Cumprimento de sentença 0800469-36.2017.8.15.0321 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 18.266,10

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 13 - Desembargador (Vago)2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

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Central de Ajuda

MARIA MARINALVA DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JUNCO DO SERIDO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUZIA DARC DE MEDEIROS LUCENA

OAB/PB 23554·CPF·Representa: Autor

ONOFRE ROBERTO NOBREGA FERNANDES

OAB/PB 8163·CPF·Representa: Réu

MARCOS TULIO RODRIGUES ATHAYDE

OAB/PB 7583·CPF·Representa: Réu

JOSE BERNARDINO JUNIOR

OAB/PB 12788·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:00

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 16:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Publicado Expediente em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 00:33

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

11/02/2026, 12:36

Conclusos para despacho

11/02/2026, 10:21

Juntada de Petição de informações prestadas

10/02/2026, 16:28

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 11:32

Conclusos para despacho

15/01/2026, 12:31

Juntada de Petição de petição

15/01/2026, 10:28

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 14:36

Todas as movimentações(234)

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:00

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 16:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Documentos

Decisão

•11/02/2026, 12:36

Despacho

•19/01/2026, 11:32

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legal

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Publicado Expediente em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 00:33

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

11/02/2026, 12:36

Conclusos para despacho

11/02/2026, 10:21

Juntada de Petição de informações prestadas

10/02/2026, 16:28

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 11:32

Conclusos para despacho

15/01/2026, 12:31

Juntada de Petição de petição

15/01/2026, 10:28

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 11:43

Conclusos para despacho

27/11/2025, 16:02

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 19:55

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 20:59

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 11:00

Conclusos para despacho

24/09/2025, 23:03

Juntada de Petição de informações prestadas

12/08/2025, 22:04

Publicado Mandado em 22/07/2025.

22/07/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA MANDADO - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800469-36.2017.8.15.0321 DESPACHO Vistos, etc. 1.Recebo a impugnação ao pedido de cumprimento de sentença oposta pelo devedor. 2.Intime-se a parte exequente para se manifestar em quinze (15) dias. SANTA LUZIA, (data e assinatura eletrônicas) Juiz de Direito

21/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2025, 22:21

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 12:05

Conclusos para despacho

09/06/2025, 07:37

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

08/06/2025, 11:39

Publicado Despacho em 23/04/2025.

25/04/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

25/04/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800469-36.2017.8.15.0321 DESPACHO VISTOS ETC. 1.Intime-se o executado para no prazo de trinta (30) dias comprovar o cumprimento da obrigação de fazer e/ou apresentar proposta de acordo. Santa Luzia/PB, (data e assinatura eletrônicas). ROSSINI AMORIM BASTOS Juiz de Direito

22/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/04/2025, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 11:39

Conclusos para despacho

15/04/2025, 10:12

Processo Desarquivado

15/04/2025, 10:11

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 10:05

Arquivado Definitivamente

05/12/2022, 12:04

Juntada de Alvará

05/12/2022, 09:37

Juntada de Informações

05/12/2022, 08:22

Desentranhado o documento

05/12/2022, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2022, 01:50

Conclusos para despacho

01/12/2022, 11:57

Processo Desarquivado

01/12/2022, 11:56

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 11:33

Arquivado Definitivamente

07/11/2022, 11:18

Transitado em Julgado em 04/10/2022

07/11/2022, 11:17

Decorrido prazo de LUZIA DARC DE MEDEIROS LUCENA em 31/10/2022 23:59.

02/11/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 21:10

Juntada de Alvará

11/10/2022, 11:40

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 11:48

Juntada de Petição de comunicações

14/09/2022, 11:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2022, 07:37

Expedição de Outros documentos.

