Execução de Título Extrajudicial 0804653-58.2025.8.15.2001 - TJPB

Publicado Expediente em 17/11/2025.

17/11/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JAIR DOS SANTOS LIMA, THIAGO OLIVEIRA RODRIGUES Advogados do(a) EXEQUENTE: JAIR DOS SANTOS LIMA - PB30913, THIAGO OLIVEIRA RODRIGUES - PB28185 EXECUTADO: ROBERTO SILVA DO NASCIMENTO JUNIOR SENTENÇA Relatório dispensado, a teor do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0804653-58.2025.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Honorários Advocatícios] Trata-se de execução promovida contra devedor solvente, em que não foram encontrados recursos penhoráveis, tendo sido frustrada a tentativa de penhora online e outras tentativas de constrição de bens, restando infrutíferos até o momento todos os meios dispostos para esse fim. Não houve indicação viável de bens passíveis de constrição patrimonial, conforme se verifica dos autos. O exequente limitou-se a requer penhora de bens diversos, sem, contudo, apontar de forma precisa e, conforme já determinado no despacho de ID 107063692, INDEFIRO o pedido pelos motivos já expostos. Ademais, tão logo seja localizado bem viável e de forma precisa, estando dentro do prazo legal, será oportunizado a tentativa de penhora pelo Juízo. Na Lei nº 9.099/95 existem apenas dois artigos que tratam do processo de execução no procedimento do Juizado Especial Cível: o 52 que cuida da execução de título executivo judicial (sentença); e o 53, da execução de título executivo extrajudicial. Em ambas as espécies executivas, a regra de que “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor" é aplicável, impondo-se a mesma consequência processual, qual seja, a extinção do feito. É o que consta também no Enunciado nº 75 do FONAJE: “A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor”. Posto isso e considerando o que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, ante a ausência de bens, nos termos do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios, conforme o art. 55, caput, da Lei n.º 9.099/95. Publicada e registrada eletronicamente, com ciência ao exequente. Reative-se, apenas, em caso de petição com indicação clara, precisa e objetiva de bem penhorável ainda não buscado nestes autos, desde que não atingida a prescrição. Alvará já expedido. Ante a ausência de interesse recursal, arquive-se. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito

14/11/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 07:34

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 07:33

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

12/11/2025, 17:26

Conclusos para despacho

12/11/2025, 11:25

Juntada de Certidão

12/11/2025, 10:08

Juntada de Alvará

12/11/2025, 10:06

Decorrido prazo de JAIR DOS SANTOS LIMA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:26

Publicado Expediente em 29/10/2025.

30/10/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0804653-58.2025.8.15.2001. EXEQUENTE: JAIR DOS SANTOS LIMA, THIAGO OLIVEIRA RODRIGUES EXECUTADO: ROBERTO SILVA DO NASCIMENTO JUNIOR INTIMAÇÃO DE ADVOGADO De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça e de ordem do(a) MMº(ª) Jui(íza) de Direito deste Juizado, através da Portaria de Atos Ordinatórios nº 01/2021, através da presente, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para informar dom exequente JAIR DOS SANTOS LIMA, no prazo de 05 (cinco) dias, os dados bancários (Banco, Conta e Agência) ou pix, para fins de expedição de alvará, exclusivamente, eletrônico, por meio do sistema BRBJus, conforme Ato 102/2025 da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba. Ressaltando que, enquanto não houver a informação o Alvará não será expedido. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] ANDREA RICARTE MOESIA Servidor EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone: (83)3238-6333/99143-0799 e e-mail: [email protected] João Pessoa, 25 de outubro de 2025 Nº DO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

27/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2025, 06:31

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 11:56

Publicado Despacho em 23/10/2025.

