Cumprimento de sentença 0827786-03.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/08/2024, 09:36

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 09:36

Determinada diligência

26/08/2024, 08:17

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 11:49

Conclusos para despacho

20/08/2024, 11:38

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 12:58

Decorrido prazo de ESCOLA DE ENFERMAGEM SAO VICENTE DE PAULA LTDA - EPP em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:48

Decorrido prazo de ESCOLA DE ENFERMAGEM SAO VICENTE DE PAULA LTDA - EPP em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 02:45

Decorrido prazo de RAIARA SANTOS DA SILVA MONTEIRO em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 02:45

Publicado Ato Ordinatório em 13/06/2024.

13/06/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 00:27

Decorrido prazo de RAIARA SANTOS DA SILVA MONTEIRO em 10/06/2024 23:59.

12/06/2024, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0827786-03.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

12/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 12:40

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 12:40

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

26/08/2024, 09:36

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 09:36

Determinada diligência

26/08/2024, 08:17

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 11:49

Conclusos para despacho

20/08/2024, 11:38

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 12:58

Decorrido prazo de ESCOLA DE ENFERMAGEM SAO VICENTE DE PAULA LTDA - EPP em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:48

Decorrido prazo de ESCOLA DE ENFERMAGEM SAO VICENTE DE PAULA LTDA - EPP em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 02:45

Decorrido prazo de RAIARA SANTOS DA SILVA MONTEIRO em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 02:45

Publicado Ato Ordinatório em 13/06/2024.

13/06/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 00:27

Decorrido prazo de RAIARA SANTOS DA SILVA MONTEIRO em 10/06/2024 23:59.

12/06/2024, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0827786-03.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

12/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 12:40

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 12:40

Juntada de cálculos

11/06/2024, 12:36

Juntada de informação

11/06/2024, 12:18

Juntada de Alvará

11/06/2024, 09:53

Juntada de Alvará

11/06/2024, 09:53

Juntada de Alvará

11/06/2024, 09:52

Determinada diligência

10/06/2024, 13:03

Determinado o arquivamento

10/06/2024, 13:03

Conclusos para decisão

10/06/2024, 10:53

Decorrido prazo de RAIARA SANTOS DA SILVA MONTEIRO em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 02:06

Publicado Intimação em 23/05/2024.

23/05/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 01:00

Publicado Sentença em 23/05/2024.

23/05/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 00:44

Publicado Ato Ordinatório em 23/05/2024.

23/05/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 00:33

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: RAIARA SANTOS DA SILVA MONTEIRO EXECUTADO: ESCOLA DE ENFERMAGEM SAO VICENTE DE PAULA LTDA - EPP SENTENÇA PROCESSO CIVIL. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DA CONDENAÇÃO. ART. 526 DO CPC/205. OBRIGAÇÃO SATISFEITA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. - Realizado o pagamento voluntário, se o credor sobre ele se manifesta no processo para requerer a liberação do valor depositado, impõe-se a extinção Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0827786-03.2023.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral]

22/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: RAIARA SANTOS DA SILVA MONTEIRO EXECUTADO: ESCOLA DE ENFERMAGEM SAO VICENTE DE PAULA LTDA - EPP SENTENÇA PROCESSO CIVIL. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DA CONDENAÇÃO. ART. 526 DO CPC/205. OBRIGAÇÃO SATISFEITA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. - Realizado o pagamento voluntário, se o credor sobre ele se manifesta no processo para requerer a liberação do valor depositado, impõe-se a extinção Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0827786-03.2023.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral]

22/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RAIARA SANTOS DA SILVA MONTEIRO EXECUTADO: ESCOLA DE ENFERMAGEM SAO VICENTE DE PAULA LTDA - EPP SENTENÇA PROCESSO CIVIL. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DA CONDENAÇÃO. ART. 526 DO CPC/205. OBRIGAÇÃO SATISFEITA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. - Realizado o pagamento voluntário, se o credor sobre ele se manifesta no processo para requerer Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0827786-03.2023.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral]

22/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: RAIARA SANTOS DA SILVA MONTEIRO EXECUTADO: ESCOLA DE ENFERMAGEM SAO VICENTE DE PAULA LTDA - EPP ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 20 PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO NÚMERO: 0827786-03.2023.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 16:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/05/2024, 13:34

Determinado o arquivamento

21/05/2024, 13:34

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 13:34

Conclusos para decisão

21/05/2024, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 11:51

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 11:50

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 11:10

Publicado Despacho em 29/04/2024.

29/04/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

27/04/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0827786-03.2023.8.15.2001. AUTOR: RAIARA SANTOS DA SILVA MONTEIRO REU: ESCOLA DE ENFERMAGEM SAO VICENTE DE PAULA LTDA - EPP DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível de João Pessoa-PB Av. João Machado, s/n, Centro, JOÃO PESSOA - PB Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. Proceda-se a evolução da classe do processo, para "cumprimento de sentença". Intime-se o(a) executado (a) para efetuar o pagamento do débito acr

26/04/2024, 00:00

Determinada diligência

24/04/2024, 09:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/04/2024, 11:20

Conclusos para despacho

23/04/2024, 09:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/04/2024, 09:52

Decorrido prazo de ESCOLA DE ENFERMAGEM SAO VICENTE DE PAULA LTDA - EPP em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 01:27

Decorrido prazo de RAIARA SANTOS DA SILVA MONTEIRO em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 01:27

Publicado Sentença em 18/03/2024.

