Execução Fiscal 0019347-17.2008.8.15.0011 - TJPB | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 84.007,81

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 09:01

Juntada de certidão de prevenção

22/10/2025, 11:58

Recebidos os autos

22/10/2025, 11:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/08/2025, 10:16

Ato ordinatório praticado

21/08/2025, 10:02

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Decorrido prazo de CAVALCANTE E VASCONCELOS LTDA - ME em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:40

Publicado Edital em 07/05/2025.

07/05/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 00:41

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 0019347-17.2008.8.15.0011.. Exequente: ESTADO DA PARAÍBA Endereço: AV JOÃO MACHADO, 394, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Executado: CAVALCANTE E VASCONCELOS LTDA - ME Endereço: RUA PRES. JOÃO PESSOA, CENTRO, CAMPINA GRANDE COMARCA DE CAMPINA GRANDE-PB. CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA. EDITAL DE INTIMAÇÃO. Processo: 0019347-17.2008.8.15.0011. Ação: Execução Fiscal. A Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Cartório Unificado da Fazenda Pública de Campina Grande EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS

06/05/2025, 00:00

Expedição de Edital.

05/05/2025, 12:06

Juntada de Petição de apelação

10/03/2025, 21:23

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 21:35

Declarada decadência ou prescrição

20/02/2025, 21:35

Conclusos para despacho

06/02/2025, 08:12

Todas as movimentações(220)

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 09:01

Juntada de certidão de prevenção

22/10/2025, 11:58

Recebidos os autos

22/10/2025, 11:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/08/2025, 10:16

Ato ordinatório praticado

21/08/2025, 10:02

Documentos

Ato Ordinatório

•12/07/2019, 10:10

Ato Ordinatório

•12/07/2019, 10:10

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Decorrido prazo de CAVALCANTE E VASCONCELOS LTDA - ME em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:40

Publicado Edital em 07/05/2025.

07/05/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 00:41

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 0019347-17.2008.8.15.0011.. Exequente: ESTADO DA PARAÍBA Endereço: AV JOÃO MACHADO, 394, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Executado: CAVALCANTE E VASCONCELOS LTDA - ME Endereço: RUA PRES. JOÃO PESSOA, CENTRO, CAMPINA GRANDE COMARCA DE CAMPINA GRANDE-PB. CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA. EDITAL DE INTIMAÇÃO. Processo: 0019347-17.2008.8.15.0011. Ação: Execução Fiscal. A Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Cartório Unificado da Fazenda Pública de Campina Grande EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS

06/05/2025, 00:00

Expedição de Edital.

05/05/2025, 12:06

Juntada de Petição de apelação

10/03/2025, 21:23

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 21:35

Declarada decadência ou prescrição

20/02/2025, 21:35

Conclusos para despacho

06/02/2025, 08:12

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 20:27

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 20:56

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 20:56

Conclusos para despacho

02/10/2024, 21:14

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 20:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 01:28

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 11:17

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 11:16

Juntada de documento de comprovação

09/08/2024, 11:15

Juntada de documento de comprovação

07/08/2024, 10:45

Determinada Requisição de Informações

19/04/2024, 08:45

Conclusos para despacho

17/04/2024, 17:12

Juntada de Certidão

17/04/2024, 17:11

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

18/03/2024, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2023, 12:17

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

28/11/2023, 11:31

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 21/11/2023 23:59.

23/11/2023, 07:51

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 22:48

Embargos de declaração não acolhidos

22/09/2023, 14:02

Conclusos para decisão

12/09/2023, 11:19

Juntada de certidão de decurso de prazo

12/09/2023, 11:19

Decorrido prazo de CAVALCANTE E VASCONCELOS LTDA - ME em 21/06/2023 23:59.

26/06/2023, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 00:11

Publicado Edital em 14/06/2023.

14/06/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXECUTADO: CAVALCANTE E VASCONCELOS LTDA - ME, Endereço: Rua Presidente João Pessoa, 400, Centro, Campina Grande, PB, para, no pr Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. O(A) Juiz(a) de Direito Dr(a) ANA CARMEM PEREIRA JORDÃO VIEIRA, do(a) 2ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que fica(m) INTIMADO(S) pelo presente edital o(a)

13/06/2023, 00:00

Expedição de Edital.

12/06/2023, 10:43

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 27/04/2023 23:59.

