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TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara da Comarca Integrada de Caaporã

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(6)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 11/03/2026

Decorrido prazo de JOAO BATISTA SOARES em 12/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de cota

Publicado Expediente em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 19/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 19/12/2025 23:59.

Conhecido o recurso de JOAO BATISTA SOARES - CPF: 686.226.438-91 (APELADO) e provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Expedição de Outros documentos.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

Todas as movimentações(32)