Procedimento Comum Cível 0800730-88.2023.8.15.0321 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2023

Valor da Causa

R$ 7.153,80

Órgão julgador

Vara Única de Santa Luzia

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Santa Luzia 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 20 - Des. Onaldo Rocha de Queiroga 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 20 - Des. Onaldo Rocha de Queiroga

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:36

Publicado Expediente em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:36

Publicado Expediente em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:36

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 12:22

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 12:13

Juntada de Petição de informações prestadas

11/05/2026, 08:47

Publicado Expediente em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:34

Publicado Expediente em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:34

Publicado Expediente em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:34

Publicado Expediente em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:34

Publicado Expediente em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:26

Todas as movimentações(198)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:36

Publicado Expediente em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:36

Publicado Expediente em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:36

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 12:13

Despacho

•07/05/2026, 13:33

11/05/2026, 12:22

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 12:13

Juntada de Petição de informações prestadas

11/05/2026, 08:47

Publicado Expediente em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:34

Publicado Expediente em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:34

Publicado Expediente em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:34

Publicado Expediente em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:34

Publicado Expediente em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:26

Conclusos para despacho

08/05/2026, 08:40

Juntada de Petição de informações prestadas

07/05/2026, 17:34

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 13:44

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 13:44

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 13:44

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 13:44

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 13:33

Conclusos para despacho

07/05/2026, 07:16

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 16:35

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 10:47

Conclusos para despacho

05/05/2026, 09:44

Decorrido prazo de THIAGO MEDEIROS ARAUJO DE SOUSA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:04

Decorrido prazo de TAMIRES CARVALHO DE MEDEIROS em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:04

Decorrido prazo de PRISCILA SCHMIDT CASEMIRO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:04

Decorrido prazo de THIAGO MEDEIROS ARAUJO DE SOUSA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:51

Decorrido prazo de TAMIRES CARVALHO DE MEDEIROS em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:51

Decorrido prazo de PRISCILA SCHMIDT CASEMIRO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:51

Juntada de Petição de informações prestadas

30/04/2026, 12:35

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:28

Publicado Expediente em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:28

Publicado Expediente em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:25

Publicado Expediente em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:25

Publicado Expediente em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:25

Publicado Expediente em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:25

Juntada de Petição de informações prestadas

07/04/2026, 09:42

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 11:02

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 11:02

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 11:02

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 11:02

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 12:00

Conclusos para despacho

28/03/2026, 06:42

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 15:10

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 13:32

Juntada de Informações

06/03/2026, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 13:02

Decorrido prazo de TAMIRES CARVALHO DE MEDEIROS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:57

Decorrido prazo de PRISCILA SCHMIDT CASEMIRO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:57

Decorrido prazo de THIAGO MEDEIROS ARAUJO DE SOUSA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:57

Conclusos para despacho

11/02/2026, 14:00

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 12:03

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 15:28

Publicado Expediente em 21/01/2026.

27/01/2026, 16:14

Publicado Expediente em 21/01/2026.

27/01/2026, 16:14

Publicado Expediente em 21/01/2026.

27/01/2026, 16:14

Publicado Expediente em 21/01/2026.

27/01/2026, 16:14

Publicado Expediente em 21/01/2026.

27/01/2026, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

18/01/2026, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

18/01/2026, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

18/01/2026, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

18/01/2026, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

18/01/2026, 11:17

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 10:32

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 10:32

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 10:32

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 10:32

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 08:55

Conclusos para despacho

09/01/2026, 10:14

Juntada de contrarrazões

09/01/2026, 10:01

Recebidos os autos

09/01/2026, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Tribunal de Justiça da Paraíba Gerência Judiciária - 1ª Câmara Cível Praça João Pessoa, S/N – Centro CEP 58013-900 – João Pessoa – PB I N T I M A Ç Ã O Intimação as partes do inteiro teor do ACÓRDÃO. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba - João Pessoa - Paraíba Herbert Fitipaldi Pires Moura Brasil Técnico Judiciário – Matrícula 470.963-2

26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 36ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 10 de Novembro de 2025, às 14h00, até 17 de Novembro de 2025.

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 36ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 10 de Novembro de 2025, às 14h00, até 17 de Novembro de 2025.

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 36ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 10 de Novembro de 2025, às 14h00, até 17 de Novembro de 2025.

30/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/10/2025, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 12:44

Conclusos para despacho

13/10/2025, 09:58

Expedição de certidão de decurso de prazo.

09/09/2025, 10:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:11

Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:11

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se para no prazo de quinze (15) dias apresentar as contrarrazões recursais

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se para no prazo de quinze (15) dias apresentar as contrarrazões recursais

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 14:58

Conclusos para despacho

11/06/2025, 13:58

Juntada de Petição de contrarrazões

10/06/2025, 13:02

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

27/05/2025, 13:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 20/05/2025 23:59.

22/05/2025, 22:48

Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 20/05/2025 23:59.

22/05/2025, 22:48

Juntada de Petição de apelação

15/05/2025, 22:52

Juntada de Petição de apelação

15/05/2025, 22:31

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025

20/04/2025, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimo as partes sobre a sentença cujo final: Ante o exposto, REJEITO os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por CICERA MARIA DA SILVA e, por via de consequência mantenho inalterada a sentença embargada por seus próprios fundamentos.

17/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimo as partes sobre a sentença cujo final: Ante o exposto, REJEITO os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por CICERA MARIA DA SILVA e, por via de consequência mantenho inalterada a sentença embargada por seus próprios fundamentos.

