Procedimento Comum Cível 0800352-44.2021.8.15.0761 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800352-44.2021.8.15.0761 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/10/2025, 08:18

Transitado em Julgado em 20/10/2025

27/10/2025, 08:18

Decorrido prazo de BANCO PAN em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 03:46

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 07:39

Homologada a Transação

24/09/2025, 12:06

Determinado o arquivamento

24/09/2025, 12:06

Conclusos para decisão

16/09/2025, 12:11

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 00:25

Publicado Expediente em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800352-44.2021.8.15.0761 DESPACHO Vistos. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS ajuizada por JOÃO BATISTA FAGUNDES em face do PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. Considerando a petição de homologação de acordo apresentada no ID nº 115826873, e verificando a ausência de instrumento procuratório outorgado ao(s) advogado(s) subscritor(es) em nome do réu, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A; Considerando o disposto no artigo 104 do Código de Processo Civil, que exige a apresentação de procuração para postular em juízo, salvo as exceções legais, que não se aplicam ao presente caso; Considerando a necessidade de regularização da representação processual para a validade dos atos praticados, especialmente a homologação de acordo; Converto o feito em diligência e DETERMINO: A intimação do PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A para, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias úteis, apresentar o respectivo instrumento de procuração, com poderes específicos para transigir, ou seja, para firmar acordos, sob pena de não homologação do acordo apresentado e prosseguimento do feito. Decorrido o prazo supra, certifique-se a apresentação ou não da procuração e, em seguida, conclusos os autos para deliberação. Intime-se. Gurinhém/PB, data e assinatura eletrônicas. SILVANA CARVALHO SOARES Juíza de Direito

11/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 07:24

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

08/09/2025, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 09:41

Documentos

Sentença

•02/10/2025, 07:39

Sentença

•24/09/2025, 12:06

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/10/2025

Decorrido prazo de BANCO PAN em 20/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

Publicado Expediente em 12/09/2025.

Expedição de Outros documentos.

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

Proferido despacho de mero expediente

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