Procedimento Comum Cível 0819632-25.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0819632-25.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 10:58

Transitado em Julgado em 11/07/2025

14/07/2025, 10:58

Decorrido prazo de CLUBE DOS OFICIAIS DA POLICIA MILITAR em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 01:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 01:22

Publicado Sentença em 16/06/2025.

16/06/2025, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] SENTENÇA 0819632-25.2025.8.15.2001 [Indenização por Dano Material] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CRISTIAN DA SILVA CAMILO(000.786.594-50); CLUBE DOS OFICIAIS DA POLICIA MILITAR(08.971.707/0001-57); MARTINHO CUNHA MELO FILHO(886.037.844-34); ALINE PRISCILA NATIVIDADE RABELO(010.544.155-44); BANCO DO BRASIL SA(00.000.000/4298-64); Vistos, etc. A presente demanda trata de AÇÃO COLETIVA promovida por CLUBE DOS OFICIAIS DA POLICIA MILITAR em face de BANCO DO BRASIL SA. A presente ação foi extinta mediante indeferimento da petição inicial, conforme ID. 112845602. Posteriormente, houve a apresentação de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO pelo autor em face da Sentença de ID. 112845602. É o que importa relatar. Decido. A omissão, contradição e/ou obscuridade que autorizam a oposição dos embargos ocorre quando o julgado deixa de se pronunciar sobre ponto do litígio que deveria ser decidido, ou sobre ele decidido torna-se contraditório. Todavia, à minha ótica, com respeitosa vênia, a sentença outrora prolatada não está eivada de quaisquer dos vícios autorizadores dos aclaratórios, porquanto apreciou acerca da matéria pleiteada pelo embargante. Ora, o mero descontentamento da parte embargante com o resultado do julgamento, que lhe foi desfavorável, não autoriza o reexame da matéria pelo mesmo julgador. A bem da verdade, como já enfatizado, pretende o embargante rediscutir matérias já debatidas e decididas, amoldando o julgado a seus próprios interesses, de modo a alterar o resultado do julgado. As questões suscitadas pelo embargante não indicam existência real de vícios que devessem ser sanados via embargos de declaração. Traduzem, tão-somente, o inconformismo com a sentença embargada, o que é inadmissível, porquanto a interposição dos declaratórios se encontra vinculada à existência de obscuridade, contradição ou omissão no julgado, não constituindo a via adequada para discussão de matéria já apreciada e decidida. Sendo assim, inexistindo qualquer omissão a ser dissipada, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo incólume a sentença outrora proferida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. João Pessoa/PB, datado e assinado eletronicamente. Adriana Barreto Lóssio de Souza Juíza de Direito em Substituição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 10:29

Embargos de declaração não acolhidos

12/06/2025, 07:43

Conclusos para decisão

02/06/2025, 11:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/05/2025, 00:01

