunicação ao consumidor, por escrito e mediante comprovação, sobre a data, local e horário da avaliação técnica, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, a fim de possibilitar seu acompanhamento, conforme disposto no art. 592, inciso IV; (vii) a instrução do processo administrativo, contendo todos os elementos obrigatórios previstos no art. 598, incisos I a XV, notadamente: ocorrência constatada; cópia legível do TOI; avaliação do histórico de consumo; elementos de apuração da ocorrência; relatório de avaliação técnica; comprovantes de notificação para a avaliação; relatório da perícia metrológica, quando houver; comprovação dos custos; e demais informações exigidas pela norma^1. Por tais razões, intime-se a parte ré para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos prova de que todos os procedimentos acima foram observados, conforme previsão expressa na Resolução Normativa ANEEL nº 1.000/2021, sob pena de se considerar não demonstrada a regularidade do procedimento de recuperação de consumo, pois sobre esta empresa recai o ônus da prova, conforme art. 6º, VIII, do CDC. Ainda, para adequada instrução do feito, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos contrato de locação do imóvel, no qual figure como locatária, para comprovar a sua legitimidade ativa, bem como para indicar expressamente qual a sua relação jurídica com as pessoas de José Arlindo Oliveira Silva (nome constante do registro da Unidade Consumidora) e Ariane G. de Jesus (que assinou o TOI, ID 108601565. Remígio, data e assinatura eletrônicas. JULIANA DANTAS DE ALMEIDA Juíza de Direito

29/05/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Recebidos os autos

Juntada de certidão de prevenção

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 30º SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 29 de Setembro de 2025, às 14h00, até 06 de Outubro de 2025.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 30º SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 29 de Setembro de 2025, às 14h00, até 06 de Outubro de 2025.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA em 28/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA em 12/08/2025 23:59.

Publicado Expediente em 06/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(66)

Todos os documentos(17)