Execução da Pena 0025470-21.2014.8.15.0011 - TJPB | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara de Execução Penal de Campina Grande (fechado)

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FABRICIO DE SOUSA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

RECEBIDOS OS AUTOS

03/06/2025, 08:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/06/2025, 08:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

03/06/2025, 08:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/06/2025, 08:22

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/06/2025, 08:21

OUTRAS DECISÕES

02/06/2025, 21:36

RETIFICADO O MOVIMENTO CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/05/2025, 11:02

RETIFICADO O MOVIMENTO CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/04/2025, 11:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/04/2025, 07:51

JUNTADA DE PARECER

14/04/2025, 20:59

RECEBIDOS OS AUTOS

14/04/2025, 20:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/04/2025, 14:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/04/2025, 07:46

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/04/2025, 11:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2025, 08:04

Todas as movimentações(198)

RECEBIDOS OS AUTOS

03/06/2025, 08:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/06/2025, 08:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

03/06/2025, 08:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/06/2025, 08:22

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/06/2025, 08:21

Documentos

OUTROS

•08/02/2022, 20:31

OUTROS

•07/02/2022, 20:22

OUTRAS DECISÕES

02/06/2025, 21:36

RETIFICADO O MOVIMENTO CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/05/2025, 11:02

RETIFICADO O MOVIMENTO CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/04/2025, 11:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/04/2025, 07:51

JUNTADA DE PARECER

14/04/2025, 20:59

RECEBIDOS OS AUTOS

14/04/2025, 20:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/04/2025, 14:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/04/2025, 07:46

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/04/2025, 11:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2025, 08:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE JULGAMENTO DE PAD

07/04/2025, 14:07

JUNTADA DE CIÊNCIA

21/03/2025, 22:36

RECEBIDOS OS AUTOS

21/03/2025, 22:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

21/03/2025, 09:30

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/03/2025, 20:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2025, 08:47

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

14/03/2025, 10:37

RECEBIDOS OS AUTOS

14/03/2025, 10:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/03/2025, 10:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/03/2025, 16:17

RECEBIDOS OS AUTOS

10/03/2025, 16:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/03/2025, 16:15

RECEBIDOS OS AUTOS

10/03/2025, 16:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/03/2025, 07:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/03/2025, 07:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

10/03/2025, 07:24

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/03/2025, 07:23

OUTRAS DECISÕES

07/03/2025, 15:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/03/2025, 11:17

JUNTADA DE PARECER

05/03/2025, 20:09

RECEBIDOS OS AUTOS

05/03/2025, 20:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/03/2025, 17:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CERTIDÃO SEM PREJUÍZO

28/02/2025, 07:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

24/02/2025, 07:51

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

24/02/2025, 07:50

JUNTADA DE ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA

21/02/2025, 08:17

RECEBIDOS OS AUTOS

21/02/2025, 08:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

20/02/2025, 07:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

20/02/2025, 07:31

JUNTADA DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

20/02/2025, 07:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE MANDATO

11/02/2025, 10:48

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

12/08/2022, 12:42

JUNTADA DE CIÊNCIA - DEPEN

27/04/2022, 10:22

RECEBIDOS OS AUTOS

27/04/2022, 10:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

20/04/2022, 11:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO DEPEN

20/04/2022, 10:29

JUNTADA DE CÁLCULO

20/04/2022, 09:25

RECEBIDOS OS AUTOS

20/04/2022, 09:25

DECORRIDO PRAZO DE FABRICIO DE SOUSA SILVA

24/02/2022, 00:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/02/2022, 00:33

JUNTADA DE CIÊNCIA - DEPEN

17/02/2022, 10:41

RECEBIDOS OS AUTOS

17/02/2022, 10:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

09/02/2022, 09:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO DEPEN

08/02/2022, 20:35

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/02/2022, 20:31

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

08/02/2022, 14:46

RECEBIDOS OS AUTOS

08/02/2022, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2022, 14:39

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

08/02/2022, 14:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

08/02/2022, 14:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/02/2022, 14:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2022, 14:34

UNIFICADAS E SOMADAS AS PENAS

07/02/2022, 20:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/02/2022, 07:38

JUNTADA DE PARECER

03/02/2022, 15:38

RECEBIDOS OS AUTOS

03/02/2022, 15:38

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

03/02/2022, 11:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/02/2022, 11:07

JUNTADA DE ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA (DEPEN)

02/02/2022, 14:44

RECEBIDOS OS AUTOS

02/02/2022, 14:44

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

20/01/2022, 16:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

20/01/2022, 16:26

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/01/2022, 21:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2022, 18:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/01/2022, 18:30

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO - CARTA DE GUIA

18/01/2022, 18:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/07/2021, 22:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/07/2021, 22:50

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

19/07/2021, 18:52

RECEBIDOS OS AUTOS

19/07/2021, 18:52

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO EXPLICATIVA

19/07/2021, 18:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/07/2021, 16:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/07/2021, 16:50

INDEFERIDO O PEDIDO

16/07/2021, 18:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/07/2021, 12:43

JUNTADA DE PARECER

15/07/2021, 12:36

RECEBIDOS OS AUTOS

15/07/2021, 12:36

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

14/07/2021, 18:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/07/2021, 14:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

11/07/2021, 10:59

JUNTADA DE CIÊNCIA - DEPEN

01/07/2021, 10:10

RECEBIDOS OS AUTOS

01/07/2021, 10:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

29/06/2021, 21:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO DEPEN

29/06/2021, 08:52

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/06/2021, 18:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/06/2021, 22:02