17/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimo as partes sobre a sentença cujo final: Ante o exposto, REJEITO os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por CICERA MARIA DA SILVA e, por via de consequência mantenho inalterada a sentença embargada por seus próprios fundamentos.

17/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2025, 16:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/04/2025, 11:43

Conclusos para despacho

11/04/2025, 09:17

Juntada de Informações

11/04/2025, 09:16

Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 06:37

Juntada de Petição de aviso de recebimento

28/02/2025, 11:02

Juntada de documento de comprovação

06/02/2025, 08:49

Expedição de Carta.

29/01/2025, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 13:19

Conclusos para despacho

24/01/2025, 06:24

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:41

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:41

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 15:52

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 20:40

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 21:13

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 21:13

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 14:21

Conclusos para despacho

07/11/2024, 10:30

Juntada de Petição de contrarrazões

30/09/2024, 09:54

Decorrido prazo de ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA em 26/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:58

Decorrido prazo de TAMIRES CARVALHO DE MEDEIROS em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:58

Decorrido prazo de THIAGO MEDEIROS ARAUJO DE SOUSA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/09/2024, 18:20

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 14:22

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 14:22

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 14:22

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 14:22

Julgado improcedente o pedido

23/08/2024, 10:01

Conclusos para despacho

22/08/2024, 13:36

Decorrido prazo de THIAGO MEDEIROS ARAUJO DE SOUSA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:58

Decorrido prazo de ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:58

Decorrido prazo de TAMIRES CARVALHO DE MEDEIROS em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:58

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 20:29

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 16:23

Decorrido prazo de LUZIA DARC DE MEDEIROS LUCENA em 04/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:23

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 13:51

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 13:51

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 13:51

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 13:51

Decorrido prazo de LUZIA DARC DE MEDEIROS LUCENA em 10/06/2024 23:59.

12/06/2024, 03:29

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 13:06

Juntada de Petição de informação

10/06/2024, 17:55

Conclusos para despacho

10/06/2024, 17:42

Juntada de Petição de informação

10/06/2024, 17:10

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 22:43

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 22:43

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 22:31

Conclusos para despacho

23/04/2024, 19:11

Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:23

Juntada de Petição de contestação

08/04/2024, 20:15

Juntada de Petição de contestação

08/04/2024, 19:24

Juntada de Petição de aviso de recebimento

01/04/2024, 10:05

Juntada de documento de comprovação

18/03/2024, 08:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/02/2024, 16:50

Decorrido prazo de TAMIRES CARVALHO DE MEDEIROS em 08/02/2024 23:59.

15/02/2024, 19:09

Decorrido prazo de THIAGO MEDEIROS ARAUJO DE SOUSA em 08/02/2024 23:59.

15/02/2024, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 10:24

Conclusos para despacho

09/02/2024, 06:40

Juntada de Petição de informações prestadas

08/02/2024, 17:22

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 10:58

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 10:58

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 00:01

Conclusos para despacho

01/12/2023, 06:06

Decorrido prazo de ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 11:54

Conclusos para despacho

18/09/2023, 06:23

Decorrido prazo de ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 03:35

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 22:44

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 13:37

Conclusos para despacho

15/08/2023, 05:39

Decorrido prazo de TAMIRES CARVALHO DE MEDEIROS em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:48

Decorrido prazo de LUZIA DARC DE MEDEIROS LUCENA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:48

Decorrido prazo de THIAGO MEDEIROS ARAUJO DE SOUSA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:48

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 13:40

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 13:37

Juntada de Petição de contestação

07/07/2023, 16:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

15/06/2023, 21:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CICERA MARIA DA SILVA - CPF: 484.489.314-91 (AUTOR).

15/06/2023, 21:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/06/2023, 09:59

Distribuído por sorteio

15/06/2023, 09:56

Despacho

•06/05/2026, 10:47

Despacho

•30/03/2026, 12:00

Despacho

•12/02/2026, 13:02

Despacho

•13/01/2026, 08:55

Acórdão

•25/11/2025, 16:33

Despacho

•19/10/2025, 20:30

Despacho

•13/10/2025, 12:44

Despacho

•18/06/2025, 14:58

Sentença

•16/04/2025, 11:43

Despacho

•27/01/2025, 13:19

Despacho

•07/11/2024, 14:21

Sentença

•23/08/2024, 10:01

Despacho

•11/06/2024, 13:06

Todos os documentos(22)

Despacho

•11/05/2026, 12:13

Despacho

•07/05/2026, 13:33

Despacho

•06/05/2026, 10:47

Despacho

•30/03/2026, 12:00

Despacho

•12/02/2026, 13:02

Despacho

•13/01/2026, 08:55

Acórdão

•25/11/2025, 16:33

Despacho

•19/10/2025, 20:30

Despacho

•13/10/2025, 12:44

Despacho

•18/06/2025, 14:58

Sentença

•16/04/2025, 11:43

Despacho

•27/01/2025, 13:19

Despacho

•07/11/2024, 14:21

Sentença

•23/08/2024, 10:01

Despacho

•11/06/2024, 13:06

Despacho

•29/04/2024, 22:31

Despacho

•15/02/2024, 10:24

Despacho

•06/12/2023, 00:01

Despacho

•18/09/2023, 11:54

Despacho

•17/08/2023, 13:37

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 13:37

Decisão

•15/06/2023, 21:27