Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801100-55.2022.8.15.0401 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelCorreção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Umbuzeiro

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão JE · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vara Única de Umbuzeiro

Partes do Processo

ELIZABETH CRISTINA DA SILVA ANDRADE

CPF

Autor

PREFEITURA DE AROEIRAS

Terceiro

MUNICIPIO DE AROEIRAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL TEJO BEZERRA ARAUJO DE SOUZA

OAB/PB 32447·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS ANTÉRIO DE LUCENA

OAB/PB 10505·CPF·Representa: Autor

JORDANNY BARBOSA SILVA

OAB/PB 16546·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de resposta

06/05/2026, 23:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AROEIRAS em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AROEIRAS em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/04/2026, 13:39

Publicado Expediente em 13/04/2026.

13/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:14

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 00:22

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 00:22

Outras Decisões

10/02/2026, 08:50

Conclusos para despacho

09/02/2026, 23:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

09/02/2026, 23:04

Juntada de Petição de comunicações

02/12/2025, 08:44

Declarada incompetência

01/10/2025, 14:13

Conclusos para despacho

13/08/2025, 07:41

Juntada de certidão de prevenção

17/07/2025, 16:09

Todas as movimentações(62)

Juntada de Petição de resposta

06/05/2026, 23:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AROEIRAS em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AROEIRAS em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/04/2026, 13:39

Publicado Expediente em 13/04/2026.

Documentos

Decisão

•10/02/2026, 08:50

Decisão

•01/10/2025, 14:13

13/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:14

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 00:22

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 00:22

Outras Decisões

10/02/2026, 08:50

Conclusos para despacho

09/02/2026, 23:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

09/02/2026, 23:04

Juntada de Petição de comunicações

02/12/2025, 08:44

Declarada incompetência

01/10/2025, 14:13

Conclusos para despacho

13/08/2025, 07:41

Juntada de certidão de prevenção

17/07/2025, 16:09

Recebidos os autos

17/07/2025, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXPEDIENTE - Tribunal de Justiça da Paraíba Gerência Judiciária - 1ª Câmara Cível www.tjpb.jus.br I N T I M A Ç Ã O Intimação a (s) parte (s) do inteiro teor do (a) despacho e/ou decisão ID 34134303. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa. Herbert Fitipaldi Pires Moura Brasil Técnico Judiciário – Matrícula 470.963-2

21/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/05/2025, 22:29

Juntada de Petição de contrarrazões

15/05/2025, 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

25/04/2025, 00:12

Publicado Expediente em 23/04/2025.

25/04/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - INTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEUS ADVOGADOS, PARA APRESENTAR SUAS CONTRARRAZÕES AO RECURSO INTERPOSTO, NO PRAZO DE 15 DIAS.

22/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/04/2025, 12:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AROEIRAS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:20

Juntada de Petição de apelação

24/03/2025, 14:02

Juntada de Petição de informação

07/02/2025, 22:45

Expedição de Outros documentos.

01/02/2025, 18:45

Expedição de Outros documentos.

01/02/2025, 18:44

Juntada de Petição de petição

17/01/2025, 14:52

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

17/01/2025, 14:48

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 20:36

Julgado procedente o pedido

19/06/2024, 09:58

Conclusos para despacho

17/06/2024, 12:04

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 20:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AROEIRAS em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:21

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 10:59

Conclusos para despacho

09/01/2024, 18:06

Juntada de Petição de outros documentos

14/10/2023, 09:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AROEIRAS em 18/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:13

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 16:57

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 22:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AROEIRAS em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:44

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 14:57

Conclusos para despacho

30/07/2023, 20:55

Juntada de Petição de contrarrazões

27/07/2023, 16:11

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 23:32

Juntada de Petição de contestação

03/07/2023, 20:52

Juntada de Petição de diligência

30/06/2023, 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/06/2023, 15:09

Expedição de Mandado.

13/06/2023, 22:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ELIZABETH CRISTINA DA SILVA ANDRADE - CPF: 892.894.714-68 (AUTOR).

28/02/2023, 11:18

Conclusos para despacho

27/02/2023, 20:50

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 17:18

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 19:29

Conclusos para despacho

09/01/2023, 19:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/12/2022, 10:01

Distribuído por sorteio

30/12/2022, 10:01

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•20/05/2025, 09:48

Sentença

•19/06/2024, 09:58

Despacho

•07/02/2024, 10:59

Despacho

•01/08/2023, 14:57

Despacho

•01/08/2023, 14:57

Despacho

•28/02/2023, 11:18

Despacho

•11/01/2023, 12:17

Despacho

•09/01/2023, 19:29