03/05/2023, 01:21

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 09:12

Conclusos para despacho

07/03/2023, 22:21

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 21:19

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 11:12

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 11:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/12/2022, 10:26

Juntada de Petição de diligência

16/12/2022, 10:26

Expedição de Mandado.

18/11/2022, 19:57

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 09:02

Conclusos para despacho

16/11/2022, 12:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/11/2022, 11:31

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 13:45

Outras Decisões

21/07/2022, 19:17

Conclusos para despacho

20/07/2022, 22:21

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 09:05

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 20:15

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 08:48

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 08:47

Juntada de Certidão

23/05/2022, 08:46

Outras Decisões

20/05/2022, 10:59

Conclusos para despacho

22/04/2022, 20:25

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 20/04/2022 23:59:59.

21/04/2022, 03:06

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 22:19

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 08:53

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 08:53

Juntada de Certidão

23/02/2022, 08:50

Juntada de Certidão

18/01/2022, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 09:41

Conclusos para despacho

27/10/2021, 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2021, 14:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/10/2021, 14:48

Conclusos para despacho

13/10/2021, 08:47

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 08/10/2021 23:59:59.

09/10/2021, 01:51

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

07/10/2021, 09:35

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 09:21

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 09:18

Juntada de Certidão

16/08/2021, 09:17

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 09:01

Juntada de Certidão

16/08/2021, 09:00

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 08:58

Juntada de Certidão

16/08/2021, 08:56

Juntada de Carta rogatória

12/08/2021, 11:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/08/2021, 15:23

Conclusos para despacho

03/08/2021, 11:34

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 30/06/2021 23:59:59.

01/07/2021, 01:04

Juntada de Petição de petição

10/05/2021, 12:19

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 13:06

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

12/04/2021, 15:32

Conclusos para despacho

18/02/2021, 15:56

Expedição de certidão de decurso de prazo.

18/02/2021, 15:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/02/2021 23:59:59.

05/02/2021, 02:23

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2020, 15:42

Conclusos para decisão

06/10/2020, 21:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 19:17

Juntada de

20/04/2020, 13:22

Expedição de Outros documentos.

20/04/2020, 13:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

16/04/2020, 16:04

Juntada de Petição de petição

23/01/2020, 17:20

Conclusos para despacho

13/12/2019, 11:48

Expedição de Outros documentos.

13/12/2019, 11:48

Juntada de certidão

13/12/2019, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2019, 15:28

Juntada de Petição de petição

09/09/2019, 09:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/07/2019 23:59:59.

30/07/2019, 04:07

Conclusos para despacho

12/07/2019, 10:13

Juntada de certidão de decurso de prazo

12/07/2019, 10:13

Expedição de Outros documentos.

12/07/2019, 10:10

Ato ordinatório praticado

12/07/2019, 10:10

Juntada de ato ordinatório

12/07/2019, 10:10

Processo migrado para o PJe

12/12/2018, 11:37

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 26: 11/2018 16:34 TJECGPR

26/11/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 11/2018 NF 174/1

26/11/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26: 11/2018 MIGRACAO P/PJE

26/11/2018, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 08: 10/2018

08/10/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 08: 10/2018

08/10/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 08: 10/2018

08/10/2018, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 15: 02/2018

15/02/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 01/2018

18/01/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 01/2018 P000476180011 16:40:23 FAZENDA

18/01/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 01/2018

15/01/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 01/2018 P000476180011 14:36:40 FAZENDA

15/01/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 27/11/2017

27/11/2017, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 17: 07/2017

17/07/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 17: 07/2017

17/07/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 02/2017

13/02/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 12/2016

19/12/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 12/2016 P041135160011 12:35:53 FAZENDA

15/12/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 12/2016

13/12/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 11/2016 P041135160011 13:37:46 FAZENDA

17/11/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 30/09/2016

30/09/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 09/2016

15/09/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 09/2016

06/09/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 08/2016

01/08/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 05/07/2016

05/07/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 30: 06/2016 LIVRO 05/16

30/06/2016, 00:00

Mov. [788] - REJEITADA A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE 30: 06/2016

30/06/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 04/2016

05/04/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 10/2015

07/10/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 06/2013

17/06/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 06/2013

17/06/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 05/2013

16/05/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 15: 05/2013 CAVALCANTE E VASCONCELOS LTDA

15/05/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 15: 05/2013 FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

