Apelação Cível 0801478-68.2024.8.15.0521 - TJPB | JusConsulta
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Apelação Cível
Cláusulas Abusivas
DIREITO DO CONSUMIDOR
Apelação Cível
TJPB
2° Grau
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Data de Distribuição
13/01/2026
Valor da Causa
R$ 23.074,96
Órgão julgador
Gabinete 25 - Des. Wolfram da Cunha Ramos
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Partes do Processo
MARIA DO SOCORRO DA SILVA
CPF
015.***.***-09
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Autor
BANCO AGIBANK S.A.
Terceiro
BANCO AGIBANK S/A
CNPJ
10.***.***.0001-50
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Reu
JOSEMILIA DE FATIMA BATISTA GUERRA CHAVES
CPF
033.***.***-44
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OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
HUMBERTO DE SOUSA FELIX
OAB/RN 5069
·
CPF
027.***.***-78
Mostrar
·
Representa: Autor
ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO
OAB/PE 23255
·
CPF
038.***.***-11
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
06/04/2026, 14:52
Baixa Definitiva
06/04/2026, 14:52
Transitado em Julgado em 31/03/2026
06/04/2026, 14:52
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DA SILVA em 30/03/2026 23:59.
01/04/2026, 22:29
Decorrido prazo de JOSEMILIA DE FATIMA BATISTA GUERRA em 30/03/2026 23:59.
01/04/2026, 22:29
Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S/A em 30/03/2026 23:59.
01/04/2026, 22:29
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DA SILVA em 30/03/2026 23:59.
01/04/2026, 19:18
Decorrido prazo de JOSEMILIA DE FATIMA BATISTA GUERRA em 30/03/2026 23:59.
01/04/2026, 19:18
Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S/A em 30/03/2026 23:59.
01/04/2026, 19:17
Publicado Expediente em 06/03/2026.
06/03/2026, 01:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026
06/03/2026, 01:24
Expedição de Outros documentos.
04/03/2026, 13:20
Conhecido o recurso de MARIA DO SOCORRO DA SILVA - CPF: 015.265.844-09 (APELANTE) e provido em parte
04/03/2026, 11:00
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/03/2026, 20:29
Juntada de certidão de julgamento
03/03/2026, 20:07
Ver todas as movimentações (38)
Todas as movimentações
(38)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
06/04/2026, 14:52
Baixa Definitiva
06/04/2026, 14:52
Transitado em Julgado em 31/03/2026
06/04/2026, 14:52
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DA SILVA em 30/03/2026 23:59.
01/04/2026, 22:29
Decorrido prazo de JOSEMILIA DE FATIMA BATISTA GUERRA em 30/03/2026 23:59.
Documentos
Acórdão
•
04/03/2026, 11:00
Despacho
•
29/01/2026, 23:44
01/04/2026, 22:29
Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S/A em 30/03/2026 23:59.
01/04/2026, 22:29
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DA SILVA em 30/03/2026 23:59.
01/04/2026, 19:18
Decorrido prazo de JOSEMILIA DE FATIMA BATISTA GUERRA em 30/03/2026 23:59.
01/04/2026, 19:18
Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S/A em 30/03/2026 23:59.
01/04/2026, 19:17
Publicado Expediente em 06/03/2026.
06/03/2026, 01:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026
06/03/2026, 01:24
Expedição de Outros documentos.
04/03/2026, 13:20
Conhecido o recurso de MARIA DO SOCORRO DA SILVA - CPF: 015.265.844-09 (APELANTE) e provido em parte
04/03/2026, 11:00
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/03/2026, 20:29
Juntada de certidão de julgamento
03/03/2026, 20:07
Publicado Intimação de Pauta em 19/02/2026.
20/02/2026, 03:01
Publicado Intimação de Pauta em 19/02/2026.
20/02/2026, 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026
17/02/2026, 01:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026
17/02/2026, 01:03
Expedição de Outros documentos.
13/02/2026, 12:50
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/02/2026, 12:49
Deliberado em Sessão - Adiado
13/02/2026, 12:22
Expedição de Outros documentos.
13/02/2026, 10:58
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/02/2026, 10:57
Deliberado em Sessão - Adiado
10/02/2026, 11:39
Deliberado em Sessão - Adiado
10/02/2026, 10:31
Deferido o pedido de
29/01/2026, 23:44
Conclusos para despacho
29/01/2026, 15:14
Juntada de Petição de petição
29/01/2026, 10:56
Publicado Intimação de Pauta em 26/01/2026.
26/01/2026, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026
24/01/2026, 00:02
Expedição de Outros documentos.
22/01/2026, 02:16
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/01/2026, 02:02
Pedido de inclusão em pauta virtual
14/01/2026, 21:56
Recebidos os autos
13/01/2026, 12:31
Conclusos para despacho
13/01/2026, 12:31
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/01/2026, 12:31
Distribuído por sorteio
13/01/2026, 12:31
Despacho
•
14/01/2026, 21:56
Sentença
•
04/09/2025, 17:58
Ato Ordinatório
•
17/04/2025, 11:19
Ato Ordinatório
•
15/02/2025, 18:53
Decisão
•
12/12/2024, 15:29
Decisão
•
05/06/2024, 18:09