Cumprimento de sentença 0803572-62.2020.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de VizinhançaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2020

Valor da Causa

R$ 5.468,87

Órgão julgador

4ª Vara Mista de Patos

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Partes do Processo

JAMACI ALMEIDA DE MEDEIROS

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PATOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PATOS PB

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS PB

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE PATOS

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE NUNES COSTA

OAB/PB 10799·CPF·Representa: Autor

CLEODON BEZERRA LEITE FILHO

OAB/PB 19143·CPF·Representa: Autor

OSMANYO CAETANO XAVIER

OAB/PB 15603·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

JAMACI ALMEIDA DE MEDEIROS

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PATOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PATOS PB

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS PB

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE PATOS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PATOS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PATOS

Reu

GEAN CARLOS DOS SANTOS AZEVEDO

Reu

FELIPE QUEIROGA GADELHA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de JAMACI ALMEIDA DE MEDEIROS em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 03:18

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 08:03

Determinado o arquivamento

07/07/2025, 07:59

Conclusos para decisão

03/07/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 12:30

Juntada de Certidão

03/07/2025, 12:29

Processo Desarquivado

30/06/2025, 12:10

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 12:00

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 08:48

Determinado o arquivamento

16/06/2025, 08:09

Conclusos para despacho

04/06/2025, 16:30

Expedição de certidão de decurso de prazo.

04/06/2025, 16:30

Decorrido prazo de JAMACI ALMEIDA DE MEDEIROS em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 04:47

Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2025.

21/05/2025, 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

21/05/2025, 21:51

Todas as movimentações(217)

Decorrido prazo de JAMACI ALMEIDA DE MEDEIROS em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 03:18

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 08:03

Determinado o arquivamento

07/07/2025, 07:59

Conclusos para decisão

03/07/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 12:30

Documentos

DECISÃO

•07/07/2025, 07:59

DECISÃO

•16/06/2025, 08:09

Juntada de Certidão

03/07/2025, 12:29

Processo Desarquivado

30/06/2025, 12:10

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 12:00

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 08:48

Determinado o arquivamento

16/06/2025, 08:09

Conclusos para despacho

04/06/2025, 16:30

Expedição de certidão de decurso de prazo.

04/06/2025, 16:30

Decorrido prazo de JAMACI ALMEIDA DE MEDEIROS em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 04:47

Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2025.

21/05/2025, 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

21/05/2025, 21:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0803572-62.2020.8.15.0251. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Mista de Patos (Portaria nº 01/2022), intimo a parte AUTORA para manifestar-se a respeito do e-mail do BRB (ID 112750316), em 10 dias. Patos/PB, data e assinatura eletrônicas. Antonio Marcos César de Almeida Técnico Judiciário

19/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 21:45

Processo Desarquivado

16/05/2025, 21:43

Juntada de informações prestadas

16/05/2025, 21:41

Juntada de informações prestadas

16/05/2025, 21:40

Decorrido prazo de JAMACI ALMEIDA DE MEDEIROS em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 00:05

Publicado Documento de Comprovação em 07/05/2025.

07/05/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento de Comprovação

06/05/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

05/05/2025, 07:37

Juntada de documento de comprovação

05/05/2025, 07:36

Juntada de Alvará

05/05/2025, 06:56

Decorrido prazo de JAMACI ALMEIDA DE MEDEIROS em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:44

Juntada de Certidão

30/04/2025, 09:17

Processo Desarquivado

30/04/2025, 08:47

Juntada de ofício

30/04/2025, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

25/04/2025, 00:29

Publicado Documento de Comprovação em 25/04/2025.