18/03/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

16/03/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RAIARA SANTOS DA SILVA MONTEIRO REU: ESCOLA DE ENFERMAGEM SAO VICENTE DE PAULA LTDA - EPP SENTENÇA CONSUMIDOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. DEMORA INJUSTIFICADA NA ENTREGA DE DIPLOMA. COMPROVAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 48, §1º DA LEI Nº 9.394/96, ARTS. 18 E 19 DA PORTARIA Nº 1.095/2018/MEC E NOTA TÉCNICA Nº 391/2013 CGLNRS/DPR/SERES/MEC. D Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0827786-03.2023.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral]

15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RAIARA SANTOS DA SILVA MONTEIRO REU: ESCOLA DE ENFERMAGEM SAO VICENTE DE PAULA LTDA - EPP SENTENÇA CONSUMIDOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. DEMORA INJUSTIFICADA NA ENTREGA DE DIPLOMA. COMPROVAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 48, §1º DA LEI Nº 9.394/96, ARTS. 18 E 19 DA PORTARIA Nº 1.095/2018/MEC E NOTA TÉCNICA Nº 391/2013 CGLNRS/DPR/SERES/MEC. D Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0827786-03.2023.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral]

15/03/2024, 00:00

Julgado procedente em parte do pedido

13/03/2024, 20:53

Conclusos para julgamento

19/02/2024, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2024, 11:09

Conclusos para despacho

09/02/2024, 11:32

Juntada de informação

20/10/2023, 10:44

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 10:41

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 12:44

Publicado Ato Ordinatório em 28/08/2023.

28/08/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

26/08/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0827786-03.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

25/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0827786-03.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

25/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 08:18

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0827786-03.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar réplica no prazo de 15 dias. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 7 de julho de 2023. Juiz(a) de Direito

11/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 08:36

Decorrido prazo de ESCOLA DE ENFERMAGEM SAO VICENTE DE PAULA LTDA - EPP em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:25

Determinada diligência

07/07/2023, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 13:44

Conclusos para decisão

07/07/2023, 02:33

Juntada de Petição de contestação

27/06/2023, 10:55

Juntada de Petição de recurso inominado

22/06/2023, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 00:02

Publicado Decisão em 14/06/2023.

14/06/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0827786-03.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos. RAIARA SANTOS DA SILVA ajuizou ação em face da ESCOLA DE ENFERMAGEM SÃO VICENTE DE PAULA LTDA – FESVIP objetivando o recebimento do diploma do curso de enfermagem e indenização por danos morais. Narra que cursou enfermagem na faculdade promovida e que mesmo após cumprir todas as exigências legais não recebeu o diploma de bacharel, estando impedida de requerer a inscrição no

13/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0827786-03.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos. RAIARA SANTOS DA SILVA ajuizou ação em face da ESCOLA DE ENFERMAGEM SÃO VICENTE DE PAULA LTDA – FESVIP objetivando o recebimento do diploma do curso de enfermagem e indenização por danos morais. Narra que cursou enfermagem na faculdade promovida e que mesmo após cumprir todas as exigências legais não recebeu o diploma de bacharel, estando impedida de requerer a inscrição no

13/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 07:52

Não Concedida a Medida Liminar

10/06/2023, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2023, 13:07

Não Concedida a Antecipação de tutela

10/06/2023, 13:07

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

09/06/2023, 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/06/2023, 11:01

Conclusos para despacho

06/06/2023, 08:36

Juntada de informação

06/06/2023, 08:35

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 15:00

Expedição de Mandado.

15/05/2023, 08:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

13/05/2023, 14:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RAIARA SANTOS DA SILVA MONTEIRO - CPF: 108.527.754-23 (AUTOR).

13/05/2023, 14:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/05/2023, 13:47

Distribuído por sorteio

12/05/2023, 13:46

Documentos

DECISÃO

•13/05/2023, 14:48

DECISÃO

•10/06/2023, 13:07

DECISÃO

•12/06/2023, 07:52

DESPACHO

•07/07/2023, 13:44

DESPACHO

•10/07/2023, 08:36

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•31/07/2023, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2023, 08:18

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2023, 08:19

DESPACHO

•17/02/2024, 11:09

SENTENÇA

•13/03/2024, 20:53

SENTENÇA

•14/03/2024, 08:22

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/04/2024, 09:52

DESPACHO

•24/04/2024, 09:30

DESPACHO

•25/04/2024, 08:13

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2024, 11:50

Todos os documentos(23)

DECISÃO

•13/05/2023, 14:48

DECISÃO

•10/06/2023, 13:07

DECISÃO

•12/06/2023, 07:52

DESPACHO

•07/07/2023, 13:44

DESPACHO

•10/07/2023, 08:36

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•31/07/2023, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2023, 08:18

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2023, 08:19

DESPACHO

•17/02/2024, 11:09

SENTENÇA

•13/03/2024, 20:53

SENTENÇA

•14/03/2024, 08:22

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/04/2024, 09:52

DESPACHO

•24/04/2024, 09:30

DESPACHO

•25/04/2024, 08:13

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2024, 11:50

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2024, 11:51

SENTENÇA

•21/05/2024, 13:34

SENTENÇA

•21/05/2024, 13:34

DECISÃO

•10/06/2024, 13:03

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2024, 12:40

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2024, 12:41

DESPACHO

•26/08/2024, 08:17

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2024, 09:36