Cumprimento de sentença 0837757-56.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2016

Valor da Causa

R$ 7.896,86

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 03 - Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos

Partes do Processo

JOSE OSCAR DOS SANTOS

CPF

Autor

BV FINANCEIRA S/A

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO MAGNO NUNES MORAES

OAB/PB 14798·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PB 17314·CPF·Representa: Réu

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB/BA 17023·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/10/2023, 15:44

Juntada de Certidão

26/10/2023, 15:44

Juntada de Alvará

26/10/2023, 15:07

Juntada de Alvará

26/10/2023, 15:07

Expedido alvará de levantamento

26/10/2023, 11:56

Determinado o arquivamento

26/10/2023, 11:56

Conclusos para despacho

25/10/2023, 16:22

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 22:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

17/10/2023, 01:56

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2023.

17/10/2023, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0837757-56.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

16/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/10/2023, 20:36

Juntada de Petição de petição

13/10/2023, 10:44

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 14:31

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:49

Todas as movimentações(125)

Arquivado Definitivamente

26/10/2023, 15:44

Juntada de Certidão

26/10/2023, 15:44

Juntada de Alvará

26/10/2023, 15:07

Juntada de Alvará

26/10/2023, 15:07

Expedido alvará de levantamento

26/10/2023, 11:56

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•02/08/2016, 12:09

DESPACHO

•30/08/2016, 14:40

Determinado o arquivamento

26/10/2023, 11:56

Conclusos para despacho

25/10/2023, 16:22

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 22:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

17/10/2023, 01:56

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2023.

17/10/2023, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0837757-56.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

16/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/10/2023, 20:36

Juntada de Petição de petição

13/10/2023, 10:44

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 14:31

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:49

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A em 20/09/2023 23:59.

27/09/2023, 23:07

Decorrido prazo de JOSE OSCAR DOS SANTOS em 20/09/2023 23:59.

27/09/2023, 23:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

27/09/2023, 05:15

Publicado Ato Ordinatório em 25/09/2023.

27/09/2023, 05:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0837757-56.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

22/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0837757-56.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

22/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 11:17

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 11:02

Transitado em Julgado em 20/09/2023

21/09/2023, 10:59

Publicado Sentença em 28/08/2023.

28/08/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

26/08/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE OSCAR DOS SANTOS EXECUTADO: BV FINANCEIRA S/A SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA SENTENÇA. INOCORRÊNCIA. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE EM SEDE DE EMBARGOS. REJEIÇÃO. Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0837757-56.2016.8.15.2001 [Indenização por Dano Material, Bancários] Vistos etc. RELATÓRIO Cuida-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO propostos pelo BANCO VOTORANTIM S.A em face da decisão prof

25/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE OSCAR DOS SANTOS EXECUTADO: BV FINANCEIRA S/A SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA SENTENÇA. INOCORRÊNCIA. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE EM SEDE DE EMBARGOS. REJEIÇÃO. Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0837757-56.2016.8.15.2001 [Indenização por Dano Material, Bancários] Vistos etc. RELATÓRIO Cuida-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO propostos pelo BANCO VOTORANTIM S.A em face da decisão prof

25/08/2023, 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/08/2023, 08:37

Conclusos para julgamento

27/07/2023, 17:38

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 20:45

Decorrido prazo de JOSE OSCAR DOS SANTOS em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

07/07/2023, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 07/07/2023.

07/07/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0837757-56.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

06/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 11:42

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 11:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/06/2023, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 00:02

Publicado Sentença em 14/06/2023.

14/06/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE OSCAR DOS SANTOS EXECUTADO: BV FINANCEIRA S/A SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0837757-56.2016.8.15.2001 [Indenização por Dano Material, Bancários] Trata-se de Cumprimento de Sentença que se arrasta por anos e o banco executado apresentou impugnação, havendo se insurgido em face dos cálculos do exequente no curso da execução. Houve liberação do incontroverso e diante da discussão sobre o valor exato do remanescente (id. 6

13/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE OSCAR DOS SANTOS EXECUTADO: BV FINANCEIRA S/A SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0837757-56.2016.8.15.2001 [Indenização por Dano Material, Bancários] Trata-se de Cumprimento de Sentença que se arrasta por anos e o banco executado apresentou impugnação, havendo se insurgido em face dos cálculos do exequente no curso da execução. Houve liberação do incontroverso e diante da discussão sobre o valor exato do remanescente (id. 6

13/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 07:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/06/2023, 07:33

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

12/06/2023, 07:33

Conclusos para decisão

17/05/2023, 15:28

Decorrido prazo de RODRIGO MAGNO NUNES MORAES em 26/04/2023 23:59.

03/05/2023, 02:02

Decorrido prazo de JOSE OSCAR DOS SANTOS em 26/04/2023 23:59.

03/05/2023, 02:01

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 08:44

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 17:26

Conclusos para despacho

17/01/2023, 08:22

Decorrido prazo de RODRIGO MAGNO NUNES MORAES em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:42

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 25/11/2022 23:59.

28/11/2022, 00:26

Juntada de Petição de petição

25/11/2022, 09:51

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 10:21

Conclusos para despacho

27/10/2022, 12:28

Juntada de Informações

27/10/2022, 12:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível da Capital.