23/10/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JAIR DOS SANTOS LIMA, THIAGO OLIVEIRA RODRIGUES Advogados do(a) EXEQUENTE: JAIR DOS SANTOS LIMA - PB30913, THIAGO OLIVEIRA RODRIGUES - PB28185 EXECUTADO: ROBERTO SILVA DO NASCIMENTO JUNIOR DESPACHO Devidamente intimado, o executado não se manifestou acerca do bloqueio em suas contas. Informados os dados bancários pelo exequente, na petição de ID. 116607857, expeça-se o alvará liberatório no valor de R$ 230,54 (duzentos e trinta reais e cinquenta e quatro centavos), com os acréscimos legais. Encerrada a série de repetição programada e exauridas as demais tentativas de buscas de bens, restauram infrutíferas, conforme ID. 114195337 e 114195337. Desse modo, PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0804653-58.2025.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Honorários Advocatícios] intime-se o exequente, para em 5 (cinco) dias, indicar precisamente bens penhoráveis do executado, sob pena de extinção da execução nos termos do § 4º, do artigo 53, da lei 9099/95. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JAIR DOS SANTOS LIMA, THIAGO OLIVEIRA RODRIGUES Advogados do(a) EXEQUENTE: JAIR DOS SANTOS LIMA - PB30913, THIAGO OLIVEIRA RODRIGUES - PB28185 EXECUTADO: ROBERTO SILVA DO NASCIMENTO JUNIOR DESPACHO Devidamente intimado, o executado não se manifestou acerca do bloqueio em suas contas. Informados os dados bancários pelo exequente, na petição de ID. 116607857, expeça-se o alvará liberatório no valor de R$ 230,54 (duzentos e trinta reais e cinquenta e quatro centavos), com os acréscimos legais. Encerrada a série de repetição programada e exauridas as demais tentativas de buscas de bens, restauram infrutíferas, conforme ID. 114195337 e 114195337. Desse modo, PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0804653-58.2025.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Honorários Advocatícios] intime-se o exequente, para em 5 (cinco) dias, indicar precisamente bens penhoráveis do executado, sob pena de extinção da execução nos termos do § 4º, do artigo 53, da lei 9099/95. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito

22/10/2025, 00:00

Expedido alvará de levantamento

21/10/2025, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 11:35

Conclusos para despacho

21/10/2025, 09:27

Juntada de Certidão

21/10/2025, 05:34

Decorrido prazo de JAIR DOS SANTOS LIMA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 04:01

Decorrido prazo de THIAGO OLIVEIRA RODRIGUES em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 04:01

Publicado Expediente em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0804653-58.2025.8.15.2001. EXEQUENTE: JAIR DOS SANTOS LIMA, THIAGO OLIVEIRA RODRIGUES EXECUTADO: ROBERTO SILVA DO NASCIMENTO JUNIOR INTIMAÇÃO DE ADVOGADO De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça e de ordem do(a) MMº(ª) Jui(íza) de Direito deste Juizado, através da Portaria de Atos Ordinatórios nº 01/2021, através da presente, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para informar, no prazo de 05 (cinco) dias, os dados bancários (Banco, Conta e Agência) ou pix, para fins de expedição de alvará, exclusivamente, eletrônico, por meio do sistema BRBJus, conforme Ato 102/2025 da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba. Ressaltando que, enquanto não houver a informação o Alvará não será expedido. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] ANDREA RICARTE MOESIA Servidor EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone: (83)3238-6333/99143-0799 e e-mail: [email protected] João Pessoa, 9 de outubro de 2025 Nº DO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

10/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 09:09

Juntada de Certidão

09/10/2025, 09:07

Decorrido prazo de ROBERTO SILVA DO NASCIMENTO JUNIOR em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 03:43

Juntada de Petição de diligência

02/10/2025, 00:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/10/2025, 00:03

Expedição de Mandado.

28/09/2025, 07:03

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 09:53

Conclusos para despacho

05/08/2025, 11:44

Decorrido prazo de JAIR DOS SANTOS LIMA em 29/07/2025 23:59.

02/08/2025, 02:14

Decorrido prazo de THIAGO OLIVEIRA RODRIGUES em 29/07/2025 23:59.

02/08/2025, 02:14

Juntada de Petição de diligência

31/07/2025, 12:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/07/2025, 12:17

Publicado Decisão em 22/07/2025.

22/07/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 02:49

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 07:54

Expedição de Mandado.

21/07/2025, 07:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JAIR DOS SANTOS LIMA, THIAGO OLIVEIRA RODRIGUES Advogados do(a) EXEQUENTE: JAIR DOS SANTOS LIMA - PB30913, THIAGO OLIVEIRA RODRIGUES - PB28185 EXECUTADO: ROBERTO SILVA DO NASCIMENTO JUNIOR DECISÃO Alega o exequente que requereu a tentativa de Penhora via SISBAJUD com "Teimosinha", não sendo apreciado o pedido, não obstante, tenha o juízo de ofício procedido à consulta em outros sistemas. Extrai-se dos autos a Ordem de Bloqueio SISBAJUD, em repetição programada (teimosinha), realizado PARCIALMENTE, conforme RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES abaixo. Encerrada a série de repetição programada. Ausente a garantia integral do juízo (Enunciado 117, FONAJE), PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0804653-58.2025.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Honorários Advocatícios] intime-se a parte executada para comprovar quaisquer das hipóteses elencadas no art. 854, §3º, CPC, em 05 (cinco) dias. Intime-se o exequente para informar os seus dados bancários, e considerando que já foram tentados bloqueios de bens em outros sistemas, intime-se, por fim, para indicar bens penhoráveis ainda não tentados, em 5 dias, sob pena de extinção da execução nos moldes do § 4º, do artigo 53, da lei 9099/95. Sem manifestação do executado(a), EXPEÇA-SE O ALVARÁ NECESSÁRIO. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito

