Execução de Título Extrajudicial 0807081-13.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0807081-13.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de KASSIA OLIVEIRA REIS em 21/05/2025 23:59.

23/05/2025, 15:19

Decorrido prazo de KASSIA OLIVEIRA REIS em 21/05/2025 23:59.

23/05/2025, 15:19

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 12:31

Transitado em Julgado em 15/05/2025

16/05/2025, 12:31

Juntada de Petição de informação

15/05/2025, 19:22

Publicado Sentença em 22/04/2025.

22/04/2025, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025

22/04/2025, 04:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SUBCONDOMINIO ALLIANCE PLAZA HOME EXECUTADO: KASSIA OLIVEIRA REIS S E N T E N Ç A EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. INTELIGÊNCIA DO ART. 775 DO CPC/75. - Segundo dispõe o art. 775 do CPC/15, o(a)(s) exequente(s) tem direito a desistir(em) de toda execução. Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0807081-13.2025.8.15.2001 [Despesas Condominiais] Vistos etc. SUBCONDOMINIO ALLIANCE PLAZA HOME, já qualificado(a)(s) à exordial, ingressou em juízo, por intermédio de advogado(a)(s) devidamente habilitado(a)(s), com Execução de Título Extrajudicial em face de KASSIA OLIVEIRA REIS, também qualificado(a)(s), pelos motivos fáticos e jurídicos expostos na inicial. O feito apresentava tramitação regular quando a parte exequente requereu expressamente a desistência da presente ação (Id nº 108217281), com a consequente extinção do feito sem resolução de mérito. É o breve relatório. Decido. Segundo dispõe o parágrafo único do art. 771 do CPC/15, “aplicam-se subsidiariamente à execução as disposições do Livro I da Parte Especial”. Por outro lado, dispõe o art. 775 do Código de Ritos, in verbis: "O exequente tem o direito de desistir de toda execução ou de apenas alguma medida executiva". Na hipótese dos autos, o(a)(s) exequente(s) demonstrou(aram) não ter(em) mais interesse no prosseguimento do feito, já que requereu(am), na petição de Id nº 108217281, a desistência da ação. A hipótese, pois, é de extinção do processo, tendo em vista o pedido de desistência formulado pelo(a)(s) exequente(s). Preceitua o Código de Ritos, em seu art. 485, VIII, in verbis: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: [...]; VIII - homologar a desistência da ação; Isto posto, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos (art. 200, parágrafo único, do CPC), o pedido de desistência formulado pelo(a)(s) exequente(s), extinguindo, por conseguinte, o processo, o que faço com fulcro no art. 485, VIII, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 775, todos do CPC/15. Sem custas. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. João Pessoa, 3 de abril de 2025. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

21/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SUBCONDOMINIO ALLIANCE PLAZA HOME EXECUTADO: KASSIA OLIVEIRA REIS S E N T E N Ç A EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. INTELIGÊNCIA DO ART. 775 DO CPC/75. - Segundo dispõe o art. 775 do CPC/15, o(a)(s) exequente(s) tem direito a desistir(em) de toda execução. Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0807081-13.2025.8.15.2001 [Despesas Condominiais] Vistos etc. SUBCONDOMINIO ALLIANCE PLAZA HOME, já qualificado(a)(s) à exordial, ingressou em juízo, por intermédio de advogado(a)(s) devidamente habilitado(a)(s), com Execução de Título Extrajudicial em face de KASSIA OLIVEIRA REIS, também qualificado(a)(s), pelos motivos fáticos e jurídicos expostos na inicial. O feito apresentava tramitação regular quando a parte exequente requereu expressamente a desistência da presente ação (Id nº 108217281), com a consequente extinção do feito sem resolução de mérito. É o breve relatório. Decido. Segundo dispõe o parágrafo único do art. 771 do CPC/15, “aplicam-se subsidiariamente à execução as disposições do Livro I da Parte Especial”. Por outro lado, dispõe o art. 775 do Código de Ritos, in verbis: "O exequente tem o direito de desistir de toda execução ou de apenas alguma medida executiva". Na hipótese dos autos, o(a)(s) exequente(s) demonstrou(aram) não ter(em) mais interesse no prosseguimento do feito, já que requereu(am), na petição de Id nº 108217281, a desistência da ação. A hipótese, pois, é de extinção do processo, tendo em vista o pedido de desistência formulado pelo(a)(s) exequente(s). Preceitua o Código de Ritos, em seu art. 485, VIII, in verbis: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: [...]; VIII - homologar a desistência da ação; Isto posto, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos (art. 200, parágrafo único, do CPC), o pedido de desistência formulado pelo(a)(s) exequente(s), extinguindo, por conseguinte, o processo, o que faço com fulcro no art. 485, VIII, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 775, todos do CPC/15. Sem custas. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. João Pessoa, 3 de abril de 2025. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

21/04/2025, 00:00

Extinto o processo por desistência

03/04/2025, 12:08

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 10:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/02/2025, 16:01

Distribuído por sorteio

11/02/2025, 16:01

Documentos

SENTENÇA

•20/04/2025, 09:00

SENTENÇA

•03/04/2025, 12:08