Apelação Cível 0000472-71.2005.8.15.0021 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelDoaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Ação Civil Pública · Vara da Comarca Integrada de Caaporã

Partes do Processo

JOAO BATISTA SOARES

Autor

ASSOC DE PROT A MATER E ASSISTENCIA A INFANCIA DE CAAPORA

Autor

MUNICIPIO DE CAAPORA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ISABELA RABELO CARNEIRO BRAGA LEITE

OAB/PB 12906·CPF·Representa: Autor

ELAINE MARIA GONCALVES

OAB/PB 13520·CPF·Representa: Autor

AURELIO LEMOS VIDAL DE NEGREIROS

OAB/PB 13730·CPF·Representa: Autor

LIDIANE DE MELO MUNIZ

OAB/PB 13042·CPF·Representa: Autor

TULIO JOSE DE CARVALHO CARNEIRO

OAB/PB 11312·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

ISABELA RABELO CARNEIRO BRAGA LEITE

OAB/PB 12906·CPF·Representa: Autor

ELAINE MARIA GONCALVES

OAB/PB 13520·CPF·Representa: Autor

AURELIO LEMOS VIDAL DE NEGREIROS

OAB/PB 13730·CPF·Representa: Autor

LIDIANE DE MELO MUNIZ

OAB/PB 13042·CPF·Representa: Autor

TULIO JOSE DE CARVALHO CARNEIRO

OAB/PB 11312·CPF·Representa: Autor

JOCELIO JAIRO VIEIRA

OAB/PB 5672·CPF·Representa: Autor

MARCOS ANTONIO LEITE RAMALHO JUNIOR

OAB/PB 10859·CPF·Representa: Autor

CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI

OAB/PB 14199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

10/03/2026, 11:28

Juntada de Petição de parecer

09/03/2026, 19:01

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 20:59

Conclusos para despacho

23/01/2026, 12:12

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

23/01/2026, 11:48

Determinação de redistribuição por prevenção

23/01/2026, 11:46

Conclusos para despacho

15/01/2026, 17:39

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

15/01/2026, 17:33

Juntada de Certidão

15/01/2026, 17:30

Determinação de redistribuição por prevenção

15/01/2026, 15:50

Conclusos para despacho

15/01/2026, 07:39

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

14/01/2026, 12:43

Determinação de redistribuição por prevenção

14/01/2026, 11:40

Todas as movimentações(26)

Conclusos para despacho

10/03/2026, 11:28

Juntada de Petição de parecer

09/03/2026, 19:01

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 20:59

Documentos

Despacho

•12/02/2026, 20:59

Decisão

•23/01/2026, 11:46

Conclusos para despacho

23/01/2026, 12:12

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

23/01/2026, 11:48

Determinação de redistribuição por prevenção

23/01/2026, 11:46

Conclusos para despacho

15/01/2026, 17:39

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

15/01/2026, 17:33

Juntada de Certidão

15/01/2026, 17:30

Determinação de redistribuição por prevenção

15/01/2026, 15:50

Conclusos para despacho

15/01/2026, 07:39

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

14/01/2026, 12:43

Determinação de redistribuição por prevenção

14/01/2026, 11:40

Conclusos para despacho

16/12/2025, 11:16

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2025, 10:22

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 09:03

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

17/11/2025, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 10:48

Juntada de Certidão

10/11/2025, 16:48

Conclusos para despacho

10/11/2025, 16:48

Recebidos os autos

10/11/2025, 16:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/11/2025, 16:44

Distribuído por sorteio

10/11/2025, 16:44

Decisão

•15/01/2026, 15:50

Decisão

•14/01/2026, 11:40

Despacho

•13/11/2025, 10:48

Outros Documentos

•15/05/2025, 15:26

Outros Documentos

•15/05/2025, 15:26

Sentença

•22/04/2025, 07:46

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 10:44

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 13:33

Decisão

•03/04/2024, 11:17

Ato Ordinatório

•21/10/2023, 14:36

Despacho

•01/03/2023, 12:56

Despacho

•29/07/2022, 10:56

Despacho

•16/12/2020, 10:47

Todos os documentos(16)

Despacho

•12/02/2026, 20:59

Decisão

•23/01/2026, 11:46

Decisão

•15/01/2026, 15:50

Decisão

•14/01/2026, 11:40

Despacho

•13/11/2025, 10:48

Outros Documentos

•15/05/2025, 15:26

Outros Documentos

•15/05/2025, 15:26

Sentença

•22/04/2025, 07:46

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 10:44

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 13:33

Decisão

•03/04/2024, 11:17

Ato Ordinatório

•21/10/2023, 14:36

Despacho

•01/03/2023, 12:56

Despacho

•29/07/2022, 10:56

Despacho

•16/12/2020, 10:47

Ato Ordinatório

•23/07/2020, 06:26