Monitória 0804212-89.2025.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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Movimentações

Decorrido prazo de JOHN DAVID MEDCRAFT DUARTE em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 17:11

Decorrido prazo de JOHN DAVID MEDCRAFT DUARTE em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 17:11

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

25/04/2025, 03:47

Publicado Sentença em 25/04/2025.

25/04/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

25/04/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOHN DAVID MEDCRAFT DUARTE REU: RICARDO DA SILVA GONCALVES 39522996858 SENTENÇA AUTOR: JOHN DAVID MEDCRAFT DUARTE, qualificado nos autos em destaque, em face de REU: RICARDO DA SILVA GONCALVES, igualmente identificado(a), em que, antes de efetivada a citação, o postulante pugnou pela desistência do processo (ID n. 111142672). É o relato. Fundamento e DECIDO. FUNDAMENTAÇÃO O Novo Código de Processo Civil (art. 485, VIII) dispõe que o processo será extinto, sem apreciação do mérito, quando a parte promovente desistir do processo (da ação). A Lei Adjetiva Civil, em seu art. 200, parágrafo único, dispõe ainda: “A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial”. Ainda, impede destacar que não foi aperfeiçoada a triangulação processual, onde seria necessária a prévia oitiva do réu acerca do pedido de desistência, posto que sequer iniciou-se o prazo para resposta do demandado. DISPOSITIVO Assim, com fundamento no parágrafo único do art. 200 c/c art. 485, VIII e § 4º, todos do Novo Código de Processo Civil, homologo, por sentença, o pedido de desistência do processo e declaro extinto o presente feito, sem resolução de mérito. Condeno a parte promovente ao pagamento das custas, suspensa a exigibilidade em face do disposto no art. 98 do NCPC. Sem condenação em honorários advocatícios. Esclareço ser desnecessária a intimação do réu sobre o teor da presente sentença, eis que se trata de extinção sem mérito antes da citação da parte adversa. Ante a preclusão lógica, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, independentemente de nova conclusão. P. R. I. Patos/PB, data e assinatura eletrônicas. Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS PROCESSO N. 0804212-89.2025.8.15.0251 Vistos etc. RELATÓRIO Trata-se de uma ação monitória promovida por , qualificado nos autos em destaque, em face de

23/04/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 07:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

22/04/2025, 07:38

Extinto o processo por desistência

22/04/2025, 07:38

Determinado o arquivamento

22/04/2025, 07:38

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 22:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/04/2025, 21:45

Distribuído por sorteio

15/04/2025, 21:45

Documentos

SENTENÇA

•22/04/2025, 07:54

SENTENÇA

•22/04/2025, 07:38