04/09/2022, 07:35

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 12:21

Conclusos para despacho

29/08/2022, 09:04

Juntada de Informações

17/08/2022, 09:17

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 09:12

Desentranhado o documento

17/08/2022, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 13:23

Conclusos para despacho

16/08/2022, 11:09

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 09:04

Juntada de Alvará

15/08/2022, 08:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/08/2022, 08:47

Conclusos para despacho

08/08/2022, 06:36

Juntada de Petição de petição

06/08/2022, 11:16

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 17:38

Juntada de Informações

04/08/2022, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 21:50

Juntada de Petição de petição

15/07/2022, 20:12

Conclusos para despacho

11/07/2022, 13:31

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 12:19

Decorrido prazo de LUZIA DARC DE MEDEIROS LUCENA em 27/06/2022 23:59.

29/06/2022, 18:55

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 15:14

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 15:09

Juntada de Alvará

13/06/2022, 16:12

Juntada de Alvará

13/06/2022, 16:11

Juntada de Outros documentos

13/06/2022, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 12:51

Juntada de Petição de petição

13/06/2022, 09:42

Conclusos para despacho

12/06/2022, 19:16

Juntada de Petição de informações prestadas

10/06/2022, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 15:17

Conclusos para despacho

09/06/2022, 09:32

Decorrido prazo de LUZIA DARC DE MEDEIROS LUCENA em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 02:41

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 21:02

Juntada de Alvará

20/05/2022, 20:24

Juntada de Alvará

20/05/2022, 20:23

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 15:49

Conclusos para despacho

18/05/2022, 22:21

Juntada de Informações

18/05/2022, 22:21

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 21:50

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 16:56

Conclusos para despacho

18/05/2022, 14:42

Juntada de Petição de comunicações

18/05/2022, 12:01

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 11:24

Juntada de Petição de comunicações

18/05/2022, 09:40

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 12:14

Juntada de Alvará

05/05/2022, 11:59

Juntada de Alvará

05/05/2022, 10:44

Juntada de Alvará

05/05/2022, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 21:15

Conclusos para despacho

04/05/2022, 13:09

Juntada de Petição de petição

04/05/2022, 11:37

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 23:05

Juntada de Informações

27/04/2022, 23:03

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 16:30

Conclusos para despacho

27/04/2022, 13:00

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 11:21

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 12:02

Conclusos para despacho

26/04/2022, 10:33

Processo Desarquivado

26/04/2022, 10:33

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 10:21

Juntada de Petição de comunicações

01/04/2022, 10:05

Arquivado Definitivamente

31/03/2022, 13:40

Homologado o pedido

31/03/2022, 12:42

Conclusos para julgamento

31/03/2022, 11:05

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 31/03/2022 09:00 Vara Única de Santa Luzia.

31/03/2022, 11:02

Juntada de Petição de comunicações

04/03/2022, 12:20

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 11:17

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 11:17

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 31/03/2022 09:00 Vara Única de Santa Luzia.

04/03/2022, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 09:15

Conclusos para despacho

03/03/2022, 22:53

Juntada de Petição de informações prestadas

03/03/2022, 22:23

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 14:59

Conclusos para despacho

24/02/2022, 11:14

Juntada de Petição de petição

23/02/2022, 16:07

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 12:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/01/2022, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 21:35

Conclusos para despacho

10/01/2022, 13:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/12/2021, 11:44

Decorrido prazo de LUZIA DARC DE MEDEIROS LUCENA em 17/12/2021 23:59:59.

18/12/2021, 01:13

Juntada de Informações

22/11/2021, 09:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2021, 13:59

Conclusos para despacho

19/11/2021, 11:24

Recebidos os autos

19/11/2021, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2021, 11:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/08/2020, 07:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUNCO DO SERIDO em 15/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 00:31

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2020, 13:02

Conclusos para despacho

03/07/2020, 11:41

Juntada de Petição de contrarrazões

29/06/2020, 17:25

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 20:24

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2020, 13:08

Conclusos para despacho

15/06/2020, 12:32

Decorrido prazo de MARIA MARINALVA DA SILVA ALVES em 12/06/2020 23:59:59.