15/05/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 15: 03/2013 08032013

15/03/2013, 00:00

Mov. [442] - CONCEDIDA A SEGURANCA 08: 03/2013

15/03/2013, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18122012

18/12/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 18122012

18/12/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 29112012

29/11/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 25092012

25/09/2012, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 11092012

11/09/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11092012

11/09/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29062012

29/06/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 29062012

29/06/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26062012

27/06/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24062012

21/06/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 24062012

21/06/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 20062002

21/06/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 20062012

20/06/2012, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 06062012

06/06/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 31052012

31/05/2012, 00:00

Mov. [511] - AUTOS CARGA DEFENSOR 27042012

27/04/2012, 00:00

Mov. [132] - AUTOS VISTA DEFENSOR 26042012

26/04/2012, 00:00

Mov. [458] - CURADOR NOMEADO 26042012

26/04/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26042012

26/04/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16022012

16/02/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 16022012

16/02/2012, 00:00

Mov. [1264] - CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA 28092011

28/09/2011, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 16032011

16/03/2011, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 160320112CAVALCANTE E

16/03/2011, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 23112010

23/11/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23112010

23/11/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16112010

16/11/2010, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 16112010

16/11/2010, 00:00

Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 28102010

28/10/2010, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 28102010

28/10/2010, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 07102010

07/10/2010, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 20092010

20/09/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29042010

29/04/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08022010

08/02/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 25012010

27/01/2010, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 01122009

01/12/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 18112009

18/11/2009, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 11112009

11/11/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06112009

06/11/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 31082009

31/08/2009, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 28082009

28/08/2009, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 28082009

28/08/2009, 00:00

Mov. [313] - EDITAL AGUARDA DECURSO PRAZO 03082009

03/07/2009, 00:00

Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 03072009

03/07/2009, 00:00

Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 30062009 CITACAO

30/06/2009, 00:00

Mov. [1305] - EXPECA-SE EDITAL 08062009

08/06/2009, 00:00

Mov. [228] - CITACAO DEFERIDA 08062009

08/06/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29052009

29/05/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 31032009

31/03/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 30032009

30/03/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 25032009

25/03/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 21012009

21/01/2009, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 19122008

19/12/2008, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 02122008

19/12/2008, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 27112008

28/11/2008, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 10102008

10/10/2008, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 12092008

12/09/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12092008

12/09/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10092008

10/09/2008, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 08092008

09/09/2008, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 180820081CAVALCANTE E

18/08/2008, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 22072008

22/07/2008, 00:00

Mov. [228] - CITACAO DEFERIDA 22072008

22/07/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16072008

16/07/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16072008

16/07/2008, 00:00

Mov. [1144] - RECEB. INIC: INQ/PREC EM CARTOR 15072008

15/07/2008, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 11072008 CGJ5

11/07/2008, 00:00

Distribuído por sorteio

11/07/2008, 00:00

Despacho

•30/10/2019, 15:28

Decisão

•16/04/2020, 16:04

Despacho

•10/12/2020, 15:42

Despacho

•12/04/2021, 15:32

Decisão

•03/08/2021, 15:23

Ato Ordinatório

•16/08/2021, 08:58

Ato Ordinatório

•16/08/2021, 09:01

Ato Ordinatório

•16/08/2021, 09:18

Despacho

•18/10/2021, 14:48

Despacho

•08/11/2021, 09:41

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 08:53

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 08:53

Decisão

•20/05/2022, 10:59

Todos os documentos(30)

Ato Ordinatório

•12/07/2019, 10:10

Ato Ordinatório

•12/07/2019, 10:10

Despacho

•30/10/2019, 15:28

Decisão

•16/04/2020, 16:04

Despacho

•10/12/2020, 15:42

Despacho

•12/04/2021, 15:32

Decisão

•03/08/2021, 15:23

Ato Ordinatório

•16/08/2021, 08:58

Ato Ordinatório

•16/08/2021, 09:01

Ato Ordinatório

•16/08/2021, 09:18

Despacho

•18/10/2021, 14:48

Despacho

•08/11/2021, 09:41

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 08:53

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 08:53

Decisão

•20/05/2022, 10:59

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 08:47

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 08:48

Decisão

•21/07/2022, 19:17

Despacho

•18/11/2022, 09:02

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 11:10

Despacho

•09/03/2023, 09:12

Decisão

•22/09/2023, 14:02

Despacho

•19/04/2024, 08:45

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 11:16

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 11:17

Despacho

•29/11/2024, 20:56

Sentença

•20/02/2025, 21:35

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 10:02

Decisão

•22/08/2025, 11:22

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•26/08/2025, 09:03