21/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JAIR DOS SANTOS LIMA, THIAGO OLIVEIRA RODRIGUES Advogados do(a) EXEQUENTE: JAIR DOS SANTOS LIMA - PB30913, THIAGO OLIVEIRA RODRIGUES - PB28185 EXECUTADO: ROBERTO SILVA DO NASCIMENTO JUNIOR DECISÃO Alega o exequente que requereu a tentativa de Penhora via SISBAJUD com "Teimosinha", não sendo apreciado o pedido, não obstante, tenha o juízo de ofício procedido à consulta em outros sistemas. Extrai-se dos autos a Ordem de Bloqueio SISBAJUD, em repetição programada (teimosinha), realizado PARCIALMENTE, conforme RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES abaixo. Encerrada a série de repetição programada. Ausente a garantia integral do juízo (Enunciado 117, FONAJE), PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0804653-58.2025.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Honorários Advocatícios] intime-se a parte executada para comprovar quaisquer das hipóteses elencadas no art. 854, §3º, CPC, em 05 (cinco) dias. Intime-se o exequente para informar os seus dados bancários, e considerando que já foram tentados bloqueios de bens em outros sistemas, intime-se, por fim, para indicar bens penhoráveis ainda não tentados, em 5 dias, sob pena de extinção da execução nos moldes do § 4º, do artigo 53, da lei 9099/95. Sem manifestação do executado(a), EXPEÇA-SE O ALVARÁ NECESSÁRIO. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito

21/07/2025, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/07/2025, 09:20

Expedição de Outros documentos.

20/07/2025, 09:20

Conclusos para despacho

18/06/2025, 08:45

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 21:09

Publicado Expediente em 11/06/2025.

11/06/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0804653-58.2025.8.15.2001. EXEQUENTE: JAIR DOS SANTOS LIMA, THIAGO OLIVEIRA RODRIGUES EXECUTADO: ROBERTO SILVA DO NASCIMENTO JUNIOR INTIMAÇÃO ADVOGADO (DIVERSOS) De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito deste Juizado Especial Cível, INTIMO O(A) ADVOGADO(A) para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de penhora sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/1995, com disponibilização de certidão para fins de protesto e inclusão do nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]. ANDREA RICARTE MOESIA Servidor EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.013-520 Telefone: (83)3238-6333/99143-0799 e e-mail: [email protected] João Pessoa, 9 de junho de 2025 Nº DO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

10/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 09:25

Juntada de Certidão

09/06/2025, 09:19

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 09:16

Juntada de recibo (sisbajud)

09/05/2025, 08:45

Juntada de Certidão

07/05/2025, 05:33

Decorrido prazo de ROBERTO SILVA DO NASCIMENTO JUNIOR em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 03:10

Juntada de Petição de diligência

27/04/2025, 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/04/2025, 09:23

Expedição de Mandado.

24/04/2025, 06:30

Juntada de Certidão

24/04/2025, 06:27

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 14:31

Publicado Expediente em 22/04/2025.

22/04/2025, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025

22/04/2025, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0804653-58.2025.8.15.2001. EXEQUENTE: JAIR DOS SANTOS LIMA, THIAGO OLIVEIRA RODRIGUES EXECUTADO: ROBERTO SILVA DO NASCIMENTO JUNIOR INTIMAÇÃO ADVOGADO De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça e de ordem do(a) MMº(ª) Juiz(íza) de Direito deste Juizado, através da Portaria de Atos Ordinatórios nº 01/2021, fica Vossa Senhoria INTIMADA para apresentar novo endereço do Executado ou telefone cadastrado no whatsApp, tendo em vista frustrada a tentativa de citação com a informação ("mudou-se", "não encontrado", "não procurado" e/ou "endereço insuficiente"), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de Extinção. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]. ANDREA RICARTE MOESIA Servidor EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone: (83)3238-6333/99143-0799 e e-mail: [email protected] João Pessoa, 19 de abril de 2025 Nº DO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

21/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2025, 09:41

Juntada de Certidão

19/04/2025, 09:40

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 20:28

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

17/03/2025, 19:54

Expedição de Carta.

05/02/2025, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 08:15

Conclusos para despacho

03/02/2025, 11:30

Distribuído por sorteio

30/01/2025, 13:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/01/2025, 13:45

—

Publicado Expediente em 17/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de Alvará

Decorrido prazo de JAIR DOS SANTOS LIMA em 05/11/2025 23:59.

Publicado Expediente em 29/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(77)

legal