Procedimento Comum Cível 0821973-83.2020.8.15.0001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0821973-83.2020.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 11:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 20/05/2025 23:59.

22/05/2025, 21:18

Juntada de Petição de informações prestadas

15/05/2025, 21:02

Publicado Decisão em 22/04/2025.

22/04/2025, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2025

20/04/2025, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0821973-83.2020.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de ação de indenização ajuizada por AGNELO DE FREITAS CAVALCANTI FILHO em face do BANCO DO BRASIL S.A. No deslinde do feito, foi proferida sentença julgando improcedentes os pedidos autorais (Id. 85723358). Interposto recurso de apelação, contudo, o E. TJPB anulou a decisão, determinando o retorno dos autos ao primeiro grau para realização de prova pericial (Id. 109217811). Com o trânsito em julgado certificado em Id. 109217828, vieram-me os autos conclusos. Ocorre que, da análise dos autos, verifico tratar-se de discussão relativa aos lançamentos nas contas individualizadas do PASEP. Ato contínuo, é sabido que, conforme decisão proferida no Tema Repetitivo n.º 1300 do STJ, que busca “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.”, o Tribunal Superior determinou a suspensão de todos os processos que versem sobre o tema e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, CPC/15. Assim, por versar a presente demanda sobre a mesma matéria, suspenda-se a ação até o julgamento do RRC. Intimem-se as partes, por seus advogados, para ciência deste despacho. Após, mantenham-se os presentes autos suspensos até ulterior deliberação. CUMPRA-SE. Campina Grande, data e assinatura eletrônicas. Giuliana Madruga Batista de Souza Furtado Juíza de Direito

18/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0821973-83.2020.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de ação de indenização ajuizada por AGNELO DE FREITAS CAVALCANTI FILHO em face do BANCO DO BRASIL S.A. No deslinde do feito, foi proferida sentença julgando improcedentes os pedidos autorais (Id. 85723358). Interposto recurso de apelação, contudo, o E. TJPB anulou a decisão, determinando o retorno dos autos ao primeiro grau para realização de prova pericial (Id. 109217811). Com o trânsito em julgado certificado em Id. 109217828, vieram-me os autos conclusos. Ocorre que, da análise dos autos, verifico tratar-se de discussão relativa aos lançamentos nas contas individualizadas do PASEP. Ato contínuo, é sabido que, conforme decisão proferida no Tema Repetitivo n.º 1300 do STJ, que busca “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.”, o Tribunal Superior determinou a suspensão de todos os processos que versem sobre o tema e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, CPC/15. Assim, por versar a presente demanda sobre a mesma matéria, suspenda-se a ação até o julgamento do RRC. Intimem-se as partes, por seus advogados, para ciência deste despacho. Após, mantenham-se os presentes autos suspensos até ulterior deliberação. CUMPRA-SE. Campina Grande, data e assinatura eletrônicas. Giuliana Madruga Batista de Souza Furtado Juíza de Direito

18/04/2025, 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

17/04/2025, 20:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2025, 20:00

Conclusos para despacho

31/03/2025, 07:39

Recebidos os autos

14/03/2025, 06:28

Juntada de certidão de prevenção

14/03/2025, 06:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/07/2024, 01:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 01:41

Juntada de Petição de apelação

16/04/2024, 16:40

Documentos

Decisão

•17/04/2025, 20:00