Execução Fiscal 0803986-80.2017.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 6.380,77

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CABEDELO-PB

Autor

RAUL ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:04

Arquivado Definitivamente

31/08/2023, 22:31

Transitado em Julgado em 15/07/2023

31/08/2023, 22:30

Decorrido prazo de RAUL ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 00:07

Publicado Edital em 14/06/2023.

14/06/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - sentença SENTENÇA Autor: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CABEDELO-PB em face de RAUL ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME. Edital Edital - Comarca de CABEDELO–PB. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO 20 DIAS. Processo nº 0803986-80.2017.8.15.0731.Ação EXECUÇÃO FISCAL (1116), [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]. INTIME-SE RAUL ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME, atualmente, em LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, para tomar ciência da sentença que extinguiu o presente feito em virtude do pagamento do débito fi

13/06/2023, 00:00

Expedição de Edital.

12/06/2023, 10:01

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 16:50

Conclusos para despacho

17/05/2023, 11:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/04/2023, 11:03

Juntada de Petição de diligência

05/04/2023, 11:03

Expedição de Mandado.

27/03/2023, 12:29

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 12:28

Todas as movimentações(71)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:04

Arquivado Definitivamente

31/08/2023, 22:31

Transitado em Julgado em 15/07/2023

31/08/2023, 22:30

Decorrido prazo de RAUL ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

Documentos

Despacho

•03/08/2017, 15:01

Despacho

•25/09/2017, 17:33

14/06/2023, 00:07

Publicado Edital em 14/06/2023.

14/06/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - sentença SENTENÇA Autor: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CABEDELO-PB em face de RAUL ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME. Edital Edital - Comarca de CABEDELO–PB. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO 20 DIAS. Processo nº 0803986-80.2017.8.15.0731.Ação EXECUÇÃO FISCAL (1116), [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]. INTIME-SE RAUL ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME, atualmente, em LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, para tomar ciência da sentença que extinguiu o presente feito em virtude do pagamento do débito fi

13/06/2023, 00:00

Expedição de Edital.

12/06/2023, 10:01

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 16:50

Conclusos para despacho

17/05/2023, 11:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/04/2023, 11:03

Juntada de Petição de diligência

05/04/2023, 11:03

Expedição de Mandado.

27/03/2023, 12:29

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 12:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2023, 12:15

Conclusos para julgamento

10/03/2023, 10:46

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/02/2023, 13:07

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 13:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO-PB em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 05:20

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 08:30

Conclusos para despacho

06/10/2022, 08:02

Juntada de Certidão

06/10/2022, 08:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO-PB em 20/05/2022 23:59.

09/06/2022, 01:47

Expedição de Outros documentos.

19/03/2022, 09:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO-PB em 11/03/2022 23:59:59.

12/03/2022, 02:49

Expedição de Outros documentos.

21/12/2021, 15:14

Deferido o pedido de

21/12/2021, 13:18

Conclusos para decisão

16/12/2021, 06:09

Juntada de Petição de petição

15/12/2021, 14:54

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 14:05

Juntada de Certidão

19/11/2021, 14:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO-PB em 09/11/2021 23:59:59.

10/11/2021, 03:24

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021, 15:55

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 15:55

Conclusos para despacho

04/06/2021, 22:33

Juntada de Petição de petição

27/05/2021, 17:12

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 08:27

Conclusos para despacho

11/05/2021, 09:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO-PB em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:52

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2020, 08:58

Conclusos para despacho

10/12/2020, 07:03

Juntada de Petição de petição

01/06/2020, 16:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO-PB em 26/05/2020 23:59:59.

01/06/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2020, 15:15

Conclusos para despacho

24/04/2020, 10:59

Juntada de Petição de petição

23/11/2018, 15:39

Decorrido prazo de Município de Cabedelo em 30/10/2018 23:59:59.

31/10/2018, 00:15

Expedição de Outros documentos.

26/09/2018, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2018, 14:56

Conclusos para despacho

11/09/2018, 13:01

Juntada de Petição de petição

13/08/2018, 20:35

Juntada de Petição de petição

24/07/2018, 14:28

Expedição de Outros documentos.

12/07/2018, 16:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/07/2018, 06:40

Conclusos para despacho

04/07/2018, 17:11

Juntada de certidão

04/07/2018, 17:11

Decorrido prazo de Município de Cabedelo em 25/06/2018 23:59:59.

26/06/2018, 01:10

Expedição de Outros documentos.

21/05/2018, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2017, 17:33

Conclusos para despacho

29/08/2017, 17:04

Juntada de certidão

29/08/2017, 16:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/08/2017, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2017, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2017, 15:18

Conclusos para despacho

02/08/2017, 16:24

Distribuído por sorteio

30/06/2017, 11:44

Decisão

•09/07/2018, 06:40

Despacho

•12/09/2018, 14:56

Despacho

•24/04/2020, 15:15

Despacho

•10/12/2020, 08:58

Despacho

•14/05/2021, 08:27

Despacho

•07/06/2021, 15:55

Decisão

•21/12/2021, 13:18

Decisão

•21/12/2021, 15:14

Despacho

•06/10/2022, 08:30

Sentença

•10/03/2023, 12:15

Despacho

•17/05/2023, 16:50