25/04/2025, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento de Comprovação

23/04/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 08:09

Juntada de documento de comprovação

22/04/2025, 08:09

Juntada de Alvará

22/04/2025, 07:27

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 19:32

Juntada de informações prestadas

02/04/2025, 12:35

Decorrido prazo de JAMACI ALMEIDA DE MEDEIROS em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:44

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 11:46

Juntada de documento de comprovação

07/03/2025, 11:45

Juntada de Alvará

07/03/2025, 11:27

Juntada de informações prestadas

07/03/2025, 11:03

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 18:27

Juntada de Certidão

13/02/2025, 11:36

Juntada de Alvará

13/02/2025, 10:26

Decorrido prazo de JAMACI ALMEIDA DE MEDEIROS em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 03:52

Juntada de ofício

05/02/2025, 11:09

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 22:06

Juntada de documento de comprovação

13/01/2025, 07:10

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 08:16

Juntada de documento de comprovação

08/01/2025, 08:15

Juntada de Alvará

07/01/2025, 12:54

Juntada de informações prestadas

07/01/2025, 09:18

Juntada de Petição de petição

02/01/2025, 23:51

Decorrido prazo de JAMACI ALMEIDA DE MEDEIROS em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:58

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 12:06

Juntada de documento de comprovação

04/12/2024, 12:06

Juntada de Alvará

04/12/2024, 09:33

Juntada de informações prestadas

03/12/2024, 13:08

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 16:10

Processo Desarquivado

02/12/2024, 12:01

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 11:19

Arquivado Definitivamente

26/11/2024, 15:05

Juntada de documento de comprovação

26/11/2024, 15:05

Decorrido prazo de GEAN CARLOS DOS SANTOS AZEVEDO em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 01:02

Decorrido prazo de JAMACI ALMEIDA DE MEDEIROS em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:44

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 08:34

Juntada de documento de comprovação

05/11/2024, 08:34

Juntada de Alvará

05/11/2024, 08:03

Decorrido prazo de JAMACI ALMEIDA DE MEDEIROS em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:31

Juntada de informações prestadas

04/11/2024, 10:18

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 22:39

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 10:09

Juntada de documento de comprovação

10/10/2024, 10:08

Juntada de Alvará

10/10/2024, 05:12

Juntada de Alvará

10/10/2024, 05:12

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 10:17

Expedido alvará de levantamento

09/10/2024, 09:08

Determinado o arquivamento

09/10/2024, 09:08

Conclusos para despacho

07/10/2024, 11:21

Juntada de informações prestadas

03/10/2024, 10:12

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 09:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/10/2024, 21:04

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 18:41

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 14:58

Determinada diligência

29/08/2024, 09:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/08/2024, 09:39

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 08:49

Conclusos para despacho

10/05/2024, 14:00

Processo Desarquivado

10/05/2024, 14:00

Arquivado Definitivamente

25/10/2023, 07:11

Determinado o arquivamento

24/10/2023, 10:13

Conclusos para decisão

19/10/2023, 07:42

Expedição de certidão de decurso de prazo.

19/10/2023, 07:41

Decorrido prazo de JAMACI ALMEIDA DE MEDEIROS em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:47

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 06:48

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 06:47

Recebidos os autos

14/09/2023, 16:22

Juntada de certidão de prevenção

14/09/2023, 16:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/11/2022, 12:45

Juntada de Certidão

24/11/2022, 12:43

Juntada de Petição de comunicações

24/11/2022, 12:31

Juntada de Petição de outros documentos

16/11/2022, 16:42

Expedição de Outros documentos.

02/11/2022, 11:52

Ato ordinatório praticado

02/11/2022, 11:51

Juntada de Petição de recurso adesivo

01/11/2022, 21:32

Juntada de Petição de contrarrazões

01/11/2022, 21:28

Decorrido prazo de GEAN CARLOS DOS SANTOS AZEVEDO em 28/09/2022 23:59.

05/10/2022, 02:05

Decorrido prazo de FELIPE QUEIROGA GADELHA em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 01:37

Juntada de Petição de comunicações

27/09/2022, 21:44

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 12:18

Juntada de Certidão

27/09/2022, 12:17

Juntada de Alvará

27/09/2022, 12:05

Cancelada a movimentação processual

27/09/2022, 11:28

Desentranhado o documento

27/09/2022, 11:28

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 17:50

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 17:48

Juntada de Petição de apelação

26/09/2022, 15:19

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 11:15

Julgado procedente em parte do pedido

24/08/2022, 11:42

Conclusos para despacho

16/05/2022, 07:36

Decorrido prazo de SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DE PATOS em 12/05/2022 23:59:59.