Indeferida a petição inicial

19/05/2025, 17:39

Conclusos para decisão

19/05/2025, 11:56

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 20:32

Documentos

SENTENÇA

•12/06/2025, 10:31

SENTENÇA

•12/06/2025, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] SENTENÇA 0819632-25.2025.8.15.2001 [Indenização por Dano Material] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CRISTIAN DA SILVA CAMILO(000.786.594-50); CLUBE DOS OFICIAIS DA POLICIA MILITAR(08.971.707/0001-57); MARTINHO CUNHA MELO FILHO(886.037.844-34); ALINE PRISCILA NATIVIDADE RABELO(010.544.155-44); BANCO DO BRASIL SA(00.000.000/4298-64); Vistos, etc. A presente demanda trata de AÇÃO COLETIVA promovida por CLUBE DOS OFICIAIS DA POLICIA MILITAR em face de BANCO DO BRASIL SA. A presente ação foi extinta mediante indeferimento da petição inicial, conforme ID. 112845602. Posteriormente, houve a apresentação de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO pelo autor em face da Sentença de ID. 112845602. É o que importa relatar. Decido. A omissão, contradição e/ou obscuridade que autorizam a oposição dos embargos ocorre quando o julgado deixa de se pronunciar sobre ponto do litígio que deveria ser decidido, ou sobre ele decidido torna-se contraditório. Todavia, à minha ótica, com respeitosa vênia, a sentença outrora prolatada não está eivada de quaisquer dos vícios autorizadores dos aclaratórios, porquanto apreciou acerca da matéria pleiteada pelo embargante. Ora, o mero descontentamento da parte embargante com o resultado do julgamento, que lhe foi desfavorável, não autoriza o reexame da matéria pelo mesmo julgador. A bem da verdade, como já enfatizado, pretende o embargante rediscutir matérias já debatidas e decididas, amoldando o julgado a seus próprios interesses, de modo a alterar o resultado do julgado. As questões suscitadas pelo embargante não indicam existência real de vícios que devessem ser sanados via embargos de declaração. Traduzem, tão-somente, o inconformismo com a sentença embargada, o que é inadmissível, porquanto a interposição dos declaratórios se encontra vinculada à existência de obscuridade, contradição ou omissão no julgado, não constituindo a via adequada para discussão de matéria já apreciada e decidida. Sendo assim, inexistindo qualquer omissão a ser dissipada, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo incólume a sentença outrora proferida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. João Pessoa/PB, datado e assinado eletronicamente. Adriana Barreto Lóssio de Souza Juíza de Direito em Substituição

13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] DECISÃO 0819632-25.2025.8.15.2001 [Indenização por Dano Material] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CRISTIAN DA SILVA CAMILO(000.786.594-50); CLUBE DOS OFICIAIS DA POLICIA MILITAR(08.971.707/0001-57); MARTINHO CUNHA MELO FILHO(886.037.844-34); ALINE PRISCILA NATIVIDADE RABELO(010.544.155-44); BANCO DO BRASIL SA(00.000.000/4298-64); Vistos etc. A parte autora requereu a justiça gratuita de forma genérica, sem mencionar de maneira mais circunstanciada sua impossibilidade de recolher, senão o todo, ao menos parte das despesas processuais iniciais e ainda sem colacionar aos autos qualquer documento atual que se preste a amparar o pedido. Apesar de a parte autora ser entidade sem fins lucrativos, ainda assim existe a necessidade de comprovação de sua condição de impossibilidade para pagamento das custas. A regra geral é que a parte deva arcar com as despesas das atividades processuais, antecipando o respectivo pagamento, à medida que o processo é impulsionado, ressalvando-se a pessoa física ou jurídica, sem suficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios (art. 98, CPC). Desse modo, cabe à parte promovente fornecer elementos aptos a embasar uma análise mais holística de seu perfil financeiro. De mais a mais, afigura-se possível ainda que a parte demandante não seja de todo hipossuficiente. Pois, a depender de seus rendimentos, poderá custear, senão o todo, pelo menos parte das despesas do processo, tal como prevê a nova sistemática do CPC, que, em seu art. 99, §§5º e 6º, passou a permitir que o benefício seja deferido de maneira gradual, na proporção das condições econômicas de quem o pleiteia. Ainda, importante destacar que a parte autora optou pelo Juízo 100% digital, porém não há informação quanto ao número de telefone e e-mail do promovente, neste caso, de seu REPRESENTANTE, sendo necessária a emenda a inicial para prestar tais informações. Dessa forma, INTIMEM-SE o(s) autor(es) para, em 15 (quinze) dias: 1. Comprovar(em) o pagamento das custas processuais ou, alternativamente, 2. Comprovar(em) a hipossuficiência financeira, mediante a juntada de documentação pertinente, a exemplo de extratos bancários, 3. Propor redução percentual e/ou parcelamento das custas iniciais, tudo sob pena de indeferimento do pedido, 4. Emendar a petição inicial afim de informar número de telefone e e-mail do representante da promovente, considerando a opção pelo Juízo 100% digital. Cumpra-se. João Pessoa/PB, datado e assinado eletronicamente. Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito em Substituição

23/04/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/07/2025

Decorrido prazo de CLUBE DOS OFICIAIS DA POLICIA MILITAR em 11/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/07/2025 23:59.

Publicado Sentença em 16/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Embargos de declaração não acolhidos

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de embargos de declaração

Indeferida a petição inicial

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

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