Execução Fiscal 0800972-39.2022.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 85.658,41

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

JOSE DOS SANTOS FERREIRA

CPF

Reu

M J COMERCIO DE CALCADOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

05/02/2026, 12:16

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 12:46

Retificado o movimento Conclusos para decisão

07/08/2025, 13:58

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Conclusos para decisão

07/08/2025, 11:09

Publicado Despacho em 01/08/2025.

01/08/2025, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 06:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São Bento EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0800972-39.2022.8.15.0141 DESPACHO Vistos, etc. Diante da tentativa frustrada de citação da parte executada, intime-se a parte exequente para se manifestar, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários. Cumpra-se. São Bento, data do protocolo eletrônico. Juiz(a) de Direito

31/07/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 14:08

Conclusos para despacho

11/06/2025, 09:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 22/05/2025 23:59.

03/06/2025, 15:01

Publicado Ato Ordinatório em 25/04/2025.

25/04/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

25/04/2025, 00:24

Todas as movimentações(75)

Conclusos para despacho

05/02/2026, 12:16

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 12:46

Retificado o movimento Conclusos para decisão

07/08/2025, 13:58

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Documentos

Despacho

•30/07/2025, 14:08

Despacho

•30/07/2025, 14:08

07/08/2025, 13:17

Conclusos para decisão

07/08/2025, 11:09

Publicado Despacho em 01/08/2025.

01/08/2025, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 06:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São Bento EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0800972-39.2022.8.15.0141 DESPACHO Vistos, etc. Diante da tentativa frustrada de citação da parte executada, intime-se a parte exequente para se manifestar, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários. Cumpra-se. São Bento, data do protocolo eletrônico. Juiz(a) de Direito

31/07/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 14:08

Conclusos para despacho

11/06/2025, 09:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 22/05/2025 23:59.

03/06/2025, 15:01

Publicado Ato Ordinatório em 25/04/2025.

25/04/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

25/04/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: M J COMERCIO DE CALCADOS LTDA, JOSE DOS SANTOS FERREIRA CERTIFICO, para os devidos efeitos legais e com amparo no art. 318 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Paraíba1, que, através da presente, procedo com a INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) da(s) parte(s) promovente para que se manifeste a respeito da frustação de citação/intimação da parte no prazo de 15 (quinze) dias. São Bento-PB, 22 de abril de 2025. ILADELVANIA GARCIA FILGUEIRAS Técnico Judiciário 1 - Seção XIV – Dos atos ordinatórios em face do recurso - Art. 318. Certificada a frustração da diligência de tentativa de citação ou de intimação pessoal, o servidor intimará a parte interessada para se manifestar a respeito, no prazo de 15 (quinze) dias. TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE SÃO BENTO Fórum Gov. João Agripino Filho Praça Álvaro Silva, 65, Centro, São Bento-PB CEP 58.865-000 Tel.: (83) 3444-1225 ATO ORDINATÓRIO APRESENTAR NOVO ENDEREÇO (ART. 318 CÓDIGO NORMAS JUDICIAL) EXECUÇÃO FISCAL (1116) [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Processo nº 0800972-39.2022.8.15.0141

23/04/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 07:39

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

19/04/2025, 22:56

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

19/04/2025, 22:56

Expedição de Carta.

27/03/2025, 21:08

Expedição de Carta.

27/03/2025, 21:06

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 11:21

Conclusos para despacho

01/11/2024, 12:52

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 16:25

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 13:00

Outras Decisões

14/03/2024, 08:58

Conclusos para despacho

18/01/2024, 17:02

Juntada de Petição de petição

02/01/2024, 10:33

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 17:54

Conclusos para despacho

05/10/2023, 13:11

Juntada de Petição de aviso de recebimento

20/09/2023, 14:05

Juntada de Petição de aviso de recebimento

20/09/2023, 13:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/08/2023, 11:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/08/2023, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2023, 23:31

Conclusos para despacho

06/06/2023, 09:38

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 13:10

Juntada de Petição de petição

12/03/2023, 22:29

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 11:37

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 11:34

Juntada de Petição de certidão

08/03/2023, 11:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/02/2023, 10:24

Deferido o pedido de

14/12/2022, 07:05

Conclusos para despacho

09/12/2022, 09:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/10/2022, 13:10

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 29/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 09/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 07:43

Declarada incompetência

18/08/2022, 07:05

Conclusos para despacho

25/07/2022, 12:10

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 11:11

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 02:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 14:36

Conclusos para despacho

28/06/2022, 11:52

Juntada de Informações

28/06/2022, 11:51

Juntada de Petição de certidão

28/06/2022, 11:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/05/2022, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2022, 09:32

Conclusos para despacho

23/05/2022, 18:39

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 16:55

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 16:12

Conclusos para despacho

17/05/2022, 16:48

Juntada de certidão

09/05/2022, 17:19

Juntada de certidão

20/04/2022, 08:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/03/2022, 08:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/03/2022, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 15:55

Conclusos para despacho

17/03/2022, 07:36

Juntada de Informações

17/03/2022, 07:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/03/2022, 07:02

Distribuído por sorteio

17/03/2022, 07:02

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 07:40

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 07:39

Despacho

•11/02/2025, 11:21

Decisão

•14/03/2024, 08:58

Despacho

•20/11/2023, 17:54

Despacho

•20/11/2023, 17:54

Despacho

•02/07/2023, 23:31

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 11:34

Decisão

•14/12/2022, 07:05

Decisão

•18/08/2022, 07:05

Despacho

•14/07/2022, 11:20

Despacho

•11/07/2022, 14:36

Decisão

•28/05/2022, 09:32

Todos os documentos(17)

Despacho

•30/07/2025, 14:08

Despacho

•30/07/2025, 14:08

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 07:40

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 07:39

Despacho

•11/02/2025, 11:21

Decisão

•14/03/2024, 08:58

Despacho

•20/11/2023, 17:54

Despacho

•20/11/2023, 17:54

Despacho

•02/07/2023, 23:31

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 11:34

Decisão

•14/12/2022, 07:05

Decisão

•18/08/2022, 07:05

Despacho

•14/07/2022, 11:20

Despacho

•11/07/2022, 14:36

Decisão

•28/05/2022, 09:32

Despacho

•18/05/2022, 16:12

Despacho

•17/03/2022, 15:55