Procedimento Comum Cível 0809171-91.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelProduto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2025

Valor da Causa

R$ 4.758,57

Órgão julgador

10ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 12:53

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

05/05/2026, 09:42

Juntada de Petição de resposta

30/04/2026, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:25

Publicado Despacho em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 10:22

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 10:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/03/2026, 13:18

Determinada diligência

23/03/2026, 13:18

Conclusos para decisão

10/10/2025, 09:18

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 17:57

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 17:54

Juntada de Petição de resposta

11/09/2025, 10:44

Publicado Ato Ordinatório em 09/09/2025.

10/09/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

10/09/2025, 02:17

Todas as movimentações(37)

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 12:53

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

05/05/2026, 09:42

Juntada de Petição de resposta

30/04/2026, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:25

Publicado Despacho em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 10:22

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 10:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/03/2026, 13:18

Determinada diligência

23/03/2026, 13:18

Conclusos para decisão

10/10/2025, 09:18

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 17:57

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 17:54

Juntada de Petição de resposta

11/09/2025, 10:44

Publicado Ato Ordinatório em 09/09/2025.

10/09/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

10/09/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0809171-91.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: A Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 5 de setembro de 2025 SILVANA VIEGAS FIGUEIREDO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0809171-91.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: A Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 5 de setembro de 2025 SILVANA VIEGAS FIGUEIREDO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

08/09/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 11:19

Juntada de Petição de réplica

29/08/2025, 11:34

Publicado Ato Ordinatório em 25/08/2025.

25/08/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0809171-91.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: A intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins). João Pessoa-PB, em 21 de agosto de 2025 SILVANA VIEGAS FIGUEIREDO Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

22/08/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/08/2025, 10:32

Juntada de Petição de contestação

14/08/2025, 16:29

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 16:29

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 14:59

Decorrido prazo de SKECHERS DO BRASIL CALCADOS LTDA. em 21/05/2025 23:59.

23/05/2025, 15:32

Decorrido prazo de SKECHERS DO BRASIL CALCADOS LTDA. em 21/05/2025 23:59.

23/05/2025, 15:32

Publicado Despacho em 22/04/2025.

22/04/2025, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025

22/04/2025, 04:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0809171-91.2025.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. Defiro o pedido de justiça gratuita formulado pela parte autora, o que faço com fulcro no art. 98 do CPC. Muito embora o CPC, em seu art. 334, parágrafo 4º, I, preveja expressamente que a audiência de conciliação ou mediação só não será realizada se ambas as partes manifestarem desinteresse na composição consensual, a prática tem demonstrado que neste tipo de ação não se tem obtido êxito em conciliação entre os litigantes. Destarte, deixo de designar audiência conciliatória. Cite-se, pois, o promovido para, no prazo de 15 (quinze) dias, contestar(em) a ação, sob pena de se presumirem como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora. Apresentada defesa, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, oferecer impugnação à contestação. Findo o prazo de impugnação, com ou sem resposta, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, especificarem as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as. João Pessoa, 3 de abril de 2025. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

21/04/2025, 00:00

Determinada diligência

03/04/2025, 16:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSINALDO MARIANO DA SILVA - CPF: 665.231.094-53 (AUTOR).

03/04/2025, 16:35

Determinada a citação de SKECHERS DO BRASIL CALCADOS LTDA. - CNPJ: 08.562.929/0001-16 (REU)

03/04/2025, 16:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

03/04/2025, 16:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/02/2025, 11:00

Distribuído por sorteio

20/02/2025, 11:00

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 10:22

Despacho

•23/03/2026, 13:18

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 11:19

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 11:19

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 10:58

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 10:32

Outros Documentos

•14/08/2025, 16:29

Despacho

•20/04/2025, 09:04

Despacho

•03/04/2025, 16:35

Documento de Comprovação

•20/02/2025, 11:00