13/06/2020, 01:13

Juntada de Petição de recurso adesivo

12/06/2020, 22:09

Juntada de Petição de contrarrazões

12/06/2020, 21:39

Decorrido prazo de MARCOS TULIO RODRIGUES ATHAYDE em 25/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 20:32

Decorrido prazo de MARCOS TULIO RODRIGUES ATHAYDE em 25/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 20:04

Decorrido prazo de JOSE BERNARDINO JUNIOR em 22/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 05:28

Decorrido prazo de LUZIA DARC DE MEDEIROS LUCENA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 05:26

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2020, 11:22

Conclusos para despacho

12/05/2020, 09:39

Juntada de Petição de apelação

09/05/2020, 19:41

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 13:12

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 13:11

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 13:10

Julgado procedente em parte do pedido

03/04/2020, 15:00

Conclusos para despacho

03/04/2020, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2020, 17:05

Conclusos para despacho

01/04/2020, 14:11

Decorrido prazo de MARCOS TULIO RODRIGUES ATHAYDE em 22/01/2020 23:59:59.

24/01/2020, 02:35

Decorrido prazo de LUZIA DARC DE MEDEIROS LUCENA em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 07:01

Decorrido prazo de JOSE BERNARDINO JUNIOR em 13/12/2019 23:59:59.

15/12/2019, 00:13

Juntada de Petição de petição

25/11/2019, 15:13

Expedição de Outros documentos.

21/11/2019, 08:37

Expedição de Outros documentos.

21/11/2019, 08:36

Expedição de Outros documentos.

21/11/2019, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2019, 20:04

Conclusos para despacho

13/11/2019, 13:12

Decorrido prazo de LUZIA DARC DE MEDEIROS LUCENA em 11/06/2019 23:59:59.

12/06/2019, 01:22

Juntada de Petição de informações prestadas

11/06/2019, 17:41

Juntada de Petição de petição

10/06/2019, 11:35

Expedição de Outros documentos.

21/05/2019, 07:55

Decorrido prazo de LUZIA DARC DE MEDEIROS LUCENA em 17/05/2019 23:59:59.

18/05/2019, 03:01

Decorrido prazo de MARCOS TULIO RODRIGUES ATHAYDE em 17/05/2019 23:59:59.

18/05/2019, 03:00

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2019, 11:03

Conclusos para despacho

17/05/2019, 10:22

Juntada de Petição de petição

16/05/2019, 20:22

Decorrido prazo de JOSE BERNARDINO JUNIOR em 23/04/2019 23:59:59.

24/04/2019, 00:48

Juntada de Petição de petição

02/04/2019, 15:41

Expedição de Outros documentos.

27/03/2019, 13:24

Expedição de Outros documentos.

27/03/2019, 13:22

Expedição de Outros documentos.

27/03/2019, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2019, 10:13

Conclusos para despacho

26/03/2019, 06:20

Decorrido prazo de MARCOS TULIO RODRIGUES ATHAYDE em 23/01/2019 23:59:59.

24/01/2019, 03:46

Decorrido prazo de JOSE BERNARDINO JUNIOR em 14/12/2018 23:59:59.

15/12/2018, 02:58

Juntada de Petição de petição

08/12/2018, 11:51

Expedição de Outros documentos.

28/11/2018, 09:55

Expedição de Outros documentos.

28/11/2018, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2018, 13:50

Conclusos para despacho

13/11/2018, 14:22

Juntada de Petição de petição

17/10/2018, 22:44

Juntada de Petição de petição

17/10/2018, 22:41

Decorrido prazo de LUZIA DARC DE MEDEIROS LUCENA em 08/10/2018 23:59:59.

09/10/2018, 02:17

Juntada de Petição de informação

08/10/2018, 20:59

Expedição de Outros documentos.

05/09/2018, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2018, 14:00

Conclusos para despacho

27/08/2018, 13:52

Juntada de Petição de petição

09/08/2018, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2018, 16:31

Conclusos para despacho

18/07/2018, 11:10

Juntada de Petição de petição

18/05/2018, 16:32

Decorrido prazo de LUZIA DARC DE MEDEIROS LUCENA em 28/02/2018 23:59:59.

01/03/2018, 00:39

Decorrido prazo de MARCOS TULIO RODRIGUES ATHAYDE em 28/02/2018 23:59:59.

