Cumprimento de sentença 0806808-67.2022.8.15.0181 - TJPB

Cumprimento de sentença 0806808-67.2022.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 09:05

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/08/2025, 13:26

Publicado Expediente em 31/07/2025.

01/08/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

01/08/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - CERTIDÃO Certifico e dou fé que, através do presente expediente, procedo a intimação da PARTE PROMOVIDA para, no prazo de 15 dias, proceder ao pagamento das custas processuais. Guarabira, 29 de julho de 2025 IVANILSON CRESCENCIO DA COSTA

30/07/2025, 00:00

Juntada de Certidão

29/07/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 10:20

Juntada de cálculos

29/07/2025, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 00:34

Publicado Ato Ordinatório em 17/07/2025.

17/07/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, sob ordem do MM. Juiz de Direito desta 4ª Vara e de acordo com o Novo Código de Normas Judicial (Provimento CGJ/TJPB Nº. 93/2023), artigo nº 295, intimo a parte interessada acerca da liberação do alvará. Art. 295. A liberação do alvará será comunicada ao advogado por publicação no Diário da Justiça Eletrônico. Guarabira/PB, 15 de julho de 2025 Analista/Técnico Judiciário

16/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 10:30

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 10:28

Juntada de Certidão

15/07/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

12/07/2025, 15:24

Documentos

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 10:30

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSEFA MARIA DA CONCEICAO. REU: BANCO BRADESCO. DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0806808-67.2022.8.15.0181 [Indenização por Dano Material]. Vistos, etc. A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial. Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC. Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada. GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema. JUIZ DE DIREITO

21/04/2025, 00:00

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Partes do Processo(39)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de documento de comprovação

Publicado Expediente em 31/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - CERTIDÃO Certifico e dou fé que, através do presente expediente, procedo a intimação da PARTE PROMOVIDA para, no prazo de 15 dias, proceder ao pagamento das custas processuais. Guarabira, 29 de julho de 2025 IVANILSON CRESCENCIO DA COSTA

Juntada de Certidão

Expedição de Outros documentos.

Juntada de cálculos

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

Publicado Ato Ordinatório em 17/07/2025.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Certidão

Expedição de Outros documentos.

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