14/05/2022, 04:35

Decorrido prazo de GEAN CARLOS DOS SANTOS AZEVEDO em 12/05/2022 23:59:59.

13/05/2022, 04:56

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 23:08

Juntada de Petição de comunicações

04/05/2022, 13:22

Decorrido prazo de JAMACI ALMEIDA DE MEDEIROS em 26/04/2022 23:59:59.

27/04/2022, 05:26

Juntada de Petição de outros documentos

22/04/2022, 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/04/2022, 21:13

Juntada de diligência

20/04/2022, 21:13

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 08:06

Expedição de Mandado.

18/04/2022, 08:02

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

17/04/2022, 17:37

Juntada de Petição de petição

31/03/2022, 21:58

Juntada de Petição de comunicações

31/03/2022, 20:20

Decorrido prazo de GEAN CARLOS DOS SANTOS AZEVEDO em 21/03/2022 23:59:59.

22/03/2022, 04:40

Juntada de Petição de comunicações

21/03/2022, 17:02

Decorrido prazo de JAMACI ALMEIDA DE MEDEIROS em 10/03/2022 23:59:59.

11/03/2022, 03:48

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 19:58

Ato ordinatório praticado

02/03/2022, 19:57

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

28/02/2022, 13:18

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 07:14

Conclusos para despacho

12/12/2021, 18:34

Decorrido prazo de GEAN CARLOS DOS SANTOS AZEVEDO em 07/12/2021 23:59:59.

08/12/2021, 03:17

Juntada de Petição de comunicações

06/12/2021, 12:07

Decorrido prazo de JAMACI ALMEIDA DE MEDEIROS em 30/11/2021 23:59:59.

02/12/2021, 03:49

Decorrido prazo de OSMANYO CAETANO XAVIER em 16/11/2021 23:59:59.

17/11/2021, 01:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATOS em 16/11/2021 23:59:59.

17/11/2021, 01:42

Decorrido prazo de ALEXANDRE NUNES COSTA em 12/11/2021 23:59:59.

13/11/2021, 02:14

Juntada de Petição de petição

12/11/2021, 09:25

Juntada de Certidão

10/11/2021, 14:52

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 12:23

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 03/11/2021 08:30 4ª Vara Mista de Patos.

04/11/2021, 05:53

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 11:54

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 03/11/2021 08:30 4ª Vara Mista de Patos.

25/10/2021, 11:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/10/2021, 07:49

Conclusos para despacho

13/10/2021, 10:34

Decorrido prazo de SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DE PATOS em 06/10/2021 23:59:59.

07/10/2021, 02:21

Decorrido prazo de GEAN CARLOS DOS SANTOS AZEVEDO em 04/10/2021 23:59:59.

05/10/2021, 03:55

Juntada de Petição de comunicações

28/09/2021, 19:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/09/2021, 15:21

Juntada de devolução de ofício (oficial justiça)

21/09/2021, 15:21

Expedição de Mandado.

15/09/2021, 16:21

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 16:21

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 10:08

Conclusos para despacho

05/04/2021, 10:27

Retificado o movimento Conclusos para despacho

29/03/2021, 15:40

Conclusos para despacho

29/03/2021, 11:21

Juntada de Petição de petição

23/03/2021, 10:48

Decorrido prazo de GEAN CARLOS DOS SANTOS AZEVEDO em 18/03/2021 23:59:59.

19/03/2021, 01:14

Decorrido prazo de JAMACI ALMEIDA DE MEDEIROS em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 02:24

Juntada de Petição de petição

08/03/2021, 09:59

Decorrido prazo de SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DE PATOS em 03/03/2021 23:59:59.

04/03/2021, 01:13

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 19:00

Ato ordinatório praticado

01/03/2021, 18:59

Juntada de Petição de petição

01/03/2021, 18:07

Decorrido prazo de GEAN CARLOS DOS SANTOS AZEVEDO em 25/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 15:27

Juntada de Petição de petição

22/02/2021, 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/02/2021, 10:28

Juntada de Petição de diligência

12/02/2021, 10:28

Expedição de Mandado.