01/03/2018, 00:11

Juntada de Petição de petição

28/02/2018, 19:49

Decorrido prazo de JOSE BERNARDINO JUNIOR em 21/02/2018 23:59:59.

22/02/2018, 00:10

Juntada de Petição de petição

08/02/2018, 15:39

Expedição de Outros documentos.

25/01/2018, 10:48

Expedição de Outros documentos.

25/01/2018, 10:45

Expedição de Outros documentos.

25/01/2018, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2018, 11:59

Conclusos para despacho

17/01/2018, 10:43

Juntada de Petição de petição

06/11/2017, 09:28

Juntada de Petição de petição

11/10/2017, 16:39

Decorrido prazo de LUZIA DARC DE MEDEIROS LUCENA em 27/09/2017 23:59:59.

28/09/2017, 00:09

Juntada de termo de audiência

24/09/2017, 23:25

Juntada de Petição de petição

19/09/2017, 16:18

Juntada de Petição de petição

19/09/2017, 16:18

Expedição de Outros documentos.

27/08/2017, 23:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUNCO DO SERIDO em 11/07/2017 23:59:59.

12/07/2017, 00:05

Expedição de Mandado.

17/05/2017, 23:09

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2017, 21:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

03/05/2017, 21:18

Conclusos para decisão

28/04/2017, 11:44

Distribuído por sorteio

28/04/2017, 11:44

Despacho

•28/11/2025, 11:43

Despacho

•08/10/2025, 11:00

Despacho

•16/06/2025, 12:05

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•08/06/2025, 11:39

Despacho

•21/04/2025, 11:44

Despacho

•15/04/2025, 11:39

Petição

•15/04/2025, 10:05

Despacho

•03/12/2022, 01:50

Despacho

•29/08/2022, 12:21

Despacho

•16/08/2022, 13:23

Sentença

•08/08/2022, 08:47

Despacho

•03/08/2022, 21:50

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 15:09

Todos os documentos(48)

Decisão

•11/02/2026, 12:36

Despacho

•19/01/2026, 11:32

Despacho

•28/11/2025, 11:43

Despacho

•08/10/2025, 11:00

Despacho

•16/06/2025, 12:05

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•08/06/2025, 11:39

Despacho

•21/04/2025, 11:44

Despacho

•15/04/2025, 11:39

Petição

•15/04/2025, 10:05

Despacho

•03/12/2022, 01:50

Despacho

•29/08/2022, 12:21

Despacho

•16/08/2022, 13:23

Sentença

•08/08/2022, 08:47

Despacho

•03/08/2022, 21:50

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 15:09

Despacho

•13/06/2022, 12:51

Despacho

•09/06/2022, 15:17

Despacho

•19/05/2022, 15:49

Despacho

•18/05/2022, 21:50

Despacho

•04/05/2022, 21:15

Despacho

•27/04/2022, 16:30

Despacho

•26/04/2022, 12:02

Sentença

•31/03/2022, 12:42

Despacho

•04/03/2022, 09:15

Despacho

•24/02/2022, 14:59

Despacho

•10/01/2022, 21:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/12/2021, 11:44

Despacho

•21/11/2021, 13:59

Decisão

•16/09/2021, 08:56

Despacho

•05/04/2021, 11:32

Despacho

•12/02/2021, 08:06

Despacho

•21/01/2021, 20:25

Despacho

•21/08/2020, 09:19

Despacho

•03/07/2020, 13:02

Despacho

•15/06/2020, 13:08

Despacho

•12/05/2020, 11:22

Sentença

•03/04/2020, 15:00

Despacho

•01/04/2020, 17:05

Despacho

•20/11/2019, 20:04

Despacho

•17/05/2019, 11:03

Petição

•16/05/2019, 20:22

Outros Documentos

•16/05/2019, 20:22

Despacho

•26/03/2019, 10:13

Despacho

•19/11/2018, 13:50

Despacho

•28/08/2018, 14:00

Despacho

•06/08/2018, 16:31

Despacho

•22/01/2018, 11:59

Decisão

•03/05/2017, 21:16