Procedimento Comum Cível 0800734-56.2024.8.15.0171 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800734-56.2024.8.15.0171 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/06/2025, 12:42

Transitado em Julgado em 20/05/2025

14/06/2025, 12:42

Decorrido prazo de CHRISTENSON DIEGO VIRGOLINO em 20/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:11

Decorrido prazo de MAISA MARA BRANDAO MAGALHAES em 20/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:11

Decorrido prazo de ANA LUIZA DA SILVA ALEXANDRE em 20/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:11

Publicado Expediente em 22/04/2025.

22/04/2025, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025

22/04/2025, 03:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 2ª VARA Processo 0800734-56.2024.8.15.0171 SENTENÇA Vistos, etc. JOANES RODRIGUES MELO DE ARAUJO ajuizou a presente ação contra JOANITO LIMEIRA, pelos motivos expostos na inicial. Por duas vezes o autor foi intimado para emendar a inicial, corrigindo de forma específica os pontos tratados nos despachos de IDs 101952483 e 106783782, não o fazendo, porém, como determinado. Vieram os autos conclusos. É o relatório DECIDO. Consoante a legislação vigente, a petição inicial será indeferida e o processo será extinto, sem análise meritória, quando a parte promovente, embora intimada (desnecessária a intimação pessoal), não emendar a peça exordial na forma determinada, conforme dispõe o art. 321, caput e §1º, c/c 330, inciso IV, do CPC/2015. É o caso dos autos, como fixado nos despachos de IDs 101952483 e 106783782, de modo que, tendo sido oportunizado ao Autor emendar a Inicial e, não o fez, implica, por consequente, no indeferimento da Petição Vestibular. Ante o exposto, com esteio no art. 485, I, do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, em consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte promovente ao pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade resta suspensa em razão da concessão da gratuidade (ID 101952483). Sem honorários. Decorrido o prazo recursal in albis, certifique o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição e demais cautelas de estilo, independente de nova conclusão ao Juízo. Cumpra-se. Esperança/PB, data e assinatura eletrônicas. Juiz de Direito

21/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2025, 10:03

Indeferida a petição inicial

14/04/2025, 19:16

Conclusos para despacho

10/04/2025, 08:48

Decorrido prazo de MAISA MARA BRANDAO MAGALHAES em 13/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:11

Decorrido prazo de ANA LUIZA DA SILVA ALEXANDRE em 11/03/2025 23:59.

20/03/2025, 18:50

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 10:01

Documentos

SENTENÇA

•14/04/2025, 19:16

DECISÃO

•28/01/2025, 13:50

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/05/2025

Decorrido prazo de CHRISTENSON DIEGO VIRGOLINO em 20/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de MAISA MARA BRANDAO MAGALHAES em 20/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANA LUIZA DA SILVA ALEXANDRE em 20/05/2025 23:59.

Publicado Expediente em 22/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MAISA MARA BRANDAO MAGALHAES em 13/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANA LUIZA DA SILVA ALEXANDRE em 11/03/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

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