Cumprimento de sentença 0801028-21.2023.8.15.0761 - TJPB

Cumprimento de sentença 0801028-21.2023.8.15.0761 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801028-21.2023.8.15.0761 DECISÃO Vistos. BANCO BRADESCO apresentou Impugnação ao Cumprimento de Sentença proposto por RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA. Em síntese, o impugnante alega que há excesso de execução, e aponta como devida a quantia de R$ 6.530,08. Devolvidos os autos da contadoria judicial e intimadas as partes acerca do cálculo apresentado, o exequente/impugnado e a executada/impugnante manifestaram concordância, conforme IDs 112685059 e 112540042, respectivamente. Portanto, considerando que a planilha apresentada pela Contadoria Judicial foi elaborada segundo as peculiaridades ocorridas nos autos, impõe-se a homologação dos cálculos nela apurados. Sendo assim, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença, para o fim de homologar os cálculos confeccionados pela contadoria judicial e, bem assim, definir como valor a ser executado, a quantia de R$ 6.412,46 (ID 110628465). Reconheço o excesso de execução na quantia de R$ 6.166,12. Haja vista a sucumbência mínima do exequente/impugnado, nos termos do art. 86, §1º c/c 85, §§ 1º e 3º do CPC, condeno o executado/impugnante ao pagamento de honorários advocatícios no valor de 10% sobre o excesso verificado, observada a concessão da justiça gratuita. Intimem-se as partes. Restando irrecorrida esta decisão, considerando-se a caução de ID 108085319 e o excesso reconhecido por esta decisão, expeçam-se os alvarás em favor do exequente, consoante requerido na petição do exequente de ID 112685059 e constando os acréscimos se houver. Expeça-se, ainda, alvará ao executado para que proceda ao resgate do montante em excesso. Ato contínuo, encaminhem-se, por e-mail, à Agência Setor Público do Banco do Brasil. Após a transferência, ARQUIVEM-SE OS AUTOS com as cautelas de estilo. GURINHÉM, data e assinatura eletrônicas. SILVANA CARVALHO SOARES Juiz(a) de Direito

30/06/2025, 00:00

—

Partes do Processo(39)

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Determinada a expedição do alvará de levantamento

Determinado o arquivamento

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de THIAGO RODRIGUES BIONE DE ARAUJO em 10/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 10/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de THIAGO RODRIGUES BIONE DE ARAUJO em 10/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 10/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 01/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

Publicado Expediente em 01/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(113)

Todos os documentos(18)