25/10/2022, 15:42

Juntada de cálculo(s) da contadoria

25/10/2022, 15:42

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/09/2022, 15:26

Juntada de Informações

26/09/2022, 15:25

Juntada de Informações

26/09/2022, 15:21

Juntada de Alvará

26/09/2022, 11:50

Juntada de Alvará

26/09/2022, 11:50

Juntada de Alvará

26/09/2022, 11:50

Expedido alvará de levantamento

26/09/2022, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 09:19

Conclusos para despacho

14/09/2022, 15:06

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 22:31

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 12:18

Conclusos para despacho

23/08/2022, 09:38

Juntada de Informações

23/08/2022, 09:37

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 27/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:49

Juntada de Petição de petição

22/07/2022, 14:25

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 09:56

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 14:48

Juntada de Informações

09/06/2022, 14:42

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A em 20/04/2022 23:59:59.

21/04/2022, 02:10

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 18:56

Determinada diligência

18/03/2022, 18:56

Conclusos para despacho

16/03/2022, 15:42

Juntada de Informações

16/03/2022, 15:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/02/2022, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 16:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/01/2022, 17:09

Conclusos para despacho

28/01/2022, 08:23

Recebidos os autos

27/01/2022, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2022, 14:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/04/2021, 13:46

Juntada de Petição de contrarrazões

23/04/2021, 17:52

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 21:56

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2021, 15:09

Conclusos para despacho

03/03/2021, 13:27

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A em 18/11/2020 23:59:59.

19/11/2020, 01:02

Juntada de Petição de apelação

16/11/2020, 13:24

Juntada de Petição de informações prestadas

16/10/2020, 17:12

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 17:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/08/2020, 21:45

Conclusos para despacho

25/08/2020, 20:50

Decorrido prazo de RODRIGO MAGNO NUNES MORAES em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 01:50

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 20:55

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2020, 15:52

Conclusos para despacho

30/06/2020, 15:15

Decorrido prazo de RODRIGO MAGNO NUNES MORAES em 25/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 10:38

Decorrido prazo de RODRIGO MAGNO NUNES MORAES em 25/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 10:35

Decorrido prazo de RODRIGO MAGNO NUNES MORAES em 25/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 10:33

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 04:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/04/2020, 22:01

Expedição de Outros documentos.

23/03/2020, 18:15

Julgado procedente em parte do pedido

20/03/2020, 13:42

Conclusos para julgamento

20/03/2020, 11:53

Juntada de Petição de informações prestadas

15/08/2018, 04:56

Juntada de Petição de informações prestadas

15/08/2018, 04:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/09/2017, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2017, 14:04

Conclusos para despacho

01/02/2017, 16:56

Juntada de Petição de petição

10/10/2016, 15:53

Expedição de Outros documentos.

08/09/2016, 16:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

30/08/2016, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2016, 14:40

Conclusos para despacho

09/08/2016, 13:21

Distribuído por sorteio

02/08/2016, 12:09

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/10/2016, 15:53

DESPACHO

•02/02/2017, 14:04

SENTENÇA

•20/03/2020, 13:42

DESPACHO

•30/06/2020, 15:52

DECISÃO

•26/08/2020, 21:45

DECISÃO

•15/10/2020, 17:58

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•16/11/2020, 13:24

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•16/11/2020, 13:24

DESPACHO

•03/03/2021, 15:09

DESPACHO

•18/10/2021, 09:41

DESPACHO

•25/10/2021, 11:12

ACÓRDÃO

•17/11/2021, 12:17

DESPACHO

•31/01/2022, 16:50

Todos os documentos(35)

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•02/08/2016, 12:09

DESPACHO

•30/08/2016, 14:40

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/10/2016, 15:53

DESPACHO

•02/02/2017, 14:04

SENTENÇA

•20/03/2020, 13:42

DESPACHO

•30/06/2020, 15:52

DECISÃO

•26/08/2020, 21:45

DECISÃO

•15/10/2020, 17:58

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•16/11/2020, 13:24

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•16/11/2020, 13:24

DESPACHO

•03/03/2021, 15:09

DESPACHO

•18/10/2021, 09:41

DESPACHO

•25/10/2021, 11:12

ACÓRDÃO

•17/11/2021, 12:17

DESPACHO

•31/01/2022, 16:50

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/02/2022, 15:12

INFORMAÇÕES PRESTADAS

•11/02/2022, 15:12

DESPACHO

•18/03/2022, 18:56

DESPACHO

•24/08/2022, 12:18

DESPACHO

•26/09/2022, 09:19

DESPACHO

•16/11/2022, 10:21

DESPACHO

•28/03/2023, 17:26

SENTENÇA

•12/06/2023, 07:33

SENTENÇA

•12/06/2023, 07:52

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2023, 11:42

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2023, 11:42

SENTENÇA

•24/08/2023, 08:37

SENTENÇA

•24/08/2023, 12:23

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2023, 11:02

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2023, 11:03

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2023, 11:17

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2023, 11:18

ATO ORDINATÓRIO

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