Execução Fiscal 0019390-51.2008.8.15.0011 - TJPB

Execução Fiscal 0019390-51.2008.8.15.0011 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Conclusos para despacho

18/06/2025, 08:27

Juntada de Petição de comunicações

19/05/2025, 11:40

Publicado Decisão em 29/04/2025.

29/04/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

28/04/2025, 22:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0019390-51.2008.8.15.0011. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: TRANSCANDE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, FERNANDO JOSE DE AGUIAR GUSMAO, HUMBERTO CESAR DE ALMEIDA, RENATE M M STEINMULLER TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo do(a) 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande Rua Vice-Prefeito Antônio de Carvalho Sousa_**, Estação Velha, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58410-050 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assuntos: [] Vistos, etc. Sem custas ou honorários advocatícios, nos termos da sentença ID 95706149. Evoluída a classe judicial de “EXECUÇÃO FISCAL EXECUÇÃO FISCAL (1116)” para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). Da análise dos autos, resta pendente a devolução dos valores constritos no ID 73017799. Noticiado o falecimento da parte executada HUMBERTO CÉSAR DE ALMEIDA. O Código de Processo Civil determina, em seu art. 110, “ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1° e 2°”, onde, o juiz suspenderá o curso do processo. Intime-se o Espólio de HUMBERTO CESAR DE ALMEIDA - CPF: 041.233.017-20, por via eletrônica e através do advogado constituído, para no prazo de 15 (quinze) dias, proceder com a devida sucessão processual, nos termos do art. 110, c/c art. 313, §§ 1ºe 2º, e art. 689, ambos do CPC. Confiro ao(à) presente despacho/decisão/sentença, força de carta citação/ notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 102 do Provimento nº 49/2019 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Paraíba - Código de Normas Judicial, para que se efetivem as diligências de estilo. Dispensada a publicação no Diário da Justiça Eletrônico (art. 5º, caput, da Lei Federal nº 11.419/2006). Intimações necessárias. Data e assinatura digitais. FALKANDRE DE SOUSA QUEIROZ Juiz de Direito

23/04/2025, 00:00

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/04/2025, 08:39

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 10:43

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

13/03/2025, 10:41

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/03/2025, 08:43

Conclusos para despacho

12/03/2025, 07:46

Expedição de certidão de decurso de prazo.

12/03/2025, 07:46

Decorrido prazo de TRANSCANDE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA em 21/01/2025 23:59.

23/01/2025, 06:13

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 11:00

Documentos

Decisão

•22/04/2025, 08:41

Decisão

•13/03/2025, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0019390-51.2008.8.15.0011. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: TRANSCANDE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, FERNANDO JOSE DE AGUIAR GUSMAO, HUMBERTO CESAR DE ALMEIDA, RENATE M M STEINMULLER TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo do(a) 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande Rua Vice-Prefeito Antônio de Carvalho Sousa_**, Estação Velha, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58410-050 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assuntos: [] Vistos, etc. Sem custas ou honorários advocatícios, nos termos da sentença ID 95706149. Evoluída a classe judicial de “EXECUÇÃO FISCAL EXECUÇÃO FISCAL (1116)” para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). Da análise dos autos, resta pendente a devolução dos valores constritos no ID 73017799. Noticiado o falecimento da parte executada HUMBERTO CÉSAR DE ALMEIDA. O Código de Processo Civil determina, em seu art. 110, “ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1° e 2°”, onde, o juiz suspenderá o curso do processo. Intime-se o Espólio de HUMBERTO CESAR DE ALMEIDA - CPF: 041.233.017-20, por via eletrônica e através do advogado constituído, para no prazo de 15 (quinze) dias, proceder com a devida sucessão processual, nos termos do art. 110, c/c art. 313, §§ 1ºe 2º, e art. 689, ambos do CPC. Confiro ao(à) presente despacho/decisão/sentença, força de carta citação/ notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 102 do Provimento nº 49/2019 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Paraíba - Código de Normas Judicial, para que se efetivem as diligências de estilo. Dispensada a publicação no Diário da Justiça Eletrônico (art. 5º, caput, da Lei Federal nº 11.419/2006). Intimações necessárias. Data e assinatura digitais. FALKANDRE DE SOUSA QUEIROZ Juiz de Direito

23/04/2025, 00:00

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Partes do Processo(8)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Decisão em 29/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Conclusos para despacho

Expedição de certidão de decurso de prazo.

Decorrido prazo de TRANSCANDE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA em 21/01/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

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