Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801331-12.2018.8.15.0211 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelSalário-FamíliaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Órgão julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Partes do Processo

ELIANE PAULO VIEIRA DA SILVA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTE

Terceiro

MUNICIPIO DE DIAMANTE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTE - RUA POSSIDONIO JOSE DA COSTA, S/N

Terceiro

MUNICIPIO DE DIAMANTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEUSIMAR MARQUES DA SILVA

OAB/PB 25055·CPF·Representa: Autor

HERMIRIO BANDEIRA DE SOUSA

OAB/PB 21464·CPF·Representa: Réu

JOSE MARCILIO BATISTA

OAB/PB 8535·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

22/03/2026, 10:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/02/2026, 16:46

Conclusos para decisão

05/02/2026, 10:35

Juntada de Petição de outros documentos

04/02/2026, 23:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:13

Publicado Expediente em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:13

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 09:57

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 09:57

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 11:33

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 09:26

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 11:47

Decorrido prazo de ELIANE PAULO VIEIRA DA SILVA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 01:27

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2025.

22/04/2025, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025

20/04/2025, 16:35

Todas as movimentações(72)

Conclusos para despacho

22/03/2026, 10:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/02/2026, 16:46

Conclusos para decisão

05/02/2026, 10:35

Juntada de Petição de outros documentos

04/02/2026, 23:59

Documentos

Decisão

•09/02/2026, 16:46

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:13

Publicado Expediente em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:13

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 09:57

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 09:57

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 11:33

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 09:26

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 11:47

Decorrido prazo de ELIANE PAULO VIEIRA DA SILVA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 01:27

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2025.

22/04/2025, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025

20/04/2025, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE ITAPORANGA Fórum João Espínola Neto – Rua Manoel Moreira Dantas, 104, Bairro João Silvino da Fonseca, Itaporanga/PB CEP 58780-000 - Fone: (83) 3451-2399 e 3451-2517 - Celular (WhatsApp): (83) (83) 99144-9988 E-mail: [email protected] Processo nº: 0801331-12.2018.8.15.0211 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto(s):[Salário-Família] Autor(es): Nome: ELIANE PAULO VIEIRA DA SILVA Endereço: Rua prefeito Hermes mangueira Diniz, centro, DIAMANTE - PB - CEP: 58994-000 Promovido(s): Nome: MUNICIPIO DE DIAMANTE Endereço: RUA POSSIDONIO JOSE DA COSTA, S/N, CENTRO, DIAMANTE - PB - CEP: 58994-000 ATO ORDINATÓRIO De acordo com as prescrições do art. 302 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que regulamenta os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 203, § 4º, CPC, e do artigo 93, inciso XIV, da Constituição da República, e da Portaria nº 04/20223 da 2ª Vara da Comarca de Itaporanga-PB; de ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito em exercício na Vara supra, fica ordenado o seguinte cumprimento: 1. INTIMO as partes para que se manifestem sobre a regularidade formal do(s) ofício(s) requisitório(s)/RPV, no prazo comum de 05 dias. Data e assinatura eletrônicas.

17/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 15:19

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 15:18

Juntada de RPV

12/04/2025, 07:45

Juntada de RPV

12/04/2025, 07:45

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 11:53

Decorrido prazo de ELIANE PAULO VIEIRA DA SILVA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:29

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 08:50

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 08:50

Determinada expedição de Precatório/RPV

29/10/2024, 09:22

Outras Decisões

29/10/2024, 09:22

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:54

Conclusos para despacho

11/09/2023, 12:52

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 14:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/05/2023, 10:16

Conclusos para despacho

25/11/2022, 07:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/11/2022, 15:32

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 12:34

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 12:33

Recebidos os autos

17/11/2022, 08:21

Juntada de certidão de prevenção

17/11/2022, 08:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/03/2022, 08:30

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 08:29

Decorrido prazo de ELIANE PAULO VIEIRA DA SILVA em 23/02/2022 23:59:59.

24/02/2022, 02:43

Juntada de Petição de outros documentos

23/02/2022, 20:30

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 11:28

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 11:27

Juntada de Petição de apelação

27/01/2022, 10:45

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 09:25

Decorrido prazo de ELIANE PAULO VIEIRA DA SILVA em 30/11/2021 23:59:59.

02/12/2021, 03:53

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/11/2021, 00:26

Juntada de certidão oficial de justiça

10/11/2021, 00:26

Expedição de Mandado.

05/11/2021, 12:08

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 11:52

Julgado procedente o pedido

14/09/2021, 09:39

Conclusos para despacho

16/02/2021, 08:19

Juntada de Petição de petição

14/07/2020, 16:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAMANTE em 19/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 00:44

Decorrido prazo de ELIANE PAULO VIEIRA DA SILVA em 10/06/2020 23:59:59.

11/06/2020, 00:16

Juntada de Petição de informação

10/06/2020, 00:04

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 08:37

Outras Decisões

20/05/2020, 16:50

Conclusos para despacho

23/01/2020, 09:48

Decorrido prazo de DEUSIMAR MARQUES DA SILVA em 06/08/2019 23:59:59.

07/08/2019, 04:26

Juntada de Petição de outros documentos

05/08/2019, 21:40

Expedição de Outros documentos.

11/07/2019, 15:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAMANTE em 01/03/2019 23:59:59.

07/03/2019, 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAMANTE em 19/02/2019 23:59:59.

20/02/2019, 00:13

Juntada de Petição de contestação

11/12/2018, 19:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/12/2018, 19:40

Expedição de Mandado.

30/11/2018, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2018, 13:05

Conclusos para despacho

20/09/2018, 07:38

Distribuído por sorteio

13/08/2018, 16:47

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 15:19

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 15:19

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 15:18

Decisão

•05/11/2024, 08:50

Decisão

•05/11/2024, 08:50

Decisão

•29/10/2024, 09:22

Despacho

•25/05/2023, 14:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/11/2022, 15:32

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 12:34

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 12:33

Acórdão

•20/09/2022, 10:54

Despacho

•29/08/2022, 15:03

Despacho

•29/08/2022, 09:40

Todos os documentos(25)

Decisão

•09/02/2026, 16:46

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 09:57

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 15:19

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 15:19

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 15:18

Decisão

•05/11/2024, 08:50

Decisão

•05/11/2024, 08:50

Decisão

•29/10/2024, 09:22

Despacho

•25/05/2023, 14:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/11/2022, 15:32

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 12:34

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 12:33

Acórdão

•20/09/2022, 10:54

Despacho

•29/08/2022, 15:03

Despacho

•29/08/2022, 09:40

Despacho

•21/03/2022, 16:24

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 08:29

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 11:28

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 11:27

Ato Ordinatório

•10/12/2021, 09:25

Sentença

•05/11/2021, 11:52

Sentença

•14/09/2021, 09:39

Decisão

•26/05/2020, 08:37

Decisão

•20/05/2020, 16:50

Despacho

•11/10/2018, 13:05