JUNTADA DE PARECER

21/06/2021, 20:18

RECEBIDOS OS AUTOS

21/06/2021, 20:18

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

20/06/2021, 11:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/06/2021, 15:39

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/06/2021, 20:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2021, 11:21

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO EXPLICATIVA

11/06/2021, 11:21

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/06/2021, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2021, 13:01

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO EXPLICATIVA

10/06/2021, 13:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE FABRICIO DE SOUSA SILVA

10/06/2021, 12:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/06/2021, 12:56

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

25/03/2021, 19:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/03/2021, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2021, 10:26

JUNTADA DE PARECER

19/03/2021, 22:24

RECEBIDOS OS AUTOS

19/03/2021, 22:24

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

19/03/2021, 11:31

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

15/03/2021, 16:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

15/03/2021, 14:38

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/03/2021, 20:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2021, 15:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

02/03/2021, 13:36

DECORRIDO PRAZO DE FABRICIO DE SOUSA SILVA

11/02/2021, 00:31

JUNTADA DE CIÊNCIA - DEPEN

09/02/2021, 14:38

RECEBIDOS OS AUTOS

09/02/2021, 14:38

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

09/02/2021, 13:07

RECEBIDOS OS AUTOS

09/02/2021, 13:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/02/2021, 07:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

08/02/2021, 22:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO DEPEN

08/02/2021, 22:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2021, 22:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/02/2021, 22:18

OUTRAS DECISÕES

08/02/2021, 15:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/02/2021, 10:37

JUNTADA DE PARECER

05/02/2021, 06:40

RECEBIDOS OS AUTOS

05/02/2021, 06:40

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

04/02/2021, 13:21

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO EXPLICATIVA

31/01/2021, 14:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/01/2021, 00:03

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/01/2021, 20:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

25/01/2021, 10:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2021, 19:12

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

24/01/2021, 19:12

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

21/01/2021, 22:11

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/01/2021, 18:16

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO

21/01/2021, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2021, 09:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

21/01/2021, 08:55

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO EXPLICATIVA

30/11/2020, 20:34

AUDIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA REALIZADA

13/11/2019, 17:34

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

13/11/2019, 17:33

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

12/11/2019, 14:54

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

11/11/2019, 16:24

JUNTADA DE OFÍCIO - DEPEN

04/11/2019, 16:39

RECEBIDOS OS AUTOS

04/11/2019, 16:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

04/11/2019, 14:57

AUDIÊNCIA DE JUSTIFICATIVA DESIGNADA

04/11/2019, 14:57

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

31/10/2019, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2019, 15:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/10/2019, 15:08

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/10/2019, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2019, 18:15

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

24/10/2019, 18:15

JUNTADA DE OFÍCIO - DEPEN

02/10/2019, 10:17

RECEBIDOS OS AUTOS

02/10/2019, 10:17

DECORRIDO PRAZO DE PAULO SERGIO GARCIA DE ARAÚJO

01/10/2019, 00:06

RECEBIDOS OS AUTOS

01/10/2019, 00:06

AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA REALIZADA

27/09/2019, 07:46

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

25/09/2019, 14:54

RECEBIDOS OS AUTOS

25/09/2019, 14:54

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

25/09/2019, 14:03

AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA CANCELADA

25/09/2019, 12:21

AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA CANCELADA

25/09/2019, 12:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

25/09/2019, 12:18

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

25/09/2019, 07:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

24/09/2019, 15:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

24/09/2019, 15:36

AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA DESIGNADA

24/09/2019, 15:34

CONCEDIDO O LIVRAMENTO CONDICIONAL

24/09/2019, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2019, 21:14

JUNTADA DE PARECER

19/09/2019, 23:22

RECEBIDOS OS AUTOS

19/09/2019, 23:22

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

19/09/2019, 11:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/09/2019, 10:39

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

13/09/2019, 10:39

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/09/2019, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2019, 18:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

07/09/2019, 10:18

JUNTADA DE MANDADO CUMPRIDO

29/08/2019, 17:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/05/2019, 13:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

17/05/2019, 16:22

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/04/2019, 00:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2019, 16:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/04/2019, 15:27

DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

23/03/2019, 11:00

Início do Cumprimento de Pena

16/11/2013, 00:00

OUTROS

•19/01/2022, 21:53

OUTROS

•16/07/2021, 18:50

OUTROS

•25/06/2021, 18:01

OUTROS

•11/06/2021, 20:18

OUTROS

•10/06/2021, 15:29

OUTROS

•22/03/2021, 18:51

OUTROS

•02/03/2021, 20:46

OUTROS

•08/02/2021, 15:42

OUTROS

•25/01/2021, 20:18

OUTROS

•21/01/2021, 18:16

OUTROS

•31/10/2019, 17:14

OUTROS

•29/10/2019, 14:43

OUTROS

•24/09/2019, 14:44

Todos os documentos(17)

OUTROS

•08/02/2022, 20:31

OUTROS

•07/02/2022, 20:22

OUTROS

•19/01/2022, 21:53

OUTROS

•16/07/2021, 18:50

OUTROS

•25/06/2021, 18:01

OUTROS

•11/06/2021, 20:18

OUTROS

•10/06/2021, 15:29

OUTROS

•22/03/2021, 18:51

OUTROS

•02/03/2021, 20:46

OUTROS

•08/02/2021, 15:42

OUTROS

•25/01/2021, 20:18

OUTROS

•21/01/2021, 18:16

OUTROS

•31/10/2019, 17:14

OUTROS

•29/10/2019, 14:43

OUTROS

•24/09/2019, 14:44

OUTROS

•10/09/2019, 16:47

OUTROS

•30/04/2019, 00:01