27/01/2021, 17:53

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2021, 15:08

Conclusos para julgamento

25/01/2021, 17:55

Juntada de Petição de petição

21/01/2021, 22:05

Juntada de Petição de petição

19/01/2021, 13:46

Decorrido prazo de JAMACI ALMEIDA DE MEDEIROS em 11/12/2020 23:59:59.

13/12/2020, 15:51

Juntada de Petição de petição

26/11/2020, 15:41

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2020, 07:25

Conclusos para despacho

23/11/2020, 09:36

Expedição de certidão de decurso de prazo.

20/11/2020, 11:19

Expedição de certidão de decurso de prazo.

20/11/2020, 11:16

Expedição de certidão de decurso de prazo.

20/11/2020, 11:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATOS em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 00:51

Decorrido prazo de JAMACI ALMEIDA DE MEDEIROS em 09/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 02:42

Decorrido prazo de GEAN CARLOS DOS SANTOS AZEVEDO em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 00:27

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 21:20

Ato ordinatório praticado

14/10/2020, 21:19

Decorrido prazo de SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DE PATOS em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 03:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/10/2020, 09:51

Juntada de Petição de diligência

06/10/2020, 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/09/2020, 12:24

Juntada de Petição de diligência

28/09/2020, 12:24

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 18:31

Expedição de Mandado.

23/09/2020, 18:24

Expedição de Mandado.

23/09/2020, 17:59

Concedida a Medida Liminar

23/09/2020, 16:21

Conclusos para despacho

14/09/2020, 16:56

Decorrido prazo de JAMACI ALMEIDA DE MEDEIROS em 21/08/2020 23:59:59.

22/08/2020, 00:41

Juntada de Petição de petição

28/07/2020, 09:27

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2020, 15:09

Distribuído por sorteio

23/07/2020, 09:58

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2025, 21:45

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2025, 21:45

DESPACHO

•09/10/2024, 10:17

DESPACHO

•09/10/2024, 09:08

DESPACHO

•29/08/2024, 14:58

DESPACHO

•29/08/2024, 09:39

DECISÃO

•24/10/2023, 10:13

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2023, 06:48

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2023, 06:47

ACÓRDÃO

•29/06/2023, 21:20

DESPACHO

•31/03/2023, 22:44

DESPACHO

•24/02/2023, 19:13

DESPACHO

•19/12/2022, 22:12

Todos os documentos(36)

DECISÃO

•07/07/2025, 07:59

DECISÃO

•16/06/2025, 08:09

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2025, 21:45

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2025, 21:45

DESPACHO

•09/10/2024, 10:17

DESPACHO

•09/10/2024, 09:08

DESPACHO

•29/08/2024, 14:58

DESPACHO

•29/08/2024, 09:39

DECISÃO

•24/10/2023, 10:13

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2023, 06:48

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2023, 06:47

ACÓRDÃO

•29/06/2023, 21:20

DESPACHO

•31/03/2023, 22:44

DESPACHO

•24/02/2023, 19:13

DESPACHO

•19/12/2022, 22:12

ATO ORDINATÓRIO

•02/11/2022, 11:52

ATO ORDINATÓRIO

•02/11/2022, 11:51

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2022, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2022, 17:48

SENTENÇA

•25/08/2022, 11:15

SENTENÇA

•24/08/2022, 11:42

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2022, 19:57

DESPACHO

•23/02/2022, 07:14

DESPACHO

•25/10/2021, 07:49

DESPACHO

•15/09/2021, 10:08

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2021, 19:00

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2021, 18:59

DESPACHO

•27/01/2021, 17:45

DESPACHO

•27/01/2021, 15:08

DESPACHO

•25/11/2020, 17:48

DESPACHO

•25/11/2020, 07:25

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2020, 21:20

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2020, 21:19

DECISÃO

•23/09/2020, 16:21

DESPACHO

•28/07/2020, 08:49

DESPACHO

•27/07/2020, 15:09