Procedimento Comum Cível 0800184-27.2025.8.15.0171 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2025

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Esperança

Partes do Processo

ROSENO DE MEDEIROS

CPF

Autor

ROZENDO DE MEDEIROS

Terceiro

NALDINHO

Terceiro

ROZENDO DE MEDEIROS

Reu

RAIMUNDA FREIRE DIAS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOSEILSON LUIS ALVES

OAB/PB 8933·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decretada a revelia

26/02/2026, 16:35

Outras Decisões

26/02/2026, 16:35

Conclusos para despacho

10/02/2026, 16:06

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 21:12

Decorrido prazo de RAIMUNDA FREIRE DIAS em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 03:31

Juntada de Petição de diligência

13/09/2025, 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/09/2025, 15:41

Juntada de documento de comprovação

26/08/2025, 15:12

Juntada de Certidão

26/08/2025, 15:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/08/2025, 12:40

Juntada de Petição de diligência

12/08/2025, 12:40

Expedição de Mandado.

10/08/2025, 17:21

Expedição de Mandado.

10/08/2025, 17:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROSENO DE MEDEIROS - CPF: 130.142.388-21 (AUTOR).

20/06/2025, 10:18

Determinada a citação de ROZENDO DE MEDEIROS (REU)

20/06/2025, 10:18

Todas as movimentações(27)

Decretada a revelia

26/02/2026, 16:35

Outras Decisões

26/02/2026, 16:35

Conclusos para despacho

10/02/2026, 16:06

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 21:12

Decorrido prazo de RAIMUNDA FREIRE DIAS em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 03:31

Documentos

Decisão

•26/02/2026, 16:35

Despacho

•20/06/2025, 10:18

Juntada de Petição de diligência

13/09/2025, 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/09/2025, 15:41

Juntada de documento de comprovação

26/08/2025, 15:12

Juntada de Certidão

26/08/2025, 15:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/08/2025, 12:40

Juntada de Petição de diligência

12/08/2025, 12:40

Expedição de Mandado.

10/08/2025, 17:21

Expedição de Mandado.

10/08/2025, 17:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROSENO DE MEDEIROS - CPF: 130.142.388-21 (AUTOR).

20/06/2025, 10:18

Determinada a citação de ROZENDO DE MEDEIROS (REU)

20/06/2025, 10:18

Conclusos para despacho

30/05/2025, 14:21

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 21:15

Publicado Expediente em 22/04/2025.

22/04/2025, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025

22/04/2025, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 2ª VARA Processo 0800184-27.2025.8.15.0171 DESPACHO Vistos, etc. Recebo os autos SEM SUSCITAR CONFLITO de competência, considerando os fundamentos expendidos da decisão de ID retro. Compulsando os autos, verifico na exordial o requerimento do benefício da justiça gratuita. Entretanto, embora o CPC, em seu art. 98, confira a possibilidade da concessão do benefício da gratuidade judiciária aos necessitados, quais sejam, aqueles que não têm condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do sustento próprio ou da própria família, não é defeso ao magistrado aferir a real capacidade financeira do postulante, conforme entendimento jurisprudencial. Desta forma, INTIME-SE a parte promovente para acostar aos autos as duas últimas declarações de imposto sobre a renda, extratos bancários ou de benefícios e o valor das custas processuais cobradas no presente processo como forma de comprovar sua real impossibilidade de arcar com o pagamento. Informo, inclusive, que conforme o Código de Normas Judicial da Corregedoria de Justiça do TJPB "a parte deverá apresentar junto com a petição inicial a guia de custas, ainda que haja o requerimento de gratuidade processual, salvo nos casos de processos com isenção legal de custas" (art. 386, §3º, do Provimento CGJ - TJPB nº49/2019). Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade requerida. Data e assinatura eletrônicas. Alex Muniz Barreto Juiz de Direito

21/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2025, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 13:21

Conclusos para despacho

28/03/2025, 09:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/02/2025, 10:16

Declarada incompetência

09/02/2025, 00:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/01/2025, 18:09

Distribuído por sorteio

24/01/2025, 18:09

Despacho

•31/03/2025, 13:21

Decisão

•09/